Execução Fiscal 8097344-84.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.033,46

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC ARAUJO ANDRADE OLIVEIRA

OAB/BA 64431·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA

OAB/BA 33825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FATIMA DA CONCEICAO MELO DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FATIMA DA CONCEICAO MELO DOS REIS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 19:09

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/05/2026, 19:09

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:29

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de FATIMA DA CONCEICAO MELO DOS REIS em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de FATIMA DA CONCEICAO MELO DOS REIS em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:20

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:02

Publicado Despacho em 04/09/2024.

14/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:50

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:08

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:08

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de FATIMA DA CONCEICAO MELO DOS REIS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 19:09

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/05/2026, 19:09

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:29

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:29

Decisão

•10/04/2026, 11:08

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legal

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24/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de FATIMA DA CONCEICAO MELO DOS REIS em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de FATIMA DA CONCEICAO MELO DOS REIS em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:20

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:02

Publicado Despacho em 04/09/2024.

14/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:50

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:08

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/04/2026, 09:15

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:15

Juntada de outros documentos

08/04/2026, 12:24

Juntada de acesso aos autos

08/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 07:45

Juntada de recibo (sisbajud)

02/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de FATIMA DA CONCEICAO MELO DOS REIS em 04/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:51

Publicado Decisão em 14/07/2025.

12/03/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/03/2026, 05:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 11:23

Expedição de decisão.

28/08/2025, 20:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:48

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 18:54

Expedição de decisão.

10/07/2025, 18:54

Gratuidade da justiça não concedida a FATIMA DA CONCEICAO MELO DOS REIS - CPF: 095.092.325-72 (EXECUTADO).

10/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fatima Da Conceicao Melo Dos Reis Advogado: Eric Araujo Andrade Oliveira (OAB:BA64431) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8097344-84.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/09/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão

26/08/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de procuração

21/08/2024, 21:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/08/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 19:25

Expedição de Carta.

26/07/2024, 19:25

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 15:45

Decisão

•10/04/2026, 11:07

Decisão

•10/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:23

Decisão

•28/08/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:32

Decisão

•10/07/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 17:33

Despacho

•02/09/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 07:51

Despacho de citação por AR Digital

•26/07/2024, 19:25