Decorrido prazo de OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA NETO em 09/10/2024 23:59.
12/04/2026, 11:03Decorrido prazo de JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
12/04/2026, 11:03Decorrido prazo de OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA NETO em 09/10/2024 23:59.
12/04/2026, 10:39Decorrido prazo de JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
12/04/2026, 10:39Publicado Intimação em 11/09/2024.
12/04/2026, 10:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 10:02Conclusos para julgamento
29/10/2025, 13:13Conclusos para despacho
21/07/2025, 22:35Decorrido prazo de OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA NETO em 09/06/2025 23:59.
06/07/2025, 00:45Decorrido prazo de JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
06/07/2025, 00:45Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/06/2025 23:59.
06/07/2025, 00:45Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 09/06/2025 23:59.
06/07/2025, 00:45Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 08:16Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 10:55Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025, 03:27