Apelação / Remessa Necessária 0039019-54.2007.8.05.0001 - TJBA

Apelação / Remessa Necessária 0039019-54.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Eduardo Santos Franca Junior Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186) Advogado: Anne Gabrielle Alves Mota (OAB:BA34896) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: Poder Judiciário do Estado do Bahia VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº: 0039019-54.2007.8.05.0001 Demandante: EDUARDO SANTOS FRANCA JUNIOR Demandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CUMPRIMENTO RPV EXPEDIDO Procedo de ofício a intimação da parte RÉ - INSS para que cumpra ofício requisitório do RPV expedido, comprovando o cumprimento nos autos, no prazo de 60 dias. Intimem-se. Salvador, 25 de outubro de 2024. Bel. Henrique Santana Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO ATO ORDINATÓRIO 0039019-54.2007.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Eduardo Santos Franca Junior Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186) Advogado: Anne Gabrielle Alves Mota (OAB:BA34896) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: Poder Judiciário do Estado do Bahia VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº: 0039019-54.2007.8.05.0001 Demandante: EDUARDO SANTOS FRANCA JUNIOR Demandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CUMPRIMENTO RPV EXPEDIDO Procedo de ofício a intimação da parte RÉ - INSS para que cumpra ofício requisitório do RPV expedido, comprovando o cumprimento nos autos, no prazo de 60 dias. Intimem-se. Salvador, 25 de outubro de 2024. Bel. Henrique Santana Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO ATO ORDINATÓRIO 0039019-54.2007.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Eduardo Santos Franca Junior Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186) Advogado: Anne Gabrielle Alves Mota (OAB:BA34896) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0039019-54.2007.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS FRANCA JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0039019-54.2007.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos... Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes EDUARDO SANTOS FRANCA JUNIOR, como autora/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado. Consoante se verifica dos autos, a parte autora/exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao seu crédito (Id 343511381), no valor de R$ 282.235,21 (duzentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte um centavos) sendo R$ 262.305,47 (duzentos e sessenta e dois mil trezentos e cinco reais e quarenta e sete centavos) o valor devido ao autor e R$ 19.929,74 (dezenove mil novecentos e vinte nove reais e setenta e quatro centavos) referente aos honorários de sucumbência. Intimado, o Executado/INSS se manifestou em Id 391173627, concordando com os valores propostos pela exequente. É o relatório. No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto. Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 343511381, quais sejam, R$ 282.235,21 (duzentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte um centavos) sendo R$ 262.305,47 (duzentos e sessenta e dois mil trezentos e cinco reais e quarenta e sete centavos) o valor devido ao autor e R$ 19.929,74 (dezenove mil novecentos e vinte nove reais e setenta e quatro centavos) referente aos honorários de sucumbência.. Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015. Outrossim, e em razão do quanto requerido pela Autora, e com base no contrato acostado aos autos, autorizo o destaque dos honorários contratuais, na proporção de 20% (vinte por cento) sobre o valor do crédito principal. Ademais, deverão Autor(a) e Advogado(a)(s) acostar(em) aos autos dados bancários, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se o trânsito em julgado. Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório ou RPV, devendo os valores ser atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito da expedição do precatório ou do RPV. Após a expedição do precatório ou do RPV arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se e intimem-se. Salvador/BA, 10 de abril de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

Documento (Certidão)

20/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 00:00

Devolvidos os autos

04/03/2022, 00:00

(outros motivos)

13/01/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Eduardo Santos Franca Junior Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186) Advogado: Anne Gabrielle Alves Mota (OAB:BA34896) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0039019-54.2007.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS FRANCA JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0039019-54.2007.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos... Cuida-se de cumprimento de sentença, na ação em que são partes EDUARDO SANTOS FRANCA JUNIOR, como autora/exequente, e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, como réu/executado. Consoante se verifica dos autos, a parte autora/exequente apresentou planilha de cálculo relativo ao seu crédito (Id 343511381), no valor de R$ 282.235,21 (duzentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte um centavos) sendo R$ 262.305,47 (duzentos e sessenta e dois mil trezentos e cinco reais e quarenta e sete centavos) o valor devido ao autor e R$ 19.929,74 (dezenove mil novecentos e vinte nove reais e setenta e quatro centavos) referente aos honorários de sucumbência. Intimado, o Executado/INSS se manifestou em Id 391173627, concordando com os valores propostos pela exequente. É o relatório. No caso, não existe óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado, disponível, portanto. Assim sendo, HOMOLOGO, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes, considerando os valores apontados em Id 343511381, quais sejam, R$ 282.235,21 (duzentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte um centavos) sendo R$ 262.305,47 (duzentos e sessenta e dois mil trezentos e cinco reais e quarenta e sete centavos) o valor devido ao autor e R$ 19.929,74 (dezenove mil novecentos e vinte nove reais e setenta e quatro centavos) referente aos honorários de sucumbência.. Destarte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, letra "b", e a execução com fundamento no artigo 924, III, ambos do CPC/2015. Outrossim, e em razão do quanto requerido pela Autora, e com base no contrato acostado aos autos, autorizo o destaque dos honorários contratuais, na proporção de 20% (vinte por cento) sobre o valor do crédito principal. Ademais, deverão Autor(a) e Advogado(a)(s) acostar(em) aos autos dados bancários, para fins de agilizar a expedição do respectivo ofício requisitório, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se o trânsito em julgado. Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório ou RPV, devendo os valores ser atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito da expedição do precatório ou do RPV. Após a expedição do precatório ou do RPV arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se e intimem-se. Salvador/BA, 10 de abril de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

14/10/2024, 00:00

04/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Devolvidos os autos

(outros motivos)

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