Petição Cível 8053469-67.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.126,64

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

JANETE CARNEIRO ADORNO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

JANETE CARNEIRO ADORNO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:07

Baixa Definitiva

13/11/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 08/09/2025

13/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de JANETE CARNEIRO ADORNO em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:50

Juntada de Petição de Documento_1

11/08/2025, 14:58

Publicado Ementa em 21/07/2025.

19/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:43

Conhecido o recurso de JANETE CARNEIRO ADORNO - CPF: 913.886.195-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

16/06/2025, 12:04

Conhecido o recurso de JANETE CARNEIRO ADORNO - CPF: 913.886.195-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 13:18

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:54

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:07

Baixa Definitiva

13/11/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 08/09/2025

13/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:27

Documentos

Acórdão

•13/06/2025, 13:18

Despacho

•11/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de JANETE CARNEIRO ADORNO em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:50

Juntada de Petição de Documento_1

11/08/2025, 14:58

Publicado Ementa em 21/07/2025.

19/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:43

Conhecido o recurso de JANETE CARNEIRO ADORNO - CPF: 913.886.195-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

16/06/2025, 12:04

Conhecido o recurso de JANETE CARNEIRO ADORNO - CPF: 913.886.195-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 13:18

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:54

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2025, 17:05

Solicitado dia de julgamento

20/05/2025, 14:13

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de JANETE CARNEIRO ADORNO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:34

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:38

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2024, 12:57

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de JANETE CARNEIRO ADORNO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Janete Carneiro Adorno Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8053469-67.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JANETE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 8053469-67.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

02/09/2024, 12:55

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 10:25

Despacho

•10/02/2025, 16:38

Decisão

•02/09/2024, 18:16

Decisão

•02/09/2024, 12:55

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 10:25

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 10:25