Petição Cível 8047723-24.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.378,16

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ELISABETE BRAGA BRITO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ELISABETE BRAGA BRITO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:48

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:32

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 08:48

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2024, 11:48

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:01

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Elisabete Braga Brito Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047723-24.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELISABETE BRAGA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8047723-24.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:48

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:32

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 10:05

Decisão

•17/12/2024, 08:48

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 08:48

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2024, 11:48

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:01

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Elisabete Braga Brito Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047723-24.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELISABETE BRAGA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8047723-24.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

02/09/2024, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 01:46

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 05:38

Outras Decisões

02/08/2024, 10:56

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:35

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 13:32

Decisão

•02/09/2024, 22:54

Decisão

•02/09/2024, 17:17

Decisão

•02/08/2024, 15:31

Decisão

•02/08/2024, 10:56

Petição

•31/07/2024, 13:32