Embargos de Declaração Cível 8000136-43.2020.8.05.0130 - TJBA

Embargos de Declaração Cível 8000136-43.2020.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITARANTIM Autos: 8000136-43.2020.8.05.0130 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a executada na obrigação de pagar quantia certa, com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil. Posteriormente, a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida, o qual foi reconhecido pela parte exequente, que requereu a expedição de alvará para levantamento e o arquivamento dos autos. Ante o exposto, comprovado o adimplemento da obrigação pelo executado, EXTINGO, por sentença, o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, aplicado subsidiariamente por força do artigo 513, caput, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor depositado em juízo em favor do exequente, conforme requerido na petição de ID 549964386. Certificado o trânsito em julgado sem que haja novas diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos. O presente ato serve como mandado/carta/ofício. Itarantim, Bahia, data registrada no sistema. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro 1ª Juíza Substituta

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITARANTIM Autos: 8000136-43.2020.8.05.0130 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a executada na obrigação de pagar quantia certa, com fundamento no artigo 523 do Código de Processo Civil. Posteriormente, a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida, o qual foi reconhecido pela parte exequente, que requereu a expedição de alvará para levantamento e o arquivamento dos autos. Ante o exposto, comprovado o adimplemento da obrigação pelo executado, EXTINGO, por sentença, o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, aplicado subsidiariamente por força do artigo 513, caput, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor depositado em juízo em favor do exequente, conforme requerido na petição de ID 549964386. Certificado o trânsito em julgado sem que haja novas diligências a serem cumpridas, arquivem-se os autos. O presente ato serve como mandado/carta/ofício. Itarantim, Bahia, data registrada no sistema. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro 1ª Juíza Substituta

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITARANTIM Autos: 8000136-43.2020.8.05.0130 DECISÃO 1 - Tendo em vista a correção material dos cálculos da parte exequente, deve ser novamente intimado o Banco Bradesco S.A. para pagar e/ou, querendo, ratificar, retificar ou complementar sua impugnação. 2 - INTIME-SE a parte devedora por meio de seu advogado (DJE) para cumprimento da sentença - pagamento do valor da condenação atualizado, acrescido das custas, se houver - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. 4 - Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 5 - Em caso de cumprimento espontâneo, EXPEÇA-SE o necessário, inclusive alvará via BRBJUS, para levantamento de valores eventualmente depositados em favor do credor. 6 - CONSIGNE-SE no ato de intimação da parte devedora que, transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de complementação de sua impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). 7 - Ao final, com ou sem requerimentos formulados, certifique-se nos autos e façam-se os autos CONCLUSOS para deliberação. 8 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.. O presente ato tem força de carta/mandado/ofício. Itarantim, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz de Direito Titular

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000136-43.2020.8.05.0130. AUTOR: Nome: BANCO BRADESCO SAEndereço: Av. Rui Barbosa, 46, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 RÉU: Nome: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOSEndereço: Rua Joana Darc, 349, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 DESPACHO 1 - INVERTA os polos conforme consta na petição inicial, após PROMOVA-SE a alteração da classe do processo para "Cumprimento De Sentença" (Código 156). 2 - Uma vez presentes os requisitos exigidos na espécie (CPC, art. 524), sendo este Juízo competente para processar o feito (CPC, art. 516), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM RECEBO o presente requerimento de cumprimento de sentença. 3 - INTIME-SE a parte devedora por meio de seu advogado (DJE) para cumprimento da sentença - pagamento do valor da condenação atualizado, acrescido das custas, se houver - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. 4 - Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 5 - Em caso de cumprimento espontâneo, EXPEÇA-SE o necessário, inclusive alvará via BRBJUS, para levantamento de valores eventualmente depositados em favor do credor. 6 - CONSIGNE-SE no ato de intimação da parte devedora que, transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). 7 - Ao final, com ou sem requerimentos formulados, certifique-se nos autos e façam-se os autos CONCLUSOS para deliberação. 8 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim - BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO BRADESCO SA Representante(s): LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA registrado(a) civilmente como LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA (OAB:BA61352) APELADO: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS Representante(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos à origem. Itarantim - BA, data da assinatura eletrônica. ANDREZA SILVA PESSOA ANALISTA JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000136-43.2020.8.05.0130

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO BRADESCO SA Representante(s): LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA registrado(a) civilmente como LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA (OAB:BA61352) APELADO: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS Representante(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos à origem. Itarantim - BA, data da assinatura eletrônica. ANDREZA SILVA PESSOA ANALISTA JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000136-43.2020.8.05.0130

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000136-43.2020.8.05.0130. Apelado: Benedito Ribeiro Dos Santos Advogado: Leonardo Araujo Pacheco Pereira (OAB:BA61352) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000136-43.2020.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Joana Darc, 349, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 REQUERIDO: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Av. Rui Barbosa, 46, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 DESPACHO 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000136-43.2020.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim INTIME-SE a parte autora, por meio do seu advogado (DJE), para no prazo de 15 dias, apresentar, caso queira, contrarrazões ao recurso de apelação id. 363432141. 2 - Após, ENCAMINHE-SE os autos ao Tribunal de Justiça para processamento da apelação. 3 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim - BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Benedito Ribeiro Dos Santos Advogado: Leonardo Araujo Pacheco Pereira (OAB:BA61352) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000136-43.2020.8.05.0130 APELANTE: BANCO BRADESCO SA Representante(s): LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA registrado(a) civilmente como LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA (OAB:BA61352) APELADO: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS Representante(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos à origem. Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. ANDREZA SILVA PESSOA ANALISTA JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000136-43.2020.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Benedito Ribeiro Dos Santos Advogado: Leonardo Araujo Pacheco Pereira (OAB:BA61352) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000136-43.2020.8.05.0130 APELANTE: BANCO BRADESCO SA Representante(s): LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA registrado(a) civilmente como LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA (OAB:BA61352) APELADO: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS Representante(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos à origem. Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. ANDREZA SILVA PESSOA ANALISTA JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000136-43.2020.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Benedito Ribeiro Dos Santos Advogado: Leonardo Araujo Pacheco Pereira (OAB:BA61352) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000136-43.2020.8.05.0130 APELANTE: BANCO BRADESCO SA Representante(s): LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA registrado(a) civilmente como LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA (OAB:BA61352) APELADO: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS Representante(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos à origem. Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. ANDREZA SILVA PESSOA ANALISTA JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000136-43.2020.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Benedito Ribeiro Dos Santos Advogado: Leonardo Araujo Pacheco Pereira (OAB:BA61352) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000136-43.2020.8.05.0130 APELANTE: BANCO BRADESCO SA Representante(s): LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA registrado(a) civilmente como LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA (OAB:BA61352) APELADO: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS Representante(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos à origem. Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. ANDREZA SILVA PESSOA ANALISTA JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000136-43.2020.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Benedito Ribeiro Dos Santos Advogado: Leonardo Araujo Pacheco Pereira (OAB:BA61352) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000136-43.2020.8.05.0130 APELANTE: BANCO BRADESCO SA Representante(s): LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA registrado(a) civilmente como LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA (OAB:BA61352) APELADO: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS Representante(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos à origem. Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. ANDREZA SILVA PESSOA ANALISTA JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000136-43.2020.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Benedito Ribeiro Dos Santos Advogado: Leonardo Araujo Pacheco Pereira (OAB:BA61352) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000136-43.2020.8.05.0130 APELANTE: BANCO BRADESCO SA Representante(s): LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA registrado(a) civilmente como LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA (OAB:BA61352) APELADO: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS Representante(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos à origem. Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. ANDREZA SILVA PESSOA ANALISTA JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000136-43.2020.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000136-43.2020.8.05.0130. Apelado: Benedito Ribeiro Dos Santos Advogado: Leonardo Araujo Pacheco Pereira (OAB:BA61352) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000136-43.2020.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Joana Darc, 349, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 REQUERIDO: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Av. Rui Barbosa, 46, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 DESPACHO 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000136-43.2020.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim INTIME-SE a parte autora, por meio do seu advogado (DJE), para no prazo de 15 dias, apresentar, caso queira, contrarrazões ao recurso de apelação id. 363432141. 2 - Após, ENCAMINHE-SE os autos ao Tribunal de Justiça para processamento da apelação. 3 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim - BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Benedito Ribeiro Dos Santos Advogado: Leonardo Araujo Pacheco Pereira (OAB:BA61352) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000136-43.2020.8.05.0130 APELANTE: BANCO BRADESCO SA Representante(s): LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA registrado(a) civilmente como LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA (OAB:BA61352) APELADO: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS Representante(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos à origem. Itarantim – BA, data da assinatura eletrônica. ANDREZA SILVA PESSOA ANALISTA JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000136-43.2020.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim

17/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000136-43.2020.8.05.0130. AUTOR: Nome: BANCO BRADESCO SAEndereço: Av. Rui Barbosa, 46, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 RÉU: Nome: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOSEndereço: Rua Joana Darc, 349, Centro, ITARANTIM - BA - CEP: 40025-900 DESPACHO 1 - INVERTA os polos conforme consta na petição inicial, após PROMOVA-SE a alteração da classe do processo para "Cumprimento De Sentença" (Código 156). 2 - Uma vez presentes os requisitos exigidos na espécie (CPC, art. 524), sendo este Juízo competente para processar o feito (CPC, art. 516), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM RECEBO o presente requerimento de cumprimento de sentença. 3 - INTIME-SE a parte devedora por meio de seu advogado (DJE) para cumprimento da sentença - pagamento do valor da condenação atualizado, acrescido das custas, se houver - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. 4 - Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender pertinente no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 5 - Em caso de cumprimento espontâneo, EXPEÇA-SE o necessário, inclusive alvará via BRBJUS, para levantamento de valores eventualmente depositados em favor do credor. 6 - CONSIGNE-SE no ato de intimação da parte devedora que, transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). 7 - Ao final, com ou sem requerimentos formulados, certifique-se nos autos e façam-se os autos CONCLUSOS para deliberação. 8 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim - BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Bradesco Sa Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407-A) Embargado: Benedito Ribeiro Dos Santos Advogado: Leonardo Araujo Pacheco Pereira (OAB:BA61352-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000136-43.2020.8.05.0130.1.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ROBERTO DOREA PESSOA EMBARGADO: BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s):LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO. RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A contra acórdão que deu parcial provimento ao seu recurso, mas manteve a determinação de devolução em dobro dos valores descontados indevidamente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão na decisão por não ter aplicado o precedente EAREsp 676.608/RS do STJ, que modulou os efeitos da aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC, para determinar a devolução em dobro apenas a partir de 30/03/2021. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração têm finalidade restrita à correção de vícios previstos no art. 1.022 do CPC, não sendo meio adequado para reexame do mérito. 4. A decisão embargada fundamentou-se na interpretação do art. 42 do CDC, considerando a boa-fé objetiva e a ausência de engano justificável na conduta do fornecedor. A má-fé do fornecedor não é requisito previsto em lei e a exigência de que esse elemento fique demonstrado para que se conceda a repetição em dobro é uma indevida inovação, que deve ser rechaçada mesmo nas cobranças realizadas antes da publicação do acórdão paradigma. 5. Não houve omissão, contradição ou obscuridade a justificar o acolhimento dos embargos. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não se prestam à modificação do mérito da decisão recorrida e somente são cabíveis para correção de vícios previstos no art. 1.022 do CPC, não configurados no caso." Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 42, parágrafo único; CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: EAREsp 676.608/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 24/03/2021. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior EMENTA 8000136-43.2020.8.05.0130 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000136-43.2020.8.05.0130.1.EDCiv, em que figuram como embargante BANCO BRADESCO SA e como embargado BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS. ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator.

20/12/2024, 00:00

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