Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8138108-20.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.327,91

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

ALFRELICIA CORTES PINHEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ALFRELICIA CORTES PINHEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:44

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 544614355

24/02/2026, 10:03

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 07/03/2025 23:59.

24/02/2026, 01:59

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2026, 00:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

08/07/2025, 23:19

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 16:17

Expedição de intimação.

08/07/2025, 16:17

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:44

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 544614355

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:02

Decisão

•09/12/2025, 16:26

24/02/2026, 10:03

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 07/03/2025 23:59.

24/02/2026, 01:59

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2026, 00:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

08/07/2025, 23:19

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 16:17

Expedição de intimação.

08/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:36

Expedição de intimação.

19/02/2025, 11:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/02/2025, 08:20

Concedida a gratuidade da justiça a ALFRELICIA CORTES PINHEIRO - CPF: 081.391.485-04 (INTERESSADO).

18/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de ALFRELICIA CORTES PINHEIRO em 03/10/2024 23:59.

15/01/2025, 16:03

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:34

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

14/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8138108-20.2021.8.05.0001.. Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Alfrelicia Cortes Pinheiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8138108-20.2021.8.05.0001. Assunto: [Abono Pecuniário (Art. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8138108-20.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

04/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2022, 10:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de CIENCIA-1-GRAU

04/08/2022, 15:53

Publicado Decisão em 22/07/2022.

24/07/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 14:34

Expedição de decisão.

21/07/2022, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2022, 14:34

Publicado Decisão em 30/03/2022.

09/04/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 20:47

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 17:40

Juntada de certidão

03/04/2022, 17:40

Juntada de Petição de EMBARGOS-DE-DECLARACAO-INCOMPETENCIA-

01/04/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 08:11

Declarada incompetência

01/12/2021, 14:39

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 12:38

Despacho

•18/02/2025, 14:32

Despacho

•02/09/2024, 18:20

Despacho

•02/09/2024, 15:15

Decisão

•21/07/2022, 14:34

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 14:43

Decisão

•29/03/2022, 08:11

Decisão

•01/12/2021, 14:39