Procedimento Comum Cível 8028525-23.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.694,55

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

MARIA DE DEUS NUNES MENEZES

CPF

Autor

ONDAS PRAIA RESORT

Terceiro

CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT

CNPJ

Reu

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

WAN GESTAO & ADMINISTRACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TASSIA VALERIA MACHADO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

JESSICA TORRES RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/BA 59327·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP 75081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WAN GESTAO & ADMINISTRACAO EIRELI em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS NUNES MENEZES em 09/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:06

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 01:40

Juntada de entregue (ecarta)

20/01/2026, 01:40

Publicado Despacho em 19/08/2025.

15/01/2026, 11:47

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 11:46

Juntada de termo de audiência

22/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 04:42

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2025, 04:42

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:27

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:31

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de WAN GESTAO & ADMINISTRACAO EIRELI em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO ONDAS PRAIA RESORT em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS NUNES MENEZES em 09/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:06

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:38

20/01/2026, 01:40

Juntada de entregue (ecarta)

20/01/2026, 01:40

Publicado Despacho em 19/08/2025.

15/01/2026, 11:47

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 11:46

Juntada de termo de audiência

22/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 04:42

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2025, 04:42

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:27

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS NUNES MENEZES em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:59

Expedição de E-Carta.

25/11/2025, 11:57

Expedição de E-Carta.

25/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:57

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 16:40

Audiência Audiência do art. 334 CPC redesignada conduzida por 19/12/2025 16:40 em/para 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

31/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS NUNES MENEZES em 23/09/2025 23:59.

31/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS NUNES MENEZES em 23/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS NUNES MENEZES em 23/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS NUNES MENEZES em 23/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 23/09/2025 23:59.

24/10/2025, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 21:56

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 21:56

Juntada de termo de audiência

20/10/2025, 16:53

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:53

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS NUNES MENEZES em 24/09/2025 23:59.

03/10/2025, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

06/09/2025, 22:00

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

06/09/2025, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:36

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 20/10/2025 16:00 em/para 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

29/08/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de WAN GESTAO & ADMINISTRACAO EIRELI em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 08:53

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2024, 08:53

Expedição de E-Carta.

19/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS NUNES MENEZES em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

12/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

12/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria De Deus Nunes Menezes Advogado: Tassia Valeria Machado De Lima (OAB:BA55710) Reu: Condominio Ondas Praia Resort Reu: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios S.a Advogado: Diego Martins Silva Do Amaral (OAB:GO29269) Reu: Wan Gestao & Administracao Eireli A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8028525-23.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

04/09/2024, 00:00

Expedição de carta.

02/09/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:45

Juntada de informação

02/09/2024, 18:43

Juntada de informação

01/08/2024, 17:55

Expedição de carta.

31/07/2024, 13:31

Expedição de Carta.

31/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS NUNES MENEZES em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

17/06/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

17/06/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:20

Expedição de carta.

13/05/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 13:56

Expedição de carta.

15/06/2023, 10:02

Expedição de carta.

15/06/2023, 09:55

Expedição de carta.

15/06/2023, 09:54

Expedição de Carta.

15/06/2023, 09:54

Expedição de carta.

15/06/2023, 09:46

Expedição de carta.

15/06/2023, 09:42

Expedição de Carta.

15/06/2023, 09:42

Expedição de carta.

15/06/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 09:30

Expedição de Carta.

15/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

05/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS NUNES MENEZES em 11/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:27

Publicado Decisão em 13/04/2023.

07/05/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 10:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/02/2023, 10:20

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 15:26

Publicado Despacho em 25/10/2022.

28/12/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 08:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE DEUS NUNES MENEZES - CPF: 205.364.535-00 (AUTOR).

07/12/2022, 15:23

Conclusos para decisão

07/12/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/10/2022, 16:04

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:36

Despacho

•15/08/2025, 13:03

Despacho

•15/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:19

Despacho

•13/05/2024, 16:53

Decisão

•12/04/2023, 10:53

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:36

Despacho

•15/08/2025, 13:03

Despacho

•15/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:19

Despacho

•13/05/2024, 16:53

Decisão

•12/04/2023, 10:53

Decisão

•24/02/2023, 10:20

Decisão

•25/01/2023, 15:26

Decisão

•07/12/2022, 15:23

Despacho

•24/10/2022, 17:42

Despacho

•04/10/2022, 18:40