Petição Cível 8010333-20.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.272,14

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

FRANCISCO LUIZ CRUZ BORGES

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FRANCISCO LUIZ CRUZ BORGES

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JESSICA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:57

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:57

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 12:38

Determinado o arquivamento

09/10/2025, 12:13

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2025, 03:36

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:57

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:18

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:57

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:57

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 02:29

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 12:38

Decisão

•09/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 12:38

Determinado o arquivamento

09/10/2025, 12:13

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2025, 03:36

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:57

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:38

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:11

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:37

Expedição de RPV.

14/02/2025, 19:00

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 19:00

Expedição de RPV.

08/02/2025, 11:14

Expedição de Ofício.

08/02/2025, 11:14

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:48

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Francisco Luiz Cruz Borges Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010333-20.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8010333-20.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/09/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 17:18

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:45

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 04:17

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:42

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ CRUZ BORGES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:08

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:02

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

20/02/2024, 09:03

Juntada de certidão

18/02/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:26

Inclusão do Juízo 100% Digital

14/02/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 16:28

Despacho

•12/05/2025, 12:41

Despacho

•12/05/2025, 11:18

Despacho

•07/04/2025, 10:47

Despacho

•07/04/2025, 10:11

Decisão

•02/09/2024, 23:25

Decisão

•02/09/2024, 17:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/07/2024, 11:18

Despacho

•11/06/2024, 11:26

Despacho

•11/06/2024, 09:42

Despacho

•23/02/2024, 13:24

Despacho

•22/02/2024, 09:02

Documento Comprobatório

•14/02/2024, 16:28

Documento Comprobatório

•14/02/2024, 16:28

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/10/2025, 12:38

Decisão

•09/10/2025, 12:13

Despacho

•12/05/2025, 12:41

Despacho

•12/05/2025, 11:18

Despacho

•07/04/2025, 10:47

Despacho

•07/04/2025, 10:11

Decisão

•02/09/2024, 23:25

Decisão

•02/09/2024, 17:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/07/2024, 11:18

Despacho

•11/06/2024, 11:26

Despacho

•11/06/2024, 09:42

Despacho

•23/02/2024, 13:24

Despacho

•22/02/2024, 09:02

Documento Comprobatório

•14/02/2024, 16:28

Documento Comprobatório

•14/02/2024, 16:28

Documento Comprobatório

•14/02/2024, 16:28

Documento Comprobatório

•14/02/2024, 16:28

Documento Comprobatório

•14/02/2024, 16:28