Execução de Título Extrajudicial 0572051-12.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0572051-12.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0572051-12.2015.8.05.0001. EXEQUENTE: XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LIMITADA Parte Passiva: EXECUTADO: CARLOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, CARLOS ALVES DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a prática do ato solicitado no ID nº 547914664. Salvador/BA - 15 de junho de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Ana Virgínia L Carvalho Técnica Judiciária

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0572051-12.2015.8.05.0001. EXEQUENTE: XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LIMITADA Parte Passiva: EXECUTADO: CARLOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, CARLOS ALVES DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como requerer o que de direito. Salvador/BA - 04 de março de 2026 Maurílio Botani Nascimento Júnior Servidor de Gabinete

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0572051-12.2015.8.05.0001. EXEQUENTE: XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LIMITADA Parte Passiva: EXECUTADO: CARLOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, CARLOS ALVES DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como requerer o que de direito. Salvador/BA - 04 de março de 2026 Maurílio Botani Nascimento Júnior Servidor de Gabinete

05/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0572051-12.2015.8.05.0001. EXEQUENTE: XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LIMITADA EXECUTADO: CARLOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, CARLOS ALVES DE ALMEIDA Comprovado o recolhimento das custas pertinentes (Id. 503617822), proceda-se à pesquisa pelo Sistema Renajud. Caso sejam localizados veículos da Executada CARLOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, determino que se requisite a sua restrição total. Com o resultado, abra-se vista ao Exequente, independente de nova determinação. Na oportunidade, o Exequente deverá informar como deseja proceder em relação ao sócio ainda não citado, CARLOS ALVES DE ALMEIDA. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juiz de Direito 1VC01 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0572051-12.2015.8.05.0001. EXEQUENTE: XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LIMITADA EXECUTADO: CARLOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, CARLOS ALVES DE ALMEIDA Comprovado o recolhimento das custas pertinentes (Id. 503617822), proceda-se à pesquisa pelo Sistema Renajud. Caso sejam localizados veículos da Executada CARLOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, determino que se requisite a sua restrição total. Com o resultado, abra-se vista ao Exequente, independente de nova determinação. Na oportunidade, o Exequente deverá informar como deseja proceder em relação ao sócio ainda não citado, CARLOS ALVES DE ALMEIDA. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2026. Indira Fábia dos Santos Meireles Juiz de Direito 1VC01 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 00:00

Outras Decisões

26/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0572051-12.2015.8.05.0001. EXEQUENTE: XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LIMITADA EXECUTADO: CARLOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por XERYU S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LIMITADA, em face de CARLOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, ambas qualificadas nos autos. A exequente alega que, embora a empresa executada tenha sido extinta voluntariamente em 22/10/2020, permanecem pendentes débitos desde dezembro de 2010, o que caracteriza tentativa de frustrar a satisfação do crédito. Afirma que o encerramento das atividades ocorreu sem quitação das dívidas, configurando abuso da personalidade jurídica e fraude contra credores. Assim, requer o redirecionamento da execução para o sócio, Sr. Carlos Alves de Almeida. Por fim, juntou Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ (IDs. 485483168 e 485483170). A exequente, devidamente intimada, juntou aos autos certidão expedida pela JUCEB/BA, na qual consta que o Sr. Carlos Alves de Almeida figura como sócio-administrador da executada (ID 498629245). É o breve relatório. DECIDO. A executada, pessoa jurídica, encontra-se dissolvida e baixada perante a JUCEB/BA e a Receita Federal, conforme comprovam os documentos de ID. 485483170 e 498629245. Ressalte-se que a baixa societária ocorreu em 22/10/2020, ou seja, em momento posterior ao ajuizamento da presente ação de execução. Diante desse cenário, é juridicamente viável o redirecionamento da execução aos sócios da empresa extinta, nos termos dos artigos 110 e 779, II, do Código de Processo Civil, independentemente da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Com efeito, o encerramento da pessoa jurídica sem a quitação do passivo exequendo configura hipótese de sucessão processual do sócio, equiparando-se à morte da pessoa natural. Nessa hipótese, a execução pode prosseguir em face dos sócios remanescentes, que passam a responder pessoalmente pelas dívidas não adimplidas, sem necessidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não há mais personalidade a ser desconsiderada. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO PRIMEVA QUE INDEFERIU O PLEITO DA EXEQUENTE DE SUCESSÃO PROCESSUAL E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PELO SÓCIO. DICÇÃO DOS ARTS. 110 E 779, II, DO CPC. DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. I. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de sucessão processual e o redirecionamento da execução para os sócios da sociedade empresária sem a desconsideração da personalidade jurídica. II. Aplica-se, por analogia, os arts. 110 e 779, II, do Código de Processo Civil, aos casos de extinção da sociedade empresária, equivalendo à morte da pessoa natural, inexistindo impedimento ao prosseguimento da ação mediante a sucessão processual e inclusão dos sócios no polo passivo quando do encerramento regular das atividades da pessoa jurídica. III. No caso dos autos, examinando os autos originários nº 0251589-07.2020.8.06.0001, os quais derivam a vertente insurgência, observa-se que a empresa executada FDB Confecções Ltda ME., por motivo de extinção por encerramento de liquidação voluntária, com data da baixa em 21 de setembro de 2022 (fl. 111 da origem), ensejando na sucessão processual pelos representantes legais da empresa, ou seja, o fechamento da sociedade ocorreu após o ajuizamento do feito e sem que houvesse o pagamento do débito contraído com a agravante. IV. Desta forma, sendo incontroverso que os sócios promoveram a baixa da empresa, sem a devida quitação do seu passivo, devem ser incluídos no polo passivo, independentemente da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, respondendo de forma pessoal e ilimitada pela dívida da sociedade, nos termos do artigo 1.080 do CC. V. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. (...) (TJ-CE - Agravo de Instrumento: 06216524520248060000 Fortaleza, Relator.: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 25/06/2024, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 25/06/2024). Assim, inexistindo mais a pessoa jurídica, não há razão para se instaurar o incidente de desconsideração, bastando a citação do ex-sócio para que possa exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino: a) A inclusão de Carlos Alves de Almeida, CPF nº 967.848.305-04, no polo passivo da presente execução; b) A citação do referido sócio, no endereço indicado nos autos (ID. 485483168), nos termos do art. 829 do CPC. Quanto ao pedido de tentativa de penhora de bens e valores em nome da empresa executada, ainda que baixada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas pertinentes. P.I.C. Salvador, 30 de abril de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC11

22/08/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(69)