Execução Fiscal 8006521-86.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8006521-86.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

16/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): MACELLE AMANCIO DOS SANTOS APELADO: FABLICIO VALERIO DA SILVA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. VIOLAÇÃO DO § 1º DO ART. 485 DO CPC. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006521-86.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8006521-86.2018.8.05.0191, em que figuram como apelante MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO e apelado FABLICIO VALERIO DA SILVA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, para CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Sala de sessões,

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Macelle Amancio Dos Santos (OAB:BA54513-A) Apelado: Fablicio Valerio Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006521-86.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): MACELLE AMANCIO DOS SANTOS (OAB:BA54513-A) APELADO: FABLICIO VALERIO DA SILVA Advogado(s): RC11 DESPACHO Considerando que se trata de execução fiscal enquadrável, para fins de extinção, no disposto pela Resolução nº 547/2024 do CNJ, intimem-se as partes, com especialidade a Fazenda Pública, para que comprove, no prazo de 30 dias, que a hipótese dos autos não se ajusta àquelas contempladas pela referida Resolução. Conclusos para decisão oportunamente. Despacho com força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 25 de novembro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8006521-86.2018.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/04/2024, 00:00

Mero expediente

04/04/2024, 00:00

Petição (Apelação)

15/03/2024, 00:00

Documentos

Ementa

•16/07/2025, 00:00

Despacho

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Mero expediente

Petição (Apelação)

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