Execução Fiscal 0818765-51.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0818765-51.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) APELADO: ESPÓLIO RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER registrado(a) civilmente como RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER Advogado(s): WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO (OAB:BA38048) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0818765-51.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca do pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) APELADO: ESPÓLIO RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER registrado(a) civilmente como RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER Advogado(s): WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO (OAB:BA38048) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0818765-51.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca do pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Publicação

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador, 4 de agosto de 2025 LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Sservidora autorizada PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0818765-51.2012.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ESPOLIO DE RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER registrado(a) civilmente como RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER Advogado(s):FREDERICO FREITAS GOES, WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO RC06 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. FALECIMENTO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REDIRECIONAMENTO ESPÓLIO/ HERDEIROS. SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EXEQUENTE. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0818765-51.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível n.º 0818765-51.2012.8.05.0001 tendo como apelante MUNICÍPIO DE SALVADOR e apelado RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e negar provimento, conforme voto do Relator.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Espolio De Renato Sigisfried Sigismund Schindler Registrado(a) Civilmente Como Renato Sigisfried Sigismund Schindler Advogado: Frederico Freitas Goes (OAB:BA42063-A) Advogado: Walterio Oliveira Teixeira Neto (OAB:BA38048-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0818765-51.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ESPOLIO DE RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER registrado(a) civilmente como RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER Advogado(s): FREDERICO FREITAS GOES (OAB:BA42063-A), WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO (OAB:BA38048-A) DESPACHO Considerando que este recurso se enquadra, em tese, nas hipóteses descritas pela Portaria nº 071/2022 do Município do Salvador, quanto à autorização da Procuradoria-Geral do Município para não recorrer, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, sobre o interesse no processamento do recurso, sob pena de não conhecimento. Despacho com força de ofício/mandado. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 25 de novembro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0818765-51.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 00:00

Documentos

•10/02/2026, 00:00