Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: ITALO OLIVEIRA SILVA Advogado(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB:BA29569)
INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO registrado(a) civilmente como FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) SENTENÇA ITALO OLIVEIRA SILVA ajuizou a presente demanda contra a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS para cobrar o que entende ser seu direito a título de indenização do seguro DPVAT. Aduziu, em síntese, que sofreu acidente automobilístico que lhe causou invalidez permanente. A parte demandada apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido. O autor foi submetido à perícia médica. É O RELATÓRIO. DECIDO. No caso em questão, a perícia concluiu pela existência de invalidez permanente. Ocorre que na seara administrativa a parte autora já recebeu quantia igual àquela que é alcançada pelos parâmetros apontados pela perícia judicial. Dessa maneira, a rejeição do pedido é medida que se impõe. DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0545216-79.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o(a) demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, arbitrando os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando suspensa a obrigação em razão da gratuidade da justiça deferida. Por último, havendo valor remanescente de honorários periciais, expeça-se alvará em favor do perito. P. R. I. Salvador, 12 de junho de 2026. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito