Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8076450-87.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8076450-87.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE GERALDO PEREIRA Advogado(s): FELIPE FERREIRA DE JESUS LIMA (OAB:MG215148) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (OAB:BA6848-?) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8076450-87.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Vistos, etc. Em face da manifestação da autora em id.502531754, DETERMINO ao cartório que inclua ao polo passivo, o ente Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER) e realize a devida citação. Salvador, data de assinatura do documento. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE GERALDO PEREIRA Advogado(s): FELIPE FERREIRA DE JESUS LIMA (OAB:MG215148) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (OAB:BA6848-?) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8076450-87.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Vistos, etc. Em face da manifestação da autora em id.502531754, DETERMINO ao cartório que inclua ao polo passivo, o ente Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER) e realize a devida citação. Salvador, data de assinatura do documento. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE GERALDO PEREIRA Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8076450-87.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Reclamante: Vistos, etc... Em face da certidão de id. 500979471, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar e requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

22/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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