Monitória 0002584-96.2011.8.05.0274 - TJBA

Monitória 0002584-96.2011.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR APELADO: JC CORRETAGEM DE CAFÉ E REPRESENTAÇÕES LTDA, FRANKLIN FERRAZ SOUTO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) APELANTE: APAELADA: FRANKLIN FERRAZ SOUTO para recolher(em) as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo e DAJE(s) anexos, até a data de vencimento. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Vitória da Conquista (BA), 16 de junho de 2026. CLEVISTON DOS SANTOS SILVA Estagiário de Direito NUBIA CASSIA FERREIRA CRUZ Diretora de Secretaria Analista Judiciário Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 0002584-96.2011.8.05.0274 - MONITÓRIA (40)

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR APELADO: JC CORRETAGEM DE CAFÉ E REPRESENTAÇÕES LTDA, FRANKLIN FERRAZ SOUTO Ficam as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, intimadas do retorno dos autos à origem. A ausência de manifestação no prazo de 15 dias ensejará o arquivamento definitivo do feito, após apuração de eventuais custas remanescentes. Vitória da Conquista - Bahia, 27 de março de 2026. Luverlan Figueredo Lima Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Provimento Conjunto 05/2025 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 0002584-96.2011.8.05.0274 - MONITÓRIA (40)

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANKLIN FERRAZ SOUTO e outros Advogado(s): KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (OAB:BA19023-A), LUIS CLAUDIO FERRAZ BOTELHO (OAB:BA29660-A) APELADO: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Advogado(s): ADEMIR OLIVEIRA GOES (OAB:BA12783-A), FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB:RJ137907-A), FELIPE JOSE MELO LOURENCO (OAB:RJ213903) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002584-96.2011.8.05.0274 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por FRANKLIN FERRAZ SOUTO em face da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Vitória de Conquista, Bahia, nos autos da ação monitória, tombado sob o nº 0002584-96.2011.8.05.0274, proposta por TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, ora apelado, que julgou procedente a demanda, integrada e modificada pela decisão que acolheu, em parte, os embargos de declaração. A empresa Apelada (TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR) peticionou nos autos (ID 87359303), por intermédio de seus advogados devidamente habilitados, apresentando instrumento de transação (ID 90844633) e requerendo a homologação do acordo firmado para pôr fim ao litígio. Ato contínuo, devidamente intimado o Apelante FRANKLIN FERRAZ SOUTO manifestou anuência expressa aos termos do acordo e requereu a extinção do feito, conforme depreende-se da petição de ID 93180764. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do mesmo diploma legal, julgando prejudicados os recursos interpostos. Custas e honorários conforme pactuado no instrumento de transação. Inexistindo disposição específica, as custas remanescentes deverão ser divididas igualmente entre as partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Após a certificação do trânsito em julgado, determino a baixa dos autos ao juízo de origem para as providências pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, ASSINADO DIGITALMENTE. MARTA MOREIRA SANTANA Juíza Substituta de 2º Grau Relatora

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FRANKLIN FERRAZ SOUTO e outros Advogado(s): KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (OAB:BA19023-A), LUIS CLAUDIO FERRAZ BOTELHO (OAB:BA29660-A) APELADO: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Advogado(s): ADEMIR OLIVEIRA GOES (OAB:BA12783-A), FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB:RJ137907-A), FELIPE JOSE MELO LOURENCO (OAB:RJ213903) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002584-96.2011.8.05.0274 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Trata-se de apelação cível, ID 57716361, interposta por FRANKLIN FERRAZ SOUTO contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Vitória de Conquista, Bahia, nos autos da ação monitória, tombada sob o nº 0002584-96.2011.8.05.0274, proposta por TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, ora apelado, que julgou procedente a demanda, integrada e modificada pela decisão que acolheu, em parte, os embargos de declaração. Contudo, a parte apelada peticionou (ID 90844631), por seu advogado, devidamente habilitado nos autos, requerendo a homologação de acordo firmado com o apelante (ID 90844633). Diante do exposto, intime-se o apelante sobre a validade do acordo apresentado pelo apelado, bem como acerca do interesse no julgamento do presente recurso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, ASSINADO DIGITALMENTE. MARTA MOREIRA SANTANA Juíza Substituta de 2º grau Relatora

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANKLIN FERRAZ SOUTO e outros Advogado(s): KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (OAB:BA19023-A), LUIS CLAUDIO FERRAZ BOTELHO (OAB:BA29660-A) APELADO: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Advogado(s): ADEMIR OLIVEIRA GOES (OAB:BA12783-A), FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB:RJ137907-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002584-96.2011.8.05.0274 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Trata-se de apelações cíveis simultâneas, ID 74261077, interpostas por FRANKLIN FERRAZ SOUTO e JC CORRETAGEM DE CAFÉ E REPRESENTAÇÕES contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Vitória de Conquista, Bahia, nos autos da ação monitória, tombado sob o nº 0002584-96.2011.8.05.0274, proposta por TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, ora apelado, que julgou procedente a demanda, integrada e modificada pela decisão que acolheu, em parte, os embargos de declaração. A segunda apelante, JC CORRETAGEM DE CAFÉ E REPRESENTAÇÕES, contudo, peticionou (ID 74261077), por seu advogado, devidamente habilitado nos autos, requerendo a desistência do seu recurso. Nestas condições, homologo o pedido de desistência formulado pela segunda apelante, JC CORRETAGEM DE CAFÉ E REPRESENTAÇÕES, com fulcro no art. 998, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e extingo o procedimento recursal, exclusivamente à segunda apelante. Após o decurso do prazo recursal, sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso de apelação interposto por FRANKLIN FERRAZ SOUTO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, ASSINADO DIGITALMENTE. MARTA MOREIRA SANTANA Juíza Substituta de 2º grau Relatora

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Franklin Ferraz Souto Advogado: Luis Claudio Ferraz Botelho (OAB:BA29660-A) Apelante: Jc Corretagem De Cafe E Representacoes Ltda Advogado: Kleidson Assis Sandes Lima (OAB:BA19023-A) Apelado: Tristao Companhia De Comercio Exterior Advogado: Ademir Oliveira Goes (OAB:BA12783-A) Advogado: Francisco De Paula Chagas Netto (OAB:RJ137907) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002584-96.2011.8.05.0274 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: FRANKLIN FERRAZ SOUTO e outros Advogado(s): KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (OAB:BA19023-A), LUIS CLAUDIO FERRAZ BOTELHO (OAB:BA29660-A) APELADO: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Advogado(s): ADEMIR OLIVEIRA GOES (OAB:BA12783-A), FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB:RJ137907) DESPACHO Em razão das petições de IDs 74257274 e 74261077, manifeste-se o apelante Franklin Ferraz Souto sobre a manutenção do interesse recursal. Após, retornem os autos conclusos. Salvador/BA, 18 de dezembro de 2024. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 0002584-96.2011.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Franklin Ferraz Souto Advogado: Luis Claudio Ferraz Botelho (OAB:BA29660-A) Apelante: Jc Corretagem De Cafe E Representacoes Ltda Advogado: Kleidson Assis Sandes Lima (OAB:BA19023-A) Apelado: Tristao Companhia De Comercio Exterior Advogado: Ademir Oliveira Goes (OAB:BA12783-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002584-96.2011.8.05.0274 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: FRANKLIN FERRAZ SOUTO e outros Advogado(s): KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (OAB:BA19023-A), LUIS CLAUDIO FERRAZ BOTELHO (OAB:BA29660-A) APELADO: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Advogado(s): ADEMIR OLIVEIRA GOES (OAB:BA12783-A) DESPACHO O Conselho Nacional de Justiça, conforme Portaria nº 104, de 30 de junho de 2020, tem, dentre os objetivos do Planejamento Estratégico para o período 2021-2026, "fortalecer a Política Judiciária de soluções alternativas de conflitos e a desjudicialização", orientando aos Tribunais o aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução e prevenção de litígios Assim, considerando a possibilidade de composição consensual da lide, oportunizo às partes, no prazo de 10 dias, a manifestação sobre o interesse em participar de audiência de conciliação. Após, retornem os autos conclusos. Salvador/BA, 28 de novembro de 2024. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 0002584-96.2011.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

06/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANKLIN FERRAZ SOUTO e outros Advogado(s): KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (OAB:BA19023-A), LUIS CLAUDIO FERRAZ BOTELHO (OAB:BA29660-A) APELADO: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Advogado(s): ADEMIR OLIVEIRA GOES (OAB:BA12783-A), FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB:RJ137907-A), FELIPE JOSE MELO LOURENCO (OAB:RJ213903) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002584-96.2011.8.05.0274 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por FRANKLIN FERRAZ SOUTO em face da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Vitória de Conquista, Bahia, nos autos da ação monitória, tombado sob o nº 0002584-96.2011.8.05.0274, proposta por TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, ora apelado, que julgou procedente a demanda, integrada e modificada pela decisão que acolheu, em parte, os embargos de declaração. A empresa Apelada (TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR) peticionou nos autos (ID 87359303), por intermédio de seus advogados devidamente habilitados, apresentando instrumento de transação (ID 90844633) e requerendo a homologação do acordo firmado para pôr fim ao litígio. Ato contínuo, devidamente intimado o Apelante FRANKLIN FERRAZ SOUTO manifestou anuência expressa aos termos do acordo e requereu a extinção do feito, conforme depreende-se da petição de ID 93180764. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do mesmo diploma legal, julgando prejudicados os recursos interpostos. Custas e honorários conforme pactuado no instrumento de transação. Inexistindo disposição específica, as custas remanescentes deverão ser divididas igualmente entre as partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Após a certificação do trânsito em julgado, determino a baixa dos autos ao juízo de origem para as providências pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, ASSINADO DIGITALMENTE. MARTA MOREIRA SANTANA Juíza Substituta de 2º Grau Relatora

09/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(96)