Execução de Título Extrajudicial 0078064-60.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0078064-60.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Representante(s): RODRIGO BRITO DA NOVA (OAB:BA24103), CARLOS ALBERTO NOVA FILHO registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (OAB:BA3632), BETHA BRITO NOVA registrado(a) civilmente como BETHA BRITO NOVA (OAB:BA17391) EXECUTADO: Guido Landim Lopes e outros (3) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0078064-60.2010.8.05.0001 Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o requerimento de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, conforme art. 524, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), possibilitando, assim, o prosseguimento do feito. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GUIDO LANDIM LOPES, BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFE LTDA, GUILARDO MARQUES DE SAMPAIO LOPES, CLEOMAR LANDIM LOPES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº:0078064-60.2010.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA contra GUIDO LANDIM LOPES, BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFE LTDA, GUILARDO MARQUES DE SAMPAIO LOPES, CLEOMAR LANDIM LOPES, todos qualificados nos autos. Apenas foram citados os executados BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFÉ LTDA e GUIDO LANDIM LOPES, conforme embargos a execução já julgados. Após tentativa frustrada de citação dos demais executados, a parte exequente requer nova tentativa de penhora sobre os ativos dos executados citados e arresto on line sobre eventuais ativos localizados daqueles não citados. Autos conclusos. É o breve relatório. É cediço que o arresto executivo não se confunde com o arresto cautelar, sendo que os requisitos para a concessão deste são a frustração na citação do executado e a localização de seu patrimônio. Assim, uma vez frustradas as tentativas de citação dos devedores nos endereços indicados na inicial, mostra-se cabível o deferimento do arresto on line, para evitar que estes promovam a dilapidação do seu patrimônio, no intuito de frustrar o pagamento do débito, sendo dispensável, inclusive, o esgotamento das tentativas de localização do executado. Nesse sentido igualmente entende a jurisprudência da STJ, veja: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1288367 RS 2018/0104493-5, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2022) Posto isso, recolhidas as custas necessárias, defiro o pedido de ARRESTO ON LINE, contra GUILARDO MARQUES DE SAMPAIO LOPES e CLEOMAR LANDIM LOPES, bem como tentativa de penhora contra BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFÉ LTDA e GUIDO LANDIM LOPES, tudo via SISBAJUD. Remetam-se os autos à tarefa adequada para o cumprimento. Cumpra-se. SALVADOR, 5 de dezembro de 2025. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito Auxiliar 01

Expedida/Certificada

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GUIDO LANDIM LOPES, BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFE LTDA, GUILARDO MARQUES DE SAMPAIO LOPES, CLEOMAR LANDIM LOPES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº:0078064-60.2010.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA contra GUIDO LANDIM LOPES, BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFE LTDA, GUILARDO MARQUES DE SAMPAIO LOPES, CLEOMAR LANDIM LOPES, todos qualificados nos autos. Apenas foram citados os executados BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFÉ LTDA e GUIDO LANDIM LOPES, conforme embargos a execução já julgados. Após tentativa frustrada de citação dos demais executados, a parte exequente requer nova tentativa de penhora sobre os ativos dos executados citados e arresto on line sobre eventuais ativos localizados daqueles não citados. Autos conclusos. É o breve relatório. É cediço que o arresto executivo não se confunde com o arresto cautelar, sendo que os requisitos para a concessão deste são a frustração na citação do executado e a localização de seu patrimônio. Assim, uma vez frustradas as tentativas de citação dos devedores nos endereços indicados na inicial, mostra-se cabível o deferimento do arresto on line, para evitar que estes promovam a dilapidação do seu patrimônio, no intuito de frustrar o pagamento do débito, sendo dispensável, inclusive, o esgotamento das tentativas de localização do executado. Nesse sentido igualmente entende a jurisprudência da STJ, veja: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1288367 RS 2018/0104493-5, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2022) Posto isso, recolhidas as custas necessárias, defiro o pedido de ARRESTO ON LINE, contra GUILARDO MARQUES DE SAMPAIO LOPES e CLEOMAR LANDIM LOPES, bem como tentativa de penhora contra BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFÉ LTDA e GUIDO LANDIM LOPES, tudo via SISBAJUD. Remetam-se os autos à tarefa adequada para o cumprimento. Cumpra-se. SALVADOR, 5 de dezembro de 2025. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito Auxiliar 01

Expedida/Certificada

05/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: GUIDO LANDIM LOPES, BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFE LTDA, GUILARDO MARQUES DE SAMPAIO LOPES, CLEOMAR LANDIM LOPES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº:0078064-60.2010.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA contra GUIDO LANDIM LOPES, BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFE LTDA, GUILARDO MARQUES DE SAMPAIO LOPES, CLEOMAR LANDIM LOPES, todos qualificados nos autos. Apenas foram citados os executados BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFÉ LTDA e GUIDO LANDIM LOPES, conforme embargos a execução já julgados. Após tentativa frustrada de citação dos demais executados, a parte exequente requer nova tentativa de penhora sobre os ativos dos executados citados e arresto on line sobre eventuais ativos localizados daqueles não citados. Autos conclusos. É o breve relatório. É cediço que o arresto executivo não se confunde com o arresto cautelar, sendo que os requisitos para a concessão deste são a frustração na citação do executado e a localização de seu patrimônio. Assim, uma vez frustradas as tentativas de citação dos devedores nos endereços indicados na inicial, mostra-se cabível o deferimento do arresto on line, para evitar que estes promovam a dilapidação do seu patrimônio, no intuito de frustrar o pagamento do débito, sendo dispensável, inclusive, o esgotamento das tentativas de localização do executado. Nesse sentido igualmente entende a jurisprudência da STJ, veja: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1288367 RS 2018/0104493-5, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2022) Posto isso, recolhidas as custas necessárias, defiro o pedido de ARRESTO ON LINE, contra GUILARDO MARQUES DE SAMPAIO LOPES e CLEOMAR LANDIM LOPES, bem como tentativa de penhora contra BAR E RESTAURANTE BAHIA CAFÉ LTDA e GUIDO LANDIM LOPES, tudo via SISBAJUD. Remetam-se os autos à tarefa adequada para o cumprimento. Cumpra-se. SALVADOR, 5 de dezembro de 2025. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito Auxiliar 01

26/01/2026, 00:00

08/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(110)