Curatela 8000738-46.2022.8.05.0168 - TJBA | JusConsulta

Curatela 8000738-46.2022.8.05.0168 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 00:00

Publicação

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S), POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, EM SENDO O CASO, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR, NO PRAZO DE 15 DIAS. MONTE SANTO-BA, 15 de abril de 2026. EU, CLAUDIANE CORDEIRO DA SILVA E SILVA - DIGITEI. EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA - ESCRIVÃ, CONFERI. DESPACHO/DECISÃO: (...) Vistos. Para a realização da perícia médica, com fulcro no artigo 753 do CPC, nomeio o perito Kleber Soares de Oliveira, Registro Profissional CREMEB 10415, E-mail [email protected], endereço: Av. ACM, 326, Centro - Capim Grosso/BA - CEP: 44695-000, para a realização da respectiva perícia de avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil, indicando os atos para os quais haverá necessidade de curatela, no prazo de 30 dias, fixando, desde logo, os honorários periciais em R$ 900,00, considerando a inexistência de profissional vinculado ao Juízo, a distância percorrida pelo expert, bem como a complexidade da matéria, na forma do artigo 5°, § 1°, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019. Para a realização da prova pericial, determino o seguinte procedimento: a. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, arguam o impedimento ou a suspeição do perito e apresentem quesitos, caso já não tenham feito [CPC, Art. 465, § 1º]. b. Intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita a nomeação e, em caso negativo, apresente a justificativa cabível. c. Havendo impugnação ou recusa, voltem os autos conclusos para deliberação [CPC, Art. 467]. d. A perícia poderá ser realizada nas dependências do Fórum local, devendo o perito informar se deseja esta opção e indicar a data adequada. Considerando a ausência de perícia social, determino a expedição de ofício ao CRAS/CREAS para que, em 15 dias remeta a este juízo relatório social circunstanciado do núcleo familiar no qual está inserido o interditando. Com a juntada dos laudos, intimem-se as partes e o Ministério Público para manifestação em 15 dias. Após, independentemente de manifestação, inclua-se o feito na lista de processos conclusos para sentença. Intimem-se. Força de mandado/ofício. Expedientes necessários. Cumpra-se. Monte santo/BA, data da assinatura eletrônica. Lucas Carvalho Sampaio Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) ACERCA DA DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE ID398635027 DA NOMEAÇÃO DO MEDICO PSIQUIATRA DOUTOR NAUEF CORIOLANO ABUGATTAS, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA DO INTERDITANDO, E, PARA QUE, no prazo de 15 (quinze) dias [CPC, Art. 465, § 11: a) arguam o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indiquem assistentes técnicos; c) apresentem quesitos.. MONTE SANTO-BA, 30 de setembro de 2024. EU, Iolanda Campos - DIGITEI. EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA - ESCRIVÃ, CONFERI.

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Leandro De Jesus Santos Advogado: Hugo Henrique Andrade Santos (OAB:BA55557) Custos Legis: Jose Roberto Jesus Dos Santos Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) ACERCA DA DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE ID398635027 DA NOMEAÇÃO DO MEDICO PSIQUIATRA DOUTOR NAUEF CORIOLANO ABUGATTAS, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA DO INTERDITANDO, E, PARA QUE, no prazo de 15 (quinze) dias [CPC, Art. 465, § 11: a) arguam o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indiquem assistentes técnicos; c) apresentem quesitos.. MONTE SANTO-BA, 30 de setembro de 2024. EU, Iolanda Campos - DIGITEI. EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA - ESCRIVÃ, CONFERI. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000738-46.2022.8.05.0168 Curatela Jurisdição: Monte Santo

20/12/2024, 00:00

Documentos

•27/04/2026, 00:00