Procedimento Comum Cível 8108769-11.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 295.568,04

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

VICTORIA MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN BARBOSA JONES

CPF·Representa: Autor

HELEN SOUSA DE LIMA

OAB/BA 74659·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(99)

VICTORIA MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VICTORIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de VICTORIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:39

Publicado Despacho em 15/08/2024.

21/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

22/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de VICTORIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:28

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 18:12

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 18:12

Expedição de intimação.

28/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:45

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de VICTORIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de VICTORIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:39

Publicado Despacho em 15/08/2024.

21/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 13:45

Decisão

•26/01/2026, 18:25

22/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de VICTORIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:28

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 18:12

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 18:12

Expedição de intimação.

28/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 18:25

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

23/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:58

Juntada de Petição de réplica

18/08/2025, 21:51

Publicado Despacho em 12/08/2025.

16/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

16/08/2025, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:38

Expedição de mandado.

05/08/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de HELEN SOUSA DE LIMA em 26/09/2024 23:59.

01/12/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:02

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/09/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

13/09/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de contestação

10/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Victoria Maria Ferreira Da Silva Advogado: Helen Sousa De Lima (OAB:BA74659) Advogado: Yasmin Barbosa Jones (OAB:BA74601) Interessado: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8108769-11.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/09/2024, 00:00

Expedição de mandado.

02/09/2024, 18:24

Não Concedida a Medida Liminar

02/09/2024, 16:42

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:45

Juntada de parecer

19/08/2024, 17:35

Juntada de informação

13/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2024, 00:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/08/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 15:55

Declarada incompetência

11/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão

11/08/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

11/08/2024, 13:29

Despacho

•08/08/2025, 11:59

Despacho

•05/08/2025, 16:38

Decisão

•02/09/2024, 16:42

Despacho

•13/08/2024, 17:10

Despacho

•13/08/2024, 16:14

Decisão

•11/08/2024, 15:49

Documento de Comprovação

•11/08/2024, 13:29