Publicacao/Comunicacao
intimação
Processo: 8032629-65.2026.8.05.0000.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 1ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 29/06/2026 e às 12:00h do dia 08/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes:JOSE BOMFIM FERREIRA DA SILVA 1° Vara Criminal de ItaparicaAdvogado(s):DINOERMESON TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 36408) EDIANA ROCHA DE SOUZA (BA 63017) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8032475-47.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes: Advogado(s):EMANUEL LARANJEIRA GOMES (BA 42665) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8034047-38.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:ICARO FRANKLIN GOMES DE DEUS JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CANDEIAS - BAAdvogado(s):BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8036675-97.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:PEDRO CLAUDIO BARBOSA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBAÍRA-BAAdvogado(s):MARIA VICTORIA FERNANDES SOUZA (BA 69521) WILLIAM DE JESUS SOUZA (BA 71608) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8031478-64.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:SIMON HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, JÚRI E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE VALENÇA - BAHIAAdvogado(s):CLEYTON TOSHIO IBE (BA 52665) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8030234-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes: Advogado(s):MARCO AURELIO DE ALMEIDA MONTEIRO (BA 74075) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8018123-84.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes:ALISSON FRANK SILVA NEVES JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BAAdvogado(s):PAULO SERGIO KALIL SILVA (BA 34768) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8033554-61.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes: Advogado(s):ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8035407-08.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes:JEFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INHAMBUPEAdvogado(s):JEFFERSON SOUZA DE OLIVEIRA (SP 43094) JHENIFER DE SOUZA VIEIRA (SP 46820) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8036238-56.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes:CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE JESUS JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇAAdvogado(s):LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 65482) LUIZ ALMIRO DA SILVA SANTANA (BA 46797) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8035587-24.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):GABRIEL FREDERICO CESAR DOS REIS (BA 32795) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8035034-74.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):CARLOS SANTOS MOREIRA (SP 49710) JOSE SABINO DE ALMEIDA FILHO (SP 49733) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8002625-14.2022.8.05.0088 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Felipe Guimarães Freitas MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIO JOSE ALVES JUNIOR (BA 36036) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8192200-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:NEUMARIA SILVA DIAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS MENDONCA SANTOS CRUZ (BA 76122) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8009654-21.2025.8.05.0150 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Advogado(s):ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO (BA 45167) MURILO DE FREITAS AZEVEDO (BA 25170) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8016435-04.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUAN LUCAS ROCHA SILVA (BA 63413) MARCELA CONCEICAO DO NASCIMENTO (BA 47583) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8003928-15.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Advogado(s):GUSTAVO DE MACEDO CAVALCANTI (PE 54829) CARLO ALESSANDRO PARENTE ARAGAO (PE 1347) CARLO ALESSANDRO PARENTE ARAGAO (PE 1347) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0500229-95.2020.8.05.0256 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:Watson Afonso Nunes MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:19Processo:8013017-28.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Adailton Sacramento da SilvaComarca:SalvadorOrdem:20Processo:0501197-71.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:PAULO OLIVEIRA DE ALENCAR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000293-14.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Advogado(s):ROBSON SILVA PEIXINHO (BA 59558) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8008972-79.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:WHILAS SANTANA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVERALDO LIMA DA SILVA (BA 46896) GABRIEL DA FONSECA CORTES (BA 81069) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0000005-23.2006.8.05.0252 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:ESTADO DA BAHIA ROSEMÁRIO PEREIRA DE SÃO PEDROAdvogado(s):YSNAYA POLIANNA ARAUJO DOS SANTOS (BA 25278) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000979-47.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:FRANCISCA ELIENE ALVES DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR (BA 64863) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8024320-55.2026.8.05.0000 PETIÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Advogado(s):ALEXSANDRA CALASANS FONSECA (BA 46868) GUSTAVO CALASANS FONSECA ANDRADE (BA 72188) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8011827-62.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:HERBERT PEREIRA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:27Processo:8157023-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:LUCAS UENDEL PINTO DE ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000064-62.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Advogado(s):SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR (BA 10902) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8000680-59.2023.8.05.0216 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Advogado(s):AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS (SE 7633) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0507869-03.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Advogado(s):JOSE PINTO DE SOUZA FILHO (BA 6342) REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8005637-69.2024.8.05.0022 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CICERO LEMO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:32Processo:8001678-67.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes: Advogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0002533-51.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:ADEMIR SILVA ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BERNARDO TORRES LINS (BA 45697) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8001224-72.2025.8.05.0185 APELAÇÃO CRIMINALRelator:NIVALDO DOS SANTOS AQUINOPartes:DIEGO SILVA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR (BA 38659) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8031441-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes:ROBERT DA SILVA LOPES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:36Processo:8034574-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA LUCAS DOS SANTOS SALESComarca:SalvadorOrdem:37Processo:8002858-28.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CRIMINALRelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes:KLESSON DA SILVA NOGUEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:38Processo:8035253-87.2026.8.05.0000 CAUTELAR INOMINADA CRIMINALRelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes: Advogado(s):ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS (ES 37958) FERNANDO LEITE SABINO (DF 60520) FREDERICO AUGUSTO FONTOURA LOUREIRO (BA 23385) LUIZ ANTONIO FRANCISCO (ES 34794) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0526258-11.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ISAC FRANCO DA SILVA NETOAdvogado(s):JOAO VITOR MOURA DA COSTA (BA 53519) LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) MATHEUS PEREIRA SANTOS (BA 69635) NATHALIA SANTANA PERDIGAO (BA 46256) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000709-66.2021.8.05.0059 APELAÇÃO CRIMINALRelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes: Advogado(s):DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS (BA 59348) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000627-67.2024.8.05.0176 APELAÇÃO CRIMINALRelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000973-11.2024.8.05.0243 APELAÇÃO CRIMINALRelator:EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8147171-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8042402-71.2025.8.05.0000 AGRAVO INTERNO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):MILENE FERREIRA DE MATTOS (RJ 19783) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8003708-84.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8054596-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):GABRIEL DA FONSECA CORTES (BA 81069) JOAO DE DEUS PINTO BISNETO (BA 85453) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0700281-17.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA IDEVALDO GONCALVES OLIVEIRAAdvogado(s):ANGELO RAFAEL TRAMA (MG 10975) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:2000065-03.2026.8.05.0141 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:IAGO DOS SANTOS CAJAIBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GIOVANI LUID BRIZOLLA (SP 45900) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000035-98.2026.8.05.0096 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:EVANDRA SILVA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GEAN RODRIGO DIAS SOUZA (BA 81825) GILSON DE OLIVEIRA SANTOS (BA 46095) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8001587-06.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ANTONIO ALVES SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:51Processo:0000490-24.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TELMA PEREIRA LOBAOAdvogado(s):ADRIANA MUNIZ SANTOS (BA 59286) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) MATHEUS BISET PRIATICO MAIA (BA 44636) THAISA BRITO LUZ (BA 57649) THIAGO MAIA D OLIVEIRA (BA 45617) YURI CARNEIRO COELHO (BA 15649) YURI RANGEL SALES FELICIANO (BA 61926) ADRIANA MUNIZ SANTOS (BA 59286) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) MATHEUS BISET PRIATICO MAIA (BA 44636) THAISA BRITO LUZ (BA 57649) THIAGO MAIA D OLIVEIRA (BA 45617) YURI CARNEIRO COELHO (BA 15649) YURI RANGEL SALES FELICIANO (BA 61926) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8003519-50.2025.8.05.0228 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:DANIEL RAMOS GONCALVES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALAN MATA SILVA (BA 59412) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:2000092-70.2026.8.05.0113 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:JOACRE PONCIANO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PAULA MOREIRA GOES (BA 30700) GISELLE DARC DIAS SANTOS (GO 39149) RAMON ROMANY MORADILLO PINTO (BA 39692) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8071973-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ALEXSANDRO DOS SANTOS BISPO JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TIAGO COSTA SANTA ROSA DA SILVA (BA 65519) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0500205-94.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:David Barbosa Gonçalves MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS RIVAS VASCONCELOS (SE 9491) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000744-98.2026.8.05.0237 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MELCHIADES ALVES PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS MENDONCA SANTOS CRUZ (BA 76122) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0001227-34.2012.8.05.0052 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ESTADO DA BAHIA LEANDRO MACHADO DA SILVAAdvogado(s):ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA (PE 39857) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8114901-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:IAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANA TEIXEIRA MIRANDA ARAUJO COSTA (BA 65028) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8002115-51.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:NÁDILA PRISCILA PINHEIRO VIANA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO (BA 63669) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0000204-65.2000.8.05.0087 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:JORGE PEREIRA DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000800-35.2024.8.05.0130 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MARINALDO SANTOS PRATES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNAY SEIPPEL CORDEIRO (BA 77018) JOSE PINTO DE SOUZA FILHO (BA 6342) MANOEL LINO SILVA MENDES (BA 65930) ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA (BA 22944) RODOLFO MASCARENHAS LEAO (BA 28726) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000114-26.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:LUCIANO DO CARMO ROSA NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS (BA 55874) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8006776-80.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:JADIEL DA SILVA RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GILMAR BRITO DOS SANTOS (BA 61425) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001242-55.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):LAMARA BISPO DE ARAGAO (BA 84254) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8012493-97.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):LUCIO SALES CERQUEIRA (BA 14316) DEBORA DOS SANTOS ANDRADE (BA 83213) VALDEANE DE SOUZA SANTANA (BA 77099) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0522032-60.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:AILTON DO ESPIRITO SANTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:67Processo:0000054-65.2017.8.05.0127 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MATEUS JESUS DA PAZ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (BA 46559) VINICIUS RODRIGUES SILVA (SE 6828) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8001898-94.2025.8.05.0041 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:RUBENS ARAUJO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:69Processo:8003516-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):ALINE SOUSA SANTOS (BA 76104) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000434-28.2023.8.05.0260 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):ROBSON NOVAIS DE ALMEIDA (BA 68537) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8002212-73.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8005140-15.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8124609-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):FELIPE NUNES DA SILVA CARVALHO (BA 87550) GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (BA 74447) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8219830-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8001629-09.2022.8.05.0058 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:RONALDO DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALANA JESUS SANTOS (BA 73699) ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 34183) MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES (BA 29532) ALANA JESUS SANTOS (BA 73699) ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 34183) MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES (BA 29532) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000894-28.2022.8.05.0267 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):MARISE DOS SANTOS CHAGAS (BA 71067) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000317-33.2022.8.05.0208 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):VICTOR MATHEUS CAJE DE OLIVEIRA SILVA (BA 78901) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0000100-93.2013.8.05.0224 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSOR DATIVOAdvogado(s):RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES (BA 59352) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8032009-41.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:BRUNO NUNES DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO (BA 52891) MARIANA SILVA DE MOREIRA QUEIROZ (BA 58249) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0305510-32.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MARINA PIRES DE LIMA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLEIDER RODRIGUES FERNANDES (DF 15472) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) CLEIDER RODRIGUES FERNANDES (DF 15472) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000312-89.2023.8.05.0009 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ERLAN BRITO SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EROTILDES HOBERT DAMACENA LIMOEIRO (BA 61166) JOAO GABRIEL CRUZ NASCIMENTO (BA 50963) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001104-39.2022.8.05.0248 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:JOSE WILLIAN CONCEICAO BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO DE ALMEIDA ROCHA FILHO (BA 49903) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0700700-65.2021.8.05.0039 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):DEIVISSON ARAUJO COUTO (BA 30302) PAULO ANTONIO VILABOIM (BA 10979) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000309-90.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):ROBYSON LIMA RAMOS (BA 63362) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8001082-33.2021.8.05.0048 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ORLANDO DE JESUS PEREIRA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES (BA 37222) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8012444-06.2026.8.05.0000 CAUTELAR INOMINADA CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):REGES GONCALVES COSTA PINTO (BA 47821) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0000391-30.2018.8.05.0156 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA (BA 29624) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8003602-31.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0533645-82.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:BRUNO DE SOUZA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE TAVARES BERNARDO (SP 41635) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000276-51.2026.8.05.0103 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8006083-88.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACAUA SANTOS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:92Processo:2000501-80.2025.8.05.0113 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ADENILTON NERES DE JESUS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:93Processo:0501109-47.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Advogado(s):LUIZ CESAR SALLES (BA 28762) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8064417-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:CARLOS VITOR MONTEIRO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:95Processo:8001910-63.2025.8.05.0250 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:96Processo:8003460-76.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:IAGO EMANUEL RODRIGUES DE MORAIS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DILTON SILVA ROCHA JUNIOR (SE 8886) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8001516-26.2021.8.05.0176 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:LIVIA MARIA CALMON ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEAN CERQUEIRA LIMA (BA 50478) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0000352-55.2006.8.05.0123 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSOR DATIVOAdvogado(s):RAFAEL COSME BRAGA SANTOS (BA 57342) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8160358-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0501367-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA VANILSON DE OLIVEIRA RAMOSComarca:SalvadorOrdem:101Processo:8247793-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ADAMI CONCEICAO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GLEIDSON DAS VIRGENS SOUSA (BA 25788) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0568369-49.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:DANILO SILVA DE JESUS AQUINO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:103Processo:0000199-18.2019.8.05.0268 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:JEFERSON TEIXEIRA CERQUEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0545101-97.2014.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:MARCELO DO NASCIMENTO MARINHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000511-19.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:PATRICIO MOREIRA DE BRITO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO (BA 59614) PATRICIO MOREIRA DE BRITO (BA 51925) TARCISIO FOGACA ALEXANDRINO (PR 94936) TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS (BA 25590) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) ADRIANA COSTA E SILVA MOTA DOS SANTOS (BA 23432) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8060120-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8002694-35.2022.8.05.0027 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes: Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8008741-67.2026.8.05.0000 PETIÇÃO CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes:LEONARDO LOPES DO CARMO ALESSANDRO RIBEIRO DE MENDONCAAdvogado(s):MARTA CRUZ MACHADO (BA 60891) HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA (PI 11905) WAGNER SILVA DE SOUSA (CE 32363) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8002024-59.2023.8.05.0189 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ARACY LIMA BORGESPartes:ANTONIO LUCAS BATISTA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (BA 23575) PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8149646-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes: Advogado(s):MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (BA 17939) RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA (BA 66688) FILIPE ALMEIDA PAIVA (BA 81736) MELINA DI GIROLAMO CASTRO (BA 82097) THAIZE DE CARVALHO CORREIA (BA 25952) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:2000503-50.2025.8.05.0113 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes:ESTADO DA BAHIA WALACE SANTOS SOUZAAdvogado(s):LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (BA 27472) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8044691-37.2026.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ARACY LIMA BORGESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA FABRICIO FERREIRA COSTAAdvogado(s):CAMILA GARCIA CONCEICAO (BA 44526) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:2000812-69.2025.8.05.0146 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes:RENATO RIBEIRO BORGES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ERASMO MEDEIROS SERAFIM (PE 37482) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8020375-82.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes: Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0503017-53.2018.8.05.0256 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ARACY LIMA BORGESPartes:JEFERSON DOS SANTOS MADEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:116Processo:8054106-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes:JOSE JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:117Processo:8020409-57.2024.8.05.0080 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ARACY LIMA BORGESPartes:IGOR DE OLIVEIRA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO (BA 40920) MARCOS SANTOS SILVA (BA 27434) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000218-53.2022.8.05.0082 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ARACY LIMA BORGESPartes: Advogado(s):VICTOR LEONARDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO (BA 69084) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000779-96.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:ANTONIO BASTOS TEIXEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8002294-73.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0001514-60.2013.8.05.0052 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ADMILSON DE ARAÚJO SILVAAdvogado(s):EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA (PE 37615) ERASMO CORREIA DOS SANTOS (BA 57893) ERICK FERNANDES LEAL DE SOUZA (BA 80040) ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS (BA 79724) EDILENE MARQUES DE CARVALHO DA SILVA SOUZA (PE 37615) ERASMO CORREIA DOS SANTOS (BA 57893) ERICK FERNANDES LEAL DE SOUZA (BA 80040) ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS (BA 79724) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0380971-61.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:TIAGO PEREIRA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (BA 34498) BRENO ROCHA DE SANTANA (BA 72170) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8014286-43.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000509-33.2023.8.05.0142 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:LAZARO SANTOS NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRO OLIVEIRA CARDOSO (BA 26488) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8000427-75.2021.8.05.0108 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:VILSON MADUREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRA (BA 37121) DEFENSOR DATIVO- DR. FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) ERNANDES NEVES DOS ANJOS (BA 61054) RICARDO CATHALA RIBEIRO DIAS (BA 67520) RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA (BA 71214) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0000866-43.2017.8.05.0213 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:DIEGO SILVA BORGES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (BA 609) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8000598-36.2021.8.05.0139 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:IDEIVIANE PASSOS DE ASSUNCAO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIOGO DA SILVA COSTA (BA 62739) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0500217-36.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:JEFERSON SANTOS DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:129Processo:8116254-28.2025.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:MARIANA PEREIRA DE SOUZA NUNES SIMONE MARIA DO NASCIMENTO LTDAAdvogado(s):BRUNO SANTOS DA FONSECA (BA 77132) TAYNA LAISA ALMEIDA TAVARES DA SILVA (BA 69551) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8004746-09.2025.8.05.0250 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:LUCAS SAMUEL OLIVEIRA CALMON MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DELSON GOMES DE SOUZA JUNIOR (BA 81590) POLIANE FRANCA GOMES (BA 55038) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8130442-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JIVANILDO BORGES DA SILVA JUNIORComarca:SalvadorOrdem:132Processo:0507556-17.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:ALAN BARBOSA SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATHEUS MACIEL SOUSA (BA 54653) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8088400-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:CARLOS ENRIQUE MACHADO SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUI SOUZA NUNES (BA 8429) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8150999-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:JORGE RAIMUNDO ARCANJO SALGUEIRO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA (BA 49808) RAIMUNDO TEODORO NETO (BA 48189) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0542107-23.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:JOCINEIDE SANTOS CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA (BA 70988) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8099339-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINALRelator:ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRAPartes:ADMILSON CORDEIRO DE SOUZA NETO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:137Processo:0504179-92.2019.8.05.0080 RECURSO EM SENTIDO ESTRITORelator:IVONE BESSA RAMOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0000065-98.2017.8.05.0255 APELAÇÃO CRIMINALRelator:IVONE BESSA RAMOSPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSOR DATIVOAdvogado(s):MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA (BA 22988) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE