Recurso Inominado Cível 8003650-34.2021.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 21.330,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

PAULO NUNES DOS SANTOS

CPF 918.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 02:05

Baixa Definitiva

07/03/2024, 02:05

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de PAULO NUNES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:15

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:45

Cominicação eletrônica

01/02/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 18:00

Conhecido o recurso de PAULO NUNES DOS SANTOS - CPF: 918.341.395-20 (RECORRENTE) e não-provido

01/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão

31/01/2024, 20:32

Recebidos os autos

31/01/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 09:30

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 18:00

Decisão

•01/02/2024, 18:00

Decisão

•01/02/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:43

Sentença

•04/10/2023, 09:24

Sentença

•03/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 07:45

Sentença

•15/06/2023, 13:29

Sentença

•15/06/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:07

Despacho

•29/03/2023, 10:00

Despacho

•08/03/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 08:19

Despacho

•19/09/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•17/07/2022, 14:41

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