Procedimento Comum Cível 8000759-48.2018.8.05.0237 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000759-48.2018.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JACIARA SANTOS DIAS NUNES Advogado(s): JUVENAL ALVES COSTA (OAB:BA7845-A) APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS Advogado(s): CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO (OAB:BA19545-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000759-48.2018.8.05.0237 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, por meio do despacho de ID 93138025, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. A medida teve por escopo viabilizar a devida regularização da representação processual Considerando a frustração da diligência anterior, consubstanciada na informação de "objeto não entregue" (ID 97352733), REITERO os termos do despacho supra. Determino a renovação da intimação pessoal da parte Autora/Apelante, via carta com Aviso de Recebimento (AR), bem como pelos demais meios eletrônicos disponíveis, para que promova a constituição de novo causídico ou da Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte advertida de que a inércia ensejará o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Ultrapassado o prazo de suspensão, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Dá-se efeito de mandado/ofício a esta decisão. P.R.I. Salvador, data da assinatura eletrônica. DES. RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA Relator R10

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JACIARA SANTOS DIAS NUNES Advogado(s): JUVENAL ALVES COSTA (OAB:BA7845-A) APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS Advogado(s): CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO (OAB:BA19545-A) ASB00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000759-48.2018.8.05.0237 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, etc. Considerando a renúncia do único patrono da Autora/Apelante (ID 68091044), nos termos do art. 76 do CPC, SUSPENDO O FEITO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja regularizada a representação processual da parte. Tendo em vista a ausência de retorno do AR de intimação da parte autora (certidão de ID 81365081), renove-se a sua intimação pessoal, através de carta com AR, para que constitua advogado ou Defensor Público, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos moldes do art. 76, § 2º, I, do CPC. Ultrapassado o prazo de suspensão, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. ADRIANA SALES BRAGA Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jaciara Santos Dias Nunes Advogado: Juvenal Alves Costa (OAB:BA7845-A) Apelado: Municipio De Sao Goncalo Dos Campos Advogado: Carlos Augusto Santos Medrado (OAB:BA19545-A) Representante: Municipio De Sao Goncalo Dos Campos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000759-48.2018.8.05.0237 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JACIARA SANTOS DIAS NUNES Advogado(s): JUVENAL ALVES COSTA (OAB:BA7845-A) APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS Advogado(s): CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO (OAB:BA19545-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8000759-48.2018.8.05.0237 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Da análise dos autos, infere-se que por meio da petição de ID. 68091044, o único advogado cadastrado no sistema como representante da parte autora/apelante informou a renúncia aos poderes que lhes foram outorgados. Ante o exposto, com fulcro no artigo 76 do CPC/2015, determino a intimação pessoal da demandante para que promova a regularização da sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação. Cumprida a diligência, ou transcorrido o prazo concedido, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024. DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator

20/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 00:00

Mero expediente

12/12/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

08/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2021, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2021, 00:00

Petição (Apelação)

03/02/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Renúncia de mandato)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

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