Execução Fiscal 0768345-71.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0768345-71.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: W Almeida Passos Lan House Ltda - Me Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0768345-71.2014.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: W ALMEIDA PASSOS LAN HOUSE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido reformada, pelo Egrégio Tribunal, requeiram as partes, a execução de sentença e/ou o prosseguimento do feito, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, conclusos, para a extinção por abandono da causa, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2025 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0768345-71.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: W Almeida Passos Lan House Ltda - Me Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0768345-71.2014.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: W ALMEIDA PASSOS LAN HOUSE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido reformada, pelo Egrégio Tribunal, requeiram as partes, a execução de sentença e/ou o prosseguimento do feito, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, conclusos, para a extinção por abandono da causa, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2025 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0768345-71.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: W Almeida Passos Lan House Ltda - Me Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0768345-71.2014.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: W ALMEIDA PASSOS LAN HOUSE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido reformada, pelo Egrégio Tribunal, requeiram as partes, a execução de sentença e/ou o prosseguimento do feito, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, conclusos, para a extinção por abandono da causa, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2025 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0768345-71.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: W Almeida Passos Lan House Ltda - Me Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0768345-71.2014.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: W ALMEIDA PASSOS LAN HOUSE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido reformada, pelo Egrégio Tribunal, requeiram as partes, a execução de sentença e/ou o prosseguimento do feito, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, conclusos, para a extinção por abandono da causa, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2025 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0768345-71.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: W Almeida Passos Lan House Ltda - Me Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0768345-71.2014.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: W ALMEIDA PASSOS LAN HOUSE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido reformada, pelo Egrégio Tribunal, requeiram as partes, a execução de sentença e/ou o prosseguimento do feito, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, conclusos, para a extinção por abandono da causa, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2025 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0768345-71.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: W Almeida Passos Lan House Ltda - Me Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0768345-71.2014.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: W ALMEIDA PASSOS LAN HOUSE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido reformada, pelo Egrégio Tribunal, requeiram as partes, a execução de sentença e/ou o prosseguimento do feito, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, conclusos, para a extinção por abandono da causa, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2025 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0768345-71.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: W Almeida Passos Lan House Ltda - Me Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0768345-71.2014.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: W ALMEIDA PASSOS LAN HOUSE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido reformada, pelo Egrégio Tribunal, requeiram as partes, a execução de sentença e/ou o prosseguimento do feito, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, conclusos, para a extinção por abandono da causa, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2025 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0768345-71.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio De Salvador Apelado: W Almeida Passos Lan House Ltda - Me Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0768345-71.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: W ALMEIDA PASSOS LAN HOUSE LTDA - ME Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE ATOS OU DILIGÊNCIAS QUE INCUBISSEM AO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO PELO JUDICIÁRIO. IMPULSO OFICIAL. EXTINÇÃO INDEVIDA. RECURSO PROVIDO. 1. Não houve inércia do autor quanto à adoção das medidas necessárias ao desenvolvimento válido e regular do processo, a possibilitar a aplicação da sanção prevista no art. 485, incisos II e III do NCPC. 2. Com efeito, caberia ao Judiciário o ato de expedição do mandado de citação, considerando que o processo se inicia por vontade da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. 3. Dessa forma, não deveria o feito ser extinto sem resolução de mérito, na medida em que o próximo ato a ser efetuado competia ao Poder Judiciário. 4. Apelação conhecida e provida. ACÓRDÃO: Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 0768345-71.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos relatados e discutidos estes autos de recurso de apelação de nº. 0768345-71.2014.8.05.0001, sendo apelante MUNICIPIO DE SALVADOR e apelado W ALMEIDA PASSOS LAN HOUSE LTDA - ME. Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO e o fazem pelos motivos seguintes.

20/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(45)