Execução Fiscal 8005339-59.2021.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8005339-59.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: VANUBIA COSTA SARY ELDIMAdvogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005339-59.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (OAB:BA7379), DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se. Intime-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: VANUBIA COSTA SARY ELDIMAdvogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005339-59.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (OAB:BA7379), DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.Decido.A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.Publique-se. Intime-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

08/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Siberia Farias Monteiro Nobre (OAB:BA7379) Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Vanubia Costa Sary Eldim Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8005339-59.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: VANUBIA COSTA SARY ELDIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8005339-59.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Por ora, defiro o pedido de bloqueio verbas, através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 13 de setembro de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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