Cumprimento de sentença 0000382-90.2000.8.05.0191 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000382-90.2000.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE EXECUTADO: SPECIAL LOCACOES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Diante da inexistência de bens penhoráveis, suspendo o processo por um ano, conforme requerido. Decorrido o prazo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº 0000382-90.2000.8.05.0191 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Periciais] intime-se o exequente. Paulo Afonso (BA), 5 de março de 2026. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE EXECUTADO: SPECIAL LOCACOES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Diante da inexistência de bens penhoráveis, suspendo o processo por um ano, conforme requerido. Decorrido o prazo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº 0000382-90.2000.8.05.0191 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Periciais] intime-se o exequente. Paulo Afonso (BA), 5 de março de 2026. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901), PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB:PE31039), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668), CLAUDIA CARVALHO LOPES (OAB:RJ232861) EXECUTADO: SPECIAL LOCACOES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (OAB:BA4425) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC, expedi o ato abaixo: Fica intimado o autor, por seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. PAULO AFONSO/BA, data e hora do sistema. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000382-90.2000.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901), PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB:PE31039), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668), CLAUDIA CARVALHO LOPES (OAB:RJ232861) EXECUTADO: SPECIAL LOCACOES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (OAB:BA4425) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC, expedi o ato abaixo: Fica intimado o autor, por seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. PAULO AFONSO/BA, data e hora do sistema. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000382-90.2000.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): Kildare registrado(a) civilmente como KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901), PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB:PE31039), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668), CLAUDIA CARVALHO LOPES (OAB:RJ232861) EXECUTADO: SPECIAL LOCACOES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (OAB:BA4425) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente, por meio de seu advogado, intimada a apresentar manifestação sobre os documentos em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias. PAULO AFONSO/BA, 7 de agosto de 2025. ELIVANIA CAETANO TORRES MONTEIRO TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000382-90.2000.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO EXECUTADO: SPECIAL LOCACOES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Proceda-se busca por bens do executado no sistema RENAJUD e INFOJUD. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, FAZENDA E COMERCIAIS DA COMARCA DE PAULO AFONSO Rua das Caraibeira, 420- General Dutra - Paulo Afonso-BA- CEP: 48.607-010 Fórum Adauto Pereira- Tel: (75) 3281-8380 E-MAIL: [email protected] PROCESSO Nº 0000382-90.2000.8.05.0191 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Periciais] Intime-se o exequente para recolhimento das custas da diligência, no prazo de 05 dias, caso necessário Paulo Afonso (BA), 5 de maio de 2025. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Special Locacoes, Servicos E Construcoes Ltda Advogado: Antonio Fernando Dantas Montalvao (OAB:BA4425) Exequente: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Advogado: Petronio De Assis Pereira Costa (OAB:PE31039) Advogado: Claudia Carvalho Lopes (OAB:RJ232861) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000382-90.2000.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): Kildare registrado(a) civilmente como KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901), PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB:PE31039), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668), CLAUDIA CARVALHO LOPES (OAB:RJ232861) EXECUTADO: SPECIAL LOCACOES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (OAB:BA4425) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e de acordo com o art.93, XIV, da Constituição Federal, pratico o ato processual abaixo: Nesta data, foi verificada a inexistência de valor nos ativos em nome do executado, conforme extrato do sistema SISBAJUD em anexo. Fica intimado o exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação. PAULO AFONSO/BA, 5 de fevereiro de 2025. ELIVANIA CAETANO TORRES MONTEIRO TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 0000382-90.2000.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paulo Afonso

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Chesf - Companhia Hidrelétrica Do São Francisco Advogado: Petronio De Assis Pereira Costa (OAB:PE31039) Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Executado: Special Locacoes, Servicos E Construcoes Ltda Advogado: Antonio Fernando Dantas Montalvao (OAB:BA4425) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000382-90.2000.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: CHESF - COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO Advogado(s): Kildare registrado(a) civilmente como KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901), PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB:PE31039) EXECUTADO: SPECIAL LOCACOES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (OAB:BA4425) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o autor, por seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. PAULO AFONSO/BA, 9 de outubro de 2024. TIAGO DOMINGOS DE CERQUEIRA NETO DIRETOR DE SECRETARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000382-90.2000.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paulo Afonso

20/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 00:00

Publicação

21/02/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

19/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Special Locacoes, Servicos E Construcoes Ltda Advogado: Antonio Fernando Dantas Montalvao (OAB:BA4425) Exequente: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Kildare Jose Marinho Soares (OAB:SE2901) Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Advogado: Petronio De Assis Pereira Costa (OAB:PE31039) Advogado: Claudia Carvalho Lopes (OAB:RJ232861) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000382-90.2000.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): Kildare registrado(a) civilmente como KILDARE JOSE MARINHO SOARES (OAB:SE2901), PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (OAB:PE31039), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668), CLAUDIA CARVALHO LOPES (OAB:RJ232861) EXECUTADO: SPECIAL LOCACOES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (OAB:BA4425) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e de acordo com o art.93, XIV, da Constituição Federal, pratico o ato processual abaixo: Nesta data, foi verificada a inexistência de valor nos ativos em nome do executado, conforme extrato do sistema SISBAJUD em anexo. Fica intimado o exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação. PAULO AFONSO/BA, 5 de fevereiro de 2025. ELIVANIA CAETANO TORRES MONTEIRO TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 0000382-90.2000.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paulo Afonso

10/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(36)