Procedimento Comum Cível 0507788-97.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0507788-97.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0507788-97.2017.8.05.0001. INTERESSADO: MARISE SOUZA BARBOSA INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica(m) à(s) parte(s) intimada(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 (dez) dias acerca da petição/proposta de honorários pericias/documento de ID. 546262152. Havendo concordância com o valor dos honorários, que a parte Ré promova o depósito judicial, conforme determinado na decisão de ID. 460235619. Salvador/BA., 19 de março de 2026. Dágma Alves Galvão Máximo Diretora de Cumprimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARISE SOUZA BARBOSA Advogado(s): INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DECISÃO Revogo a nomeação de ID. 503813907 e nomeio como perito do Juízo Leonardo Guimarães Lima - Engenheiro Hidráulico, endereço eletrônico: [email protected], nos termos da decisão de ID. 460235619. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0507788-97.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Marise Souza Barbosa Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0507788-97.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MARISE SOUZA BARBOSA Advogado(s): INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0507788-97.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por MARISE SOUZA BARBOSA contra a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A, na qual a autora afirma que, apesar de ter atendido às exigências técnicas impostas pela ré, esta se recusou a realizar a instalação de água no imóvel descrito na inicial. No âmbito do contraditório, a requerida aduziu que a ligação de água não foi efetivada em razão de falhas técnicas constatadas durante vistoria, notadamente a ausência de instalações internas adequadas, como reservatório inferior e bomba para elevação de água ao pavimento superior. Intimadas as partes para manifestarem interesse na produção de provas adicionais (ID. 300000200), a acionada requereu a realização de inspeção judicial no imóvel, visando a verificar a conformidade das instalações internas com as normas técnicas (ID. 300000202), enquanto a autora permaneceu inerte. Dito isto, passo a sanear o processo (art. 347 do CPC). Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica face à acionada (art. 4º, I do CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor da autora. Ato contínuo, defiro parcialmente o requerimento de inspeção formulado pela ré, determinando que a diligência seja realizada por perito tecnicamente habilitado para tanto, com o objetivo de verificar a conformidade das instalações do imóvel às exigências técnicas aplicáveis, em substituição à realização do ato por oficial de justiça, tal como pretendido pela ré. Sendo assim, nomeio o expert Lineu Barreto Filgueiras Neto, endereço eletrônico: [email protected], telefone: (71) 9973-3090, que intimado da nomeação, deverá apresentar, em cinco dias, sua proposta de honorários e currículo. Apresentada a proposta de honorários (art. 465, § 3º, CPC), intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Os honorários da perita deverão ser depositados pela parte ré, no prazo preclusivo de quinze dias. Independentemente de termo de compromisso, deverá ser apresentado o laudo pericial em trinta dias (art. 465, CPC), facultando-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de quinze dias. Intimem-se, servindo esta decisão como mandado. Salvador(BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Junior Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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