Agravo Interno Cível 8023956-54.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 239.336,13

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

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Partes do Processo

KLEBER NERY SAMPAIO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

KLEBER NERY SAMPAIO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:55

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de KLEBER NERY SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:27

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 21:53

Conhecido o recurso de KLEBER NERY SAMPAIO - CPF: 273.973.355-00 (ESPÓLIO) e não-provido

07/10/2024, 17:49

Conhecido o recurso de KLEBER NERY SAMPAIO - CPF: 273.973.355-00 (ESPÓLIO) e não-provido

07/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:38

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:55

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de KLEBER NERY SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/10/2024, 16:37

26/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:27

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 21:53

Conhecido o recurso de KLEBER NERY SAMPAIO - CPF: 273.973.355-00 (ESPÓLIO) e não-provido

07/10/2024, 17:49

Conhecido o recurso de KLEBER NERY SAMPAIO - CPF: 273.973.355-00 (ESPÓLIO) e não-provido

07/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:38

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:18

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:48

Solicitado dia de julgamento

02/09/2024, 16:41

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 11:40

Distribuído por dependência

23/08/2024, 11:40