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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 32.402,96

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

EDNALDO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 21/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(32)