Procedimento Sumário 8001458-76.2018.8.05.0063 - TJBA

Procedimento Sumário 8001458-76.2018.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA JOSE SANTOS DE JESUS Advogado(s): ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA APELADO: CLARO S.A. Advogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva (art. 14, CDC), mas admite exclusão diante do fortuito externo - evento alheio à atividade empresarial, imprevisível e inevitável -, suficiente para romper o nexo causal entre a conduta da fornecedora e o resultado danoso. A apelada demonstrou, por laudo técnico de empresa terceirizada e prova emprestada de processo conexo, a ocorrência de evento climático que causou danos estruturais à antena de transmissão, aliado à impossibilidade de conserto imediato por imposição da Norma Regulamentadora NR-35, que veda trabalho em altura em condições climáticas adversas. Os dados pluviométricos mensais do INMET apresentados pela apelante, por se referirem ao período integral do mês de junho de 2018, são insuficientes para desconstituir a prova de evento localizado e pontual no período específico de 10 a 15 de junho, não tendo a recorrente produzido contraprova técnica específica sobre tais dias. Ainda que superada a excludente de força maior, a interrupção temporária de serviço de telefonia móvel, por si só, configura mero aborrecimento cotidiano, insuficiente para caracterizar dano moral indenizável. O reconhecimento do abalo extrapatrimonial exige prova mínima de impacto concreto e individualizado na esfera dos direitos da personalidade do consumidor, ônus do qual a apelante não se desincumbiu. A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC não é absoluta e não elide a necessidade de o consumidor produzir prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito à indenização, em especial quanto à existência e à extensão do dano alegado. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO, com manutenção integral da sentença recorrida. Recorrente: Maria José Santos de Jesus; Recorrido: Claro S.A. ACORDAM os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e desprover o recurso de apelação, mantendo integralmente a sentença proferida pela Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Conceição do Coité/BA, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. Salvador/BA, 08 de maio de 2026. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO Juiz Substituto de 2º grau TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26 Relator Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível X Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001458-76.2018.8.05.0063 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 8001458-76.2018.8.05.0063;

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8007503-41.2023.8.05.0154. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/06/2026 e às 12:00h do dia 11/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE NILDO DOS SANTOS PEREIRA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8001840-79.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA (BA 17229) RAMON BATISTA NOGUEIRA (BA 10333) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8089463-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SIMONE NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CIRO HALLA NERY (BA 42075) EDSON MOREIRA DA SILVA (BA 38083) GUSTAVO PACHECO BISPO (BA 35170) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8016785-63.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RAQUEL SANTOS DAS CHAGAS SOARESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0567868-95.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DE LOURDES ALVES PINHEIRO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8003907-15.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO JOSE CARLOS DE MIRANDA MENESESAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8020992-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GLEIDSON SILVA BRITO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0011781-43.2007.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANESTES SEGUROS SA ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.Advogado(s):GRAZZIANI FRINHANI RIVA (ES 9872) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000248-23.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE VIEIRA SOBRINHOComarca:SalvadorOrdem:10Processo:8001313-10.2023.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADENOLIA DONATO DOS SANTOS FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8031119-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDVALDO CERQUEIRA BRUNO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8139934-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DECIO WENDELL ALVES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8042814-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HENRIQUE DA PAZ MOREIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000934-28.2025.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):JULIO CESAR SIQUEIRA LIMA (BA 57650) THIAGO SOARES DE CARVALHO (BA 69342) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0119729-56.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS FISIOTERAPEUTAS DA BAHIAAdvogado(s):CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) TIANA CAMARDELLI MATOS (BA 14767) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8001359-66.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JAILSON JOSE CASTOR JOSE FRANCISCO CASTOR NETOAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8113144-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:UFANAEL JESUS DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR (BA 63382) EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA (GO 35308) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8115762-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8003606-64.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAFAEL GREC SAMPAIO NEIVA NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):LEON SOUZA VENAS (BA 26715) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000120-04.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CRISTIANE ALVES SANTOS ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8051251-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. MARVIO PEDROSO SANTOSAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) BARBARA LAIS SAMPAIO RIBEIRO (BA 38620) JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21545) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8003216-90.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOILTON LOPES DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0007267-77.2011.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ARISTIDES MOREIRA TORRESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000650-49.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GERCINO PEREIRA CASTRO BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ANDRE FARIAS GALINSKAS (SP 30942) MATEUS HENRIQUE LANICI (MG 20777) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ANDRE FARIAS GALINSKAS (SP 30942) MATEUS HENRIQUE LANICI (MG 20777) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000573-64.2019.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JEANE NOGUEIRA NOVAIS (BA 51554) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) GUSTAVO CUNHA DONATO (BA 58171) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8003131-70.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SILEONIO PEIXOTO MACEDO MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0526733-40.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EVITON QUEIROZ DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO (BA 15989) RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA (BA 14130) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0766876-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:29Processo:8071647-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RODRIGO SAMPAIO DA SILVA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8022295-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA RAIMUNDA MOREIRA PINHOAdvogado(s):AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8158026-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A LAIS JEANE ALVES CORREIAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8004889-43.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA BARRETO DE JESUS FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8060613-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DE FATIMA DE ASSIS PRADO VANESSA VELOSO VIANAAdvogado(s):MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA (BA 15696) RAFAEL MACHADO ANDRADE (BA 67643) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0508086-30.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CRISTIANO BOHRER FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):ARTUR DA ROCHA REIS NETO (BA 17786) LUCAS CARVALHO DE MATOS (BA 26249) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8065804-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JURANDY CUNHA OLIVEIRA CND MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.Advogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) BRUNO LUIS AMORIM PINTO (BA 70178) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8010361-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDNEA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVELYN PEREIRA ROSA (BA 66707) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8079882-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LETICIA DE AZEVEDO ALMEIDAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DANIEL OLIVEIRA DE GOES (BA 55490) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8124243-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME EDICLEIDI COSTA DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0000149-30.2010.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAIMILSON PEREIRA DOS SANTOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0537619-30.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRAAdvogado(s):ANDREIA SANTOS VIDAL (BA 14379) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (BA 43915) AMANDA LUANA SANTOS FERREIRA (BA 76486) AUREA RODEIRO PIMENTA (BA 59433) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000466-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FERNANDO CARNEIRO DOS SANTOS FILHO MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):NILO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (DF 62204) RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF 46024) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8080538-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GRIMALDO PAULO SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8043629-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REGINA REIS PASSOS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8044670-08.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SINDICATO DAS AUTO-ESCOLAS E CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DA BAHIA - SINDAUTO - BA.Advogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) EMANUEL CEZAR MOREIRA OLIVEIRA (BA 27685) RAIMUNDO NONATO DULTRA DO VALE JUNIOR (BA 56466) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8033783-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LEONIDAS GEORGE DE SOUZA MIRANDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0505958-44.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JANIO FAZ GALVAO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:47Processo:0786993-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOFTWELL SOLUTIONS EM INFORMATICA S/AComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8009944-37.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA DIVINA ROSA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8007746-45.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8001839-17.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LAMARCK MACHADO SANTANA BARBOSA EDVALDO MACHADO SANTANAAdvogado(s):JOAO VITOR SANTOS SILVA (BA 65812) ALAN ALVES DOS SANTOS (BA 73275) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8004995-92.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DULINA DALVA PEREIRA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8007641-70.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NEIVA CRISTINE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) AUREA JACIANE ARAUJO SANTOS (SE 7280) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8054678-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRAULIO EDVALDO MUNIS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:54Processo:0000619-02.2014.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL ELIO AGAMENON DOURADO COSTAComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8003173-13.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NESTLE BRASIL LTDA. MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):ALEX DE OLIVEIRA (SP 40517) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8077615-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. LOC - TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) JOAO AMORIM (BA 46314) LARA HELISIE DE CARVALHO PACHECO (BA 53823) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8017070-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CARLA SILOE CARVALHO SOUZA ADALICE BACELAR LIMAAdvogado(s):ARLINDO GOMES DO PRADO (BA 4089) JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO (BA 24131) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8006494-52.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) WILLIE UBIRAJARA MAXIMO MONFARDINI COSTA (BA 65632) LINDA FERREIRA ANDRADE (BA 25551) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8128311-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BENTO MATEUS BARBOSA PONTESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA NETO (BA 73400) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8026275-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VIVIANE SILVA DE FARIASAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (SP 43816) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8041658-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOAdvogado(s):BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (DF 33124) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JADY DA SILVA CARDOSO (BA 58511) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8048804-76.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (DF 33124) RAFAEL HENRIQUE VIEIRA (DF 64954) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8173303-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ HENRIQUE LUNA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO PEDRO VIANA SALES SANTOS (BA 70158) NARA DOURADO VASCONCELOS NASCIMENTO (BA 56774) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8039541-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSEFA CORREIA DE MATOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8103379-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JORGE LUIS MACHADO DA SILVA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8051149-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ULIANE RAIMUNDA NUNES SA LUIS EDUARDO SILVA MENDONCAAdvogado(s):DORIVAL SALES DE SOUZA (PE 45467) JACKSON DJALES DE MORAES (BA 43079) SILVINA AQUINO DE MORAES (BA 79982) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000279-80.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NATILA ALVES DE ALENCAR COSTA ARIANA DA SILVA MOREIRAAdvogado(s):JAMILLA DOS SANTOS DE SOUZA (BA 31032) JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) VIRNA BEATRIZ OLIVEIRA SOUSA (BA 72742) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8015589-52.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. GUILHERME PAIVA MOTAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8055108-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LIMA SOUZA CONSTRUTORA, CONSULTORIA EM MINERACAO E AMBIENTAL LTDA F7 JAQUEIRA MINERACAO SPE S/AAdvogado(s):MATEUS LIMA SOUZA (BA 63878) ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) RITA DE CASSIA MORAES ROSA (BA 64563) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000175-95.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ARIOSVALDO MAIA DE CARVALHO AGONCILO DOMINGOS DA CUNHAAdvogado(s):RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (BA 42971) MARCIO MOREIRA (MG 10567) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8080679-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA FRANCAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 36435) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000213-94.2017.8.05.0053 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOSELENE DA PAIXAO SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8017101-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):THALLES RAMON SANTOS PINHEIRO DE FREITAS (BA 76491) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8129970-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA AUXILIADORA COELHO SILVA MARCOS LUIS DE CARVALHOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA COELHO SILVA (BA 24678) RAFAEL COELHO LEAL (BA 24700) BRUNA SANTOS DA COSTA RODRIGUES (BA 66028) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8018694-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RFFN COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO LUIZ TAVANO (SP 17396) LEONARDO LUIZ TAVANO (SP 17396) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8058532-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CONDOMINIO VIVENDAS DO ATLANTICO I CLAUDIO DE JESUSAdvogado(s):MARINA ARANTES SANTOS (BA 56567) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8002862-13.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE CELSO MOREIRA DA MOTA JUNIORAdvogado(s):GABRIEL DIAS OLIVEIRA NOGUEIRA (MG 20185) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) MATHEUS CERQUEIRA OLIVEIRA (BA 71387) GABRIEL DIAS OLIVEIRA NOGUEIRA (MG 20185) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) MATHEUS CERQUEIRA OLIVEIRA (BA 71387) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0550038-48.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LICEU SALESIANO DO SALVADOR EDELAMARE BARBOSA MELOAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) JOSE NUNES FREIRE NETO (DF 38042) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8000311-98.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA DEUSDETE DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8031823-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000190-52.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TANHACU JANETE DE JESUS SILVAAdvogado(s):GILBERTO AZEVEDO DA SILVA (BA 34750) OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR (BA 20288) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8004177-82.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA ROSELITA FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0515796-83.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA ANTONIO BOMFIM DE JESUS NERIAdvogado(s):LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS (BA 31822) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000134-71.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO SAMUEL ROOSEVELT PURIFICACAO DE REZENDEAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000656-07.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO PAN S.A. GILBERTO VIEIRA LIMAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Assistente de Acusação (BA 36113) IANNE GABRIELLE GONCALVES BRITO (BA 69506) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8112156-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EBERTE DOS SANTOS NAZAREAdvogado(s):CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8002756-65.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CARLOS AUGUSTO CARNEIRO OLIVIERI DE BARROS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (SP 39668) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8008513-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A TIAGO DORIA GODEIROAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0539257-35.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LINA CIRENIA DOS REIS ARGOLO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (BA 32876) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8161570-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:STONE PAGAMENTOS S.A. JOSE JORGE LAGO CARDOSO JUNIORAdvogado(s):ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (SP 10846) GABRIELLA MAIA MORAES SALES (BA 47066) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8139920-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HEALTH SOLUTIONS - GESTAO EM SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASMAdvogado(s):ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (DF 39390) JOSIAS ALVES DE OLIVEIRA (BA 73741) JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ (DF 29149) LEONARDO PEIXOTO PEREIRA (BA 74306) RANIERE RODRIGUES DA SILVA (BA 78514) ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (DF 39390) JOSIAS ALVES DE OLIVEIRA (BA 73741) JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ (DF 29149) LEONARDO PEIXOTO PEREIRA (BA 74306) RANIERE RODRIGUES DA SILVA (BA 78514) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0330434-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0503305-15.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS KELSON FERREIRA BARBOSAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8068139-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JONAS MACEDO COUTINHO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0300808-06.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA STANLEY SHERMAN DE SOUZA QUIRINOAdvogado(s):FABIO LOUREIRO DA SILVA ROCHA (BA 46377) FELIPE DE ALMEIDA HAGE (BA 49960) INGRID FRANCIELLE SILVA BISPO HAGE (BA 48352) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8001790-87.2024.8.05.0142 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO MUNICIPIO DE JEREMOABOAdvogado(s):ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO (BA 56244) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0000143-68.2002.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) HONEY GAMA OLIVEIRA (SE 5650) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) HONEY GAMA OLIVEIRA (SE 5650) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8081372-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ALAN DE OLIVEIRA LEITE (BA 40052) MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO (BA 42135) MONICA OLIVEIRA ALMEIDA (BA 83437) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8106481-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NOEMIA AVELINA DE AZEVEDO CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBAdvogado(s):FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0000111-38.2011.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ESPOLIO DE NILDO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (BA 20916) PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GLACIENE DE SOUZA FERREIRA (BA 27365) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0096283-63.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FIRMINO JULIO DE OLIVEIRA FILHO SANTO ANTONIO EMPREEDIMENTOS E MINERACAO - EIRELIAdvogado(s):LEONARDO MILER SANTOS DE OLIVEIRA (BA 67060) UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO (BA 30278) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8039046-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8004617-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA MARIA MONICA BARRETO NOVAISAdvogado(s):IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) JOSE LUAN BARRETO DE NOVAIS (BA 59859) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8003673-85.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA LUCIA MELO BISPO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0090979-10.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A RAFAEL BARBOSA ARAUJOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8053487-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LAIS SANTOS NASCIMENTO GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8004065-97.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JUREMA ROSARIO DE SANTANAAdvogado(s):ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE (BA 26975) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8002073-54.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JONIA GIL LACERDA DE ALMEIDA SANTANA UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8114422-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:KLEBER ROSA DE SOUZA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):ELDER COSTA SANTOS (BA 57212) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8006691-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IU SEGUROS S.A. DOMINGOS CASTRO DOS SANTOSAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8142753-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO CAIO AUGUSTO NEGRI ROCHAAdvogado(s):NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8079867-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA PRODUTOS QUIMICOS DISSOLACA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8000543-40.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IEDA FILOMENO MARINHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0752646-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMERCIAL DE OBJETOS USADOS EIRELIAdvogado(s):JANAIA LOPO GUANAES (BA 78073) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0568840-60.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SALVADOR LTDA - ME DANIELA FREITAS DA CRUZAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) FLAVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL (BA 19896) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8008875-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RAIMUNDO MUNIZ FERREIRA MONICA MUNIZ CALUMBYAdvogado(s):ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (BA 54702) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JOSUELITO DE SOUSA BRITTO (BA 13224) VINICIUS MATTOS SANTANA (BA 45804) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8058552-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LARA PEREIRA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FARAH XAVIER COSTA COHIM (BA 25232) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8007620-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REINALDO SANTOS MERCESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) IURY RODRIGUES DAMASCENO (BA 34917) KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (BA 34692) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8004202-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA JAIRA CRISTINA GUIMARAES BATISTAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8007203-14.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIENE CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0001075-31.2012.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA HONORATA DE ALMEIDA BERNARDESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8131671-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA VALDETE DE SOUSA SANTOSAdvogado(s):FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (MG 74828) FABIO BARROSO DA SILVA (AL 18301) FELIPE DE ALENCAR TEIXEIRA (AL 20826) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0552902-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SARA MELISSA SIMOES SOARES DE JESUS UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000772-81.2022.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SENTO SE AIRA QUESIA DA SILVA GAMA BORGESAdvogado(s):VINICIUS MAURICIO BARBOSA (BA 60735) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8068231-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELZANILDES NASCIMENTO LUCIANOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DEISE VALDA SILVA AMORIM (BA 67418) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8014203-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ELISANGELA DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE LUIZ DIAS FILHO (BA 82058) EMERSON FREITAS SANTANA (BA 81581) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8070647-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACQUELINE GUIMARAES SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CASSIO MENDES PAZ (BA 40741) ERICA ARAUJO UDERMAN (BA 44466) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8080520-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EVERALICE COSTA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0303787-60.2013.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAIXA SEGURADORA S/A ARLINDA PEREIRA COSTAAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8010439-09.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8016449-98.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DOMINGOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:132Processo:8180135-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA BRR RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8002599-68.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE CLARO S.A.Advogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8002503-79.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EMERSON JESUS MOREIRAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8005199-27.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCOS SANTANA BARRETOComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003876-21.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCUS PAULO PIMENTEL ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:137Processo:8004966-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SANTA JULIA EMPRESA AGROPECUARIA LTDA MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):VINICIUS NASCIMENTO LEITE (BA 59648) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8146176-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA CREUZA BATISTA LIMA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:139Processo:0524394-69.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMILTO PASSIN ALMEIDA NETO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) ALESSANDRA SANTOS LOPES (BA 56113) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANDRE MARTINS BASTOS (BA 18004) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) ALESSANDRA SANTOS LOPES (BA 56113) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANDRE MARTINS BASTOS (BA 18004) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8118145-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDUARDO DUARTE DA CRUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8011538-09.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UESLEI BORGES DE OLIVEIRA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):EMERSON LUCIANNO PEREIRA LEONEL SILVA MATOS (BA 60262) JOSILANY BARBOSA CERQUEIRA SANTOS (BA 57860) YURI DAMASCENO OLIVEIRA (BA 59119) ANA PAULA DE ALMEIDA (RJ 20155) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (BA 15471) PALOMA VELOSO DO PRADO MARIANI (RJ 21226) THAIS E SOUZA MUNIZ (RJ 21481) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8004139-31.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA NILTA ANGELICA COTRIMAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000181-91.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS LEILANE DA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) FERNANDA ARAUJO COSTA (BA 34987) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8017625-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA NESTLE BRASIL LTDA.Advogado(s):CAROLLINE ALENCAR MOREIRA (SP 50151) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8016677-46.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):THYAGO HENRIQUE MARQUES MELO (BA 50809) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8058838-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LILIANE MENEZES ROSA FRANCO OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8042180-13.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALENTINA FIGUEIREDO BARROS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8073553-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8003459-47.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FERNANDA FELICIO (SP 37808) FERNANDA FELICIO (SP 37808) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8002047-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IRENILDES DOS SANTOS CORTES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):SABRINA SANTOS DA SILVA (BA 57890) ADELAR DONATO SALVADOR (PA 24501) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000997-61.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE ROBERTO DE JESUSAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (SE 8322) JOSE CLECIO SANTOS VARJAO (BA 54289) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8080123-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS JURACY BORRI DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA (BA 33112) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8016896-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ZULEIDE REIS ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8107646-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TATIANA MACEDO DE JESUS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO CEZAR DE SOUZA MARTINS (BA 34125) REBECCA JANINE TELES PEREIRA DE MELO (BA 72293) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8049702-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HIPOLITON LEIO LOPES DOS ANJOS RODRIGO MORALES DE SA TEOFILOAdvogado(s):PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) MANOEL ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO (SP 41158) RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO (SP 20636) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8091271-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SALOMAO JOSE COSTA SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA (BA 44781) NARA DUARTE TEIXEIRA (BA 63963) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000200-89.2023.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOELMA ROCHA BASTOS BARRETO MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8024125-29.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ AUGUSTO MACEDO LEALAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8012246-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICTORIA DE SOUZA ANDRADE MUSSI COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ANDRESSA ALVES DE MOURA (BA 67045) EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MATHEUS GREGORIO CRUZ (BA 67618) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000427-49.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:161Processo:8013260-06.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (PE 41776) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (PE 41776) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8020421-71.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8009262-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A DENILSON BATISTA DA CRUZAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8107660-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THAYSA DE ALMEIDA SEABRA LINS LOPO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8015285-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA CATARINA ARAUJO BRASIL PINHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000368-34.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ADAILTON SANTOS CARNEIROAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8036005-81.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADRIANO SOUZA CORREIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) ADELAR DONATO SALVADOR (PA 24501) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8022348-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8019918-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MARIA DA GLORIA LIMA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8071320-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:WILMA SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8061174-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUMA MARIA GANTOIS LONGAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8022126-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. JACKSON MOREIRA NUNESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) IONA DOS SANTOS SANTANA RANGEL (BA 69378) SERGIO ALEXANDRE SANTANA FIGUEIREDO ARAUJO (BA 86017) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0547769-70.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARMENIO SANTA ROSA PEREIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (BA 70997) JULIANA TRAUTWEIN CHEDE (BA 52750) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8115058-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDIMARIA LIMA SAMPAIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0502599-36.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. GIZELE SANTANA SIMOES DE JESUSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 46798) PAULO ROBERTO NASCIMENTO DEIRO (BA 66497) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8008964-36.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) FERNANDA DE SOUZA GOMES (BA 69397) JULIANNE SILVA FERRARI (BA 54008) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8210773-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA MATOS DE ALMEIDA BASTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8022075-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA HONDA CONSTRUTORA EIRELI - EPPAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8023736-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8022720-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NUCLEO SINDICAL DOS TRABALHADORES EM EDUC DAS REDES P. E. M. DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUND. E MEDIO DE SANTA LUZIA-BA MUNICIPIO DE SANTA LUZIAAdvogado(s):REGINA GOMES DE OLIVEIRA SILVA RODRIGUES (BA 50865) JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8003404-91.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODOKLAUS TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE NELSON FERRAZ (PR 30890) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8119635-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA GEORGE SOUZA ROCHAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8014694-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NOVERBIA FONTES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANO PINTO MIRES (BA 49788) LORENA MACEDO OLIVEIRA SILVA (BA 42030) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8002091-88.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLEUZA MIRANDA MOTA DILTON JACOBINA MESQUITA FILHOAdvogado(s):IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (BA 64838) MAILA SAMPAIO CARDOSO (BA 64722) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (BA 22874) JANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 59310) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0305299-65.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA SOLANGE SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0576241-13.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLOS ANDRE DE JESUS CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CELSO ALVES PINHO (BA 48618) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8021261-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FRANCISCO OTAVIO GOMES BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Advogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0502946-34.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A IVANILDO SOBRAL SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA (BA 30178) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8001058-69.2019.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SVEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) FATIMA REBOUCAS SOUZA CARVALHO (BA 45789) INDIRA BARBARA MOTA SANTANA LEMOS (BA 42802) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) THIAGO GIUBERTI SUAID (BA 38865) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0003971-34.1998.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE MENDES PEREIRA JUNIORAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) JANAINA ALVES DE ARAUJO (BA 50594) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000033-79.2018.8.05.0203 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ADSON CEZAR IMPROTA DOS SANTOS (BA 14506) ERICA FERNANDES SANTOS (MG 13370) RODRIGO PRATES TEIXEIRA (MG 24128) ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA (BA 37653) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000264-43.2017.8.05.0203 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCIANA MOITINHO RODRIGUES JOSE ALMEIDA NETOAdvogado(s):ERICA FERNANDES SANTOS (MG 13370) ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA (BA 37653) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (BA 28737) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8005019-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA LIDIA MERCIA DA SILVA RIBEIROAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000777-10.2024.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LIZETE PEREIRA DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8040434-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SPACEMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA IRANY AMARAL GUIMARAES FAGURYAdvogado(s):ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (BA 10926) MARIA VICTORIA RESENDE GOUVEIA DE PINHO (BA 69122) ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (BA 76040) ISLENE COUTINHO PIMENTA (BA 66466) LAURA FABIOLA AMARAL FAGURY (BA 12947) SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8004895-32.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A NAYME NUNES DE MENEZESAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) JOSE FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA (PE 891) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8019948-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS DURVALINO DE JESUSAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) JULIETE DA PAIXAO VIDAL (BA 88659) RENAN ANDRADE DOS ANJOS (BA 88660) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8011650-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELIANE SANTOS PINHEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TARCISIO RIBEIRO DOS SANTOS AMORIM (BA 45788) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0000006-96.2010.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ELIZABETE GAMA DA SILVA MELOAdvogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) VALERIA GOMES DOS SANTOS (BA 17686) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0000001-90.1990.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A RAIMUNDO COSTA PASSOSAdvogado(s):LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MADALENA JONES SANTOS LORENZO (BA 35489) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS (BA 50417) FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8004285-82.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NEILTON DE JESUS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8095810-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TAILANE GONCALVES SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000552-72.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA LISANDRA SANTOS LEITEAdvogado(s):TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8058843-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PEDRO DE ARAUJO JOAQUIM CARNEIRO LOBOAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8000419-48.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE POCOES MANOEL SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:0004008-85.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:POSTO KALILANDIA LTDA MFP CONSTRUTORA EIRELIAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA (BA 78606) JOAQUIM SOUZA DE OLIVEIRA FILHO (BA 83318) MARCILIO MENEZES (BA 17187) PAULO ROBERTO SIMAS MOTTA (BA 59668) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001022-77.2017.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DAJUDA FONTOURA ALMEIDA LUCIANA MOITINHO RODRIGUESAdvogado(s):DANILO FONTES DA SILVA (BA 24910) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA (BA 30198) MARIANA LACERDA SANTOS (BA 36716) SASKIA INGRED SILVA MENDES (BA 31681) THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA (BA 24820) ERICA FERNANDES SANTOS (MG 13370) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000192-85.2020.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOURDES DE JESUS BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8007165-46.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LORIVAL GORGEN JOAO ANTONIO GORGENAdvogado(s):FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS 9275) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) PETERSON DE JESUS FERREIRA (DF 30946) RAVILA KAROLINE CARNEIRO DE MELO (DF 63646) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0015245-56.2011.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIANO FLOREZ MUGICA Secretario da Saude do Estado da BahiaAdvogado(s):TAGID LAGE NOGUEIRA (BA 32594) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8056168-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICTOR LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 22286) CAMILA MAIA SANTOS (BA 61985) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000548-51.2019.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE MALHADA ERONDINA PEREIRA MAGALHAESAdvogado(s):ROMILTON CARVALHO BONFIM SOBRINHO (BA 492) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:0002556-13.2014.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8081088-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZA MARIA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ISADORA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53847) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8073015-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO SAFRA S A ELIANA LOPEZ MENDESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8016773-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA CATARINA ARAUJO BRASIL PINHOAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8002852-21.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU SA SABRINA CARMO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) LAIS RAQUEL CARVALHO LEITE (BA 57629) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0312408-78.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA TNL PCS S/AAdvogado(s):MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0000374-13.2002.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SIMEI & RIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GABRIELA MENDES FREITAS (BA 62860) PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 8050) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0300342-23.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA BSPAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIALAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000504-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8178068-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:V2 BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8013840-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:KAUANA LIMA DA RESSURREICAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8006871-91.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LORIVAL GORGEN JOAO ANTONIO GORGENAdvogado(s):ANTONIO CARMELO ZANETTE (RS 86083) ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO (RS 49178) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS 9275) VANESSA GOMES PEREIRA DA SILVA (RS 51222) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000445-22.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SANTANA INDUSTRIA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA JOSE ANTONIO LEAL DOS SANTOS MARQUESAdvogado(s):ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8001584-22.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JESSE CARDOSO SANTOS COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000660-65.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FABRICIO SAMPAIO DE CAFEZEIRO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000200-72.2011.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO MARIA DAS DORES MONTEIROAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0500591-48.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OSVALDO SANTANA DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:230Processo:0323134-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FREDISON DOURADO BORGESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANTONIO CLAUDIO DE LIMA COSTA (BA 19540) PRISCILA BATISTA DE FRANCA CERQUEIRA DA SILVA (BA 69702) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8050713-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALDEMAR ANTUNES FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS (BA 10661) ALANA DE ANDRADE MATOS LACERDA (BA 48414) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8002536-77.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8078871-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FRANCISCO DE JESUS VERONICA ALMADA SAMPAIO DE ARAUJOAdvogado(s):VANESSA SANTANA SANTOS (BA 47021) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000382-06.2021.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCO ANTONIO ALVES JOSETE PEREIRA VALENTEAdvogado(s):RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA (BA 61701) JOABE SANTOS BRITO (BA 38591) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8056614-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA DE JESUS DOS ANJOS REISAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8001038-77.2023.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUNICE FERNANDES DE BULHOESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (BA 29742) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8058397-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA CATHARINA REGIS DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DANIELA TRINDADE BORGES (BA 65852) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000640-37.2025.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE LEONARDO TADEU SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):MESSIAS JOSE DAS VIRGENS (BA 2562) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0000477-60.2015.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RIVALDO DE SOUZA MATOS MARIA CRISTINA DIAS GOUVEIAAdvogado(s):GIOVAH SOUZA GALVAO (BA 30624) DENILTON COSTA FERNANDES (BA 22995) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0167416-97.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Sinart Sociedade Nacional de Apoio Rodoviario e Turistico LtdaAdvogado(s):BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0509834-93.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Ricardo Peidro Conde Queiroz Galvão Itaigara Desenvolvimento Imobiliário LtdaAdvogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) ICARO D EMIDIO GUIMARAES (BA 51623) SONIA CARDOSO DOREA (BA 3917) AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS (BA 51009) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (BA 30262) MARCELA DE MEDEIROS TEIXEIRA (PE 61562) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8002348-82.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOYCE GOMES DA CUNHA CABRAL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) SHEILA DE LIMA (SP 18267) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8007124-70.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA HUDSON OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8153259-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANILDO REGIS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8123877-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARINALVA COSTA SILVA BANCO ITAU SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8008564-24.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):CELIANE VIEIRA GOMES (BA 48884) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8060638-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUIZ CARLOS EVANGELISTA DOS REIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8043669-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE SILVEIRA SILVA NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8003423-31.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DAS GRACAS SANTOS QUADROS MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):MAURO RAMOS (BA 25115) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0001144-70.2009.8.05.0004 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ODETE PEREIRA DE DEUSComarca:SalvadorOrdem:251Processo:8004858-06.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALESSANDRO BORGES COSTA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO (BA 80359) FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (AL 10529) CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8079545-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCOS ROSA DE MAGALHAES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8059235-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE ROBERTO SANTOS A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMERSON BOMFIM LIMA DE SOUZA (BA 63488) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8003610-13.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000006-18.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIAAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000517-84.2021.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JORES GONCALVES RAMOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8046698-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):RAFAEL SBEGHEN YASSUDA (SP 32406) LARA MENDES RIBEIRO SANTOS (BA 80985) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8001171-33.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NOBERVAL RIBEIRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0331224-69.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SAMPAIO'S COMERCIAL LTDA - ME BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8006884-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JAILSON JESUS DE SOUZA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO (BA 25199) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000364-79.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAFAEL DA SILVA RIBEIRO TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8161883-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JORGE BAHIA JOAO VITOR DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000328-14.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CARLOS ALESSANDRO VELOSO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8120730-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. NIVALDO SANTOS VIEIRAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR (PE 54696) FABIO RIVELLI (BA 34908) GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR (PE 54696) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0504590-03.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTHONY OLIVEIRA LEIVA AMANDA SIQUARA COSTAAdvogado(s):WILLIAN OLIVEIRA ARAUJO (BA 41370) VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO (BA 23499) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0502746-23.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO HERMINIO DANTAS DIASAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (BA 64531) MICHEL OLIVEIRA PEREIRA (BA 65328) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8028903-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.Advogado(s):JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (RJ 20953) MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (RJ 17994) JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (RJ 20953) MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (RJ 17994) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000044-94.2024.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSELITO GOMES CARDOSO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JURACY SILVA VARGES (BA 29544) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0000169-15.2016.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FRANCISCO CARLOS SANTOS CONCEICAO MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8025714-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ENEIDA DA COSTA MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO ALVARO SA TELES SANTOS (BA 69364) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8019643-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:THIAGO CAVALCANTI DE MATTOS GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA (BA 35404) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000071-68.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE JOANICE OLIVEIRA CUNHAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000259-95.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALEXSANDRO ALVES DE FIGUEIREDO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000812-05.2025.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS (BA 42432) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8025197-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LAZARO PACHECO DA SILVA MARIA BETANIA MAIA DA CRUZAdvogado(s):JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0013574-73.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SILVEIRA BARRETO (SE 151) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0340811-23.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MYRIAM FREIRE SANDE E OLIVEIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA (BA 15357) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI (BA 13646) ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES (BA 11672) JOSE ALFREDO CRUZ GUIMARAES (BA 2253) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8001344-46.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. DIMARI INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) BRUNO ROCHA DE MACEDO (BA 18984) CARLSON LEMOS XAVIER (BA 11950) MAURICIO ALVES SERRA DOS SANTOS (BA 35383) PAULO JORGE DE FREITAS TELLES DE MENEZES (BA 14704) THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ (BA 26762) WALLACE CERQUEIRA SANTOS (BA 13890) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0544800-53.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8225010-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AMANDA NAVARRO SACRAMENTO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):LUIS FELIPE FRIAS BENEVIDES (RJ 23960) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000835-41.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA ALECIO SILVA CHAVESAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (BA 18211) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000643-60.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES ROBSON OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ACAICO FARIAS RODRIGUES (BA 66035) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8002180-51.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA (BA 47980) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (BA 43759) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0001216-22.2013.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUZELINA DA SILVA ROCHA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0511529-19.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Summer Ville Incorporações Spe Ministério Público do Estado da BahiaAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) LUCAS FLORENCE CATTANI (RS 86869) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8005449-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE CARLOS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8005438-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA RICARDO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LARYSSA GONCALVES AYRES (BA 60098) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8045121-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ALAIDE DA HORA CARNEIROAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS (PE 55347) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0000540-04.2007.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA TRANSMUBAN TRANPORTADORA DE MUDANÇAS BANDEIRAComarca:SalvadorOrdem:290Processo:8005929-95.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8034346-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS PATRICIA REIS SANTOSAdvogado(s):DEBORA DO NASCIMENTO PARREIRA (BA 80019) JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000381-02.2021.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Município de Licínio de Almeida DOUGLAS DE ANDRADE CAMPOS GUILGERAdvogado(s):MARCIO MOISES SILVA SOUSA (SP 34899) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0541403-78.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALEXSANDRO NASCIMENTO CALDAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS CAIRES SANTOS (BA 70540) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000379-78.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CACULE JESSYLEIA CORREIA DE SOUZAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8056679-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8003676-49.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HELOISA HELENA LOMBA LIMA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):GABRIELLI BARBOSA DA SILVA (BA 66232) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8099268-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CELSO SILVA SOUSA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8013929-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA APARECIDA DE SOUZA CALHEIRA PEREIRA UNIMED DE JEQUIE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):CAIO PROCOPIO GIORDANI GONTIJO (BA 66300) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8062210-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LETICIA CERQUEIRA DE CARVALHO FILIPE CERQUEIRA DE CARVALHO ALMEIDAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8118536-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. IVANILDO SENA DE LIMAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8000532-66.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (SP 31935) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) MURILO REIS SILVA (BA 54174) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8006587-21.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSEFA TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8000392-77.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAURA CONCEICAO REIS DE SANTANA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):BRUNO MAIA DE SOUSA (BA 45753) Jó da Conceição Santos (BA 48709) FABRICIO SOUSA SANTOS AMARAL (BA 44106) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0502939-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MAILAI CONFECCOES LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:0534822-13.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LABCHECAP - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA. CARLA DA ROCHA PIMENTELAdvogado(s):JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) JODNEI DE MACEDO PEREIRA (BA 50943) JORGEANDRO DA COSTA FERREIRA (BA 41925) RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS (BA 28816) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0528376-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PERICLES ALAN ROCHA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PERICLES ALAN ROCHA FERREIRA DA SILVA (BA 78475) VALNEIDSON LEITE COSTA (BA 57285) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0538472-39.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ENDERSON DE ALMEIDA ROSA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 44745) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (BA 23739) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (BA 23739) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8048184-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ACQUACEM SERVICOS DE SANEAMENTO LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8022703-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TRANSPORTADORA RS LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001586-29.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA CLEUDE PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8059283-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SERASA S.A. NEIVA NERES DOS REISAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LEAL TADEU DE QUEIROZ (MT 4039) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000274-75.2020.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA FRANCIMARA RIBEIRO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8019190-06.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JEAN MARIE EDMOND EUSEBE BOCHIN BANCO ITAU SAAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8005511-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA ALICE COMBER SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8074861-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EVANDO MOURA CARDOSOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8115874-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRUNO VITORIO ABREU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8024444-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA (BA 18362) FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (BA 65835) MATEUS OLIVEIRA ROCHA (BA 68557) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8029930-94.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIA ELIZABETE CIRINO DO NASCIMENTOAdvogado(s):JEFFERSON SAMPAIO MERCES (BA 79992) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0502862-98.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DENILSON LOUREIRO DE CASTROComarca:SalvadorOrdem:320Processo:0026915-25.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA EMIDIO DE JESUS SANTANAAdvogado(s):FLAVIA LORENA PEREIRA DE SOUZA (BA 34616) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0540285-33.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OI MOVEL S.A. CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.Advogado(s):FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (RJ 14732) BIANCA ROLDAN MUSSOLINO (SP 38472) MARCO DELUIGGI (SP 22093) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8003403-98.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GIULIMARA COSTA PEREIRA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SENHOR DO BONFIM LTDAAdvogado(s):LUZANE SANTOS RIBEIRO (BA 54341) MANOEL NORBERTO LEITE NETO (BA 59649) DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA (BA 28096) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8028198-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JACIRA LEOBINO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (SP 13805) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8021789-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO ALEXSANDRO SANTANA MENEZES NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8004059-10.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO CEZAR ALVES DE SALESAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JAMILE DA SILVA SANTOS (BA 42274) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8187820-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO FERNANDO FREIRE DE CASTRO GAMA SAUDE LTDAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8004094-37.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALMIRA COELHO DOS SANTOS SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) VIVIANI FRANCO PEREIRA (SP 41007) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8045522-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MADEIREIRA SAO FILIPE LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8078123-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO ROBERTO DENOVARO PORTELLAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001797-49.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LETHICIA SILVA FERREIRA VITOR MATOS (BA 81641) RUDIMILA VIEIRA SANTOS (BA 82604) ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (BA 56191) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (PR 56918) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0155768-86.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GORETI BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):VALMIR NOVAIS FREITAS (BA 8796) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8003009-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A BETHANIA QUEIROZ SAMPAIOAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) ALESSANDRO JESUS DA SILVA (BA 60173) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8047187-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO TERASAWA JUNIOR LYGIA VITORIA GALLIAdvogado(s):LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (PR 24484) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) ANDRE LUIS QUATRINI JUNIOR (PR 10151) MICHEL GUERIOS NETTO (PR 36357) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8076177-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO TERASAWA JUNIOR LYGIA VITORIA GALLIAdvogado(s):PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) JOAO CASILLO (PR 03903) MICHEL GUERIOS NETTO (PR 36357) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8144363-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANA CRISTINA FROES SILVA FERREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS (BA 42896) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8009308-70.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JESSICA DE JESUS RIBEIRO ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. INSTITUCAO DE PAGAMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0139593-22.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA RONALDO AGUIAR DO NASCIMENTOAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0300141-61.2012.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO BARBOSA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (PE 10955) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8045245-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS (BA 35295) MATHEUS DE SOUZA JUCA GOMES (BA 74396) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) PIZERRE BORGES SIQUEIRA (SP 49780) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0501376-43.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ASTOR WALDEMAR DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8011935-97.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TANIA ROCHA ANDRADE CUNHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8018421-98.2024.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS (SP 87362) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) TABATA HELENA BATISTA MAEDA (SP 25799) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8002006-35.2024.8.05.0211 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS COMARCA DE RIACHÃO DO JACUÍPE EVERTON PEREIRA CERQUEIRAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8056726-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SABRINA VITA LEITE DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8130532-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCOS OLIVEIRA SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8011953-18.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDNA SALMEIRO DE ARGOLO VANIA SANTOS SOUZA DALTROAdvogado(s):JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 13552) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8002826-69.2024.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SUPREMO CHOCOLATE LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA (BA 30698) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0755943-50.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALDEMIR MUNIZ ROCHA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:349Processo:8142836-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUCINEIDE SANTANA MELO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO (SP 33733) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO (SP 33733) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8002269-93.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8001764-96.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARILENE DOS SANTOS SANTANA DIAS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8064905-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VANILZA AMPARO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE APUAREMAAdvogado(s):SANDY KAROLYNE SANTOS GOIABEIRA (BA 80404) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) LUCAS BRITTO TOLOMEI (BA 21467) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8004156-20.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MARCOS WELINGTON FERREIRA DE ANDRADEAdvogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000335-50.2023.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA IVANETE BRITO DE OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0133623-12.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (RJ 16489) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001212-97.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELIETE ALVES DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8002403-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA IRENE DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANK LAND RIBEIRO BASTOS (BA 36747) LUCIANA VITOR DIAS (BA 80072) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0782925-67.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JERONIMO SANTOS MACEDOAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8008220-13.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA IANE SANTOS SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JULIANA FERNANDES DOS SANTOS (AL 20781) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8105562-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NADIJANE DOS SANTOS QUEIROZ BANCO BMG SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000006-12.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAMON PEREIRA LACERDA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (DF 25069) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8010207-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAMARA SILVA DE JESUS SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000836-56.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. LUANA TAINAM MACEDO DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8007908-85.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCO ANTONIO ORRICO DE MORAESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0040601-26.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DORGIVAL PIMENTEL LUSTOZA - ME ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8049967-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE RUY BARBOSA KATARINE DE CASTRO ARAUJO SILVAAdvogado(s):KATARINE DE CASTRO ARAUJO SILVA (BA 61214) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000780-78.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):GABRIELA CRISTINA FORTUNATO (SP 45269) PRISCILA DE OLIVEIRA LEITE NASCIMENTO (SP 45178) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8008667-04.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALMIR DE OLIVEIRA FARIAS GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (BA 45767) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) TRICIA GOMES SANTOS (BA 53779) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8043663-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA EDMILSON SOARES BARBOSAAdvogado(s):JACKELINE CORREIA ALVES BRASILEIRO (BA 38199) EVERTON FERREIRA DA CRUZ (BA 47858) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0500789-56.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO NORATO NASCIMENTOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:0546511-25.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA THIAGO CARVALHO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) LEANDRO DE CARVALHO SOUZA (BA 38629) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8023627-30.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:J A GOMES COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E INDUSTRIA LTDA CAMPO DO GADO INDUSTRIA DE RECICLAGEM ANIMAL LTDAAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000933-86.2023.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A 27.185.317 ALEXSANDRO NOGUEIRA RIBEIROAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) IURE BARBOSA SOARES (BA 69404) PARLA DE PAULA LIMA (BA 69760) RONALDO SOARES (BA 8883) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8027700-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AMINTAS SANTOS FILHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8028512-24.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VALERIO AFONSO MARTINS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8005992-92.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GILDASIO PEREIRA OLIVEIRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):TONY COELHO SANTOS (BA 32519) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8051584-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA FERNANDA MENEZES FARIAS DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8160963-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MAISA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8005668-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FLAVIO FUCS VALENTIN JOAQUIM BAQUEIRO CARNERO FILHOAdvogado(s):DAVID FUCS (SP 52252) ILDO FUCS (BA 27294) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001948-64.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0005142-85.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PATRIZIA SOLIDADE TEIXEIRA FERNANDES Farol da Cidade Fernando Alves Reporter OnlineAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) FABRICIO DA SILVA LIMA (BA 43362) FLAVIO JORGE SANTO OLIVEIRA NOGUEIRA (BA 63055) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8009052-45.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MONICA WATSON DE SOUZA SIMOES DOS SANTOS LUZIA MARCIA CABRAL RABATAdvogado(s):CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (BA 57176) CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8103799-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:IVANILDO MOREIRA CORREIA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8003081-91.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A. RENATA SANTANA SOUZAAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) ERENITA COSTA SOARES GUIMARAES (MT 9783) PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE (BA 50024) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0504062-97.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RICARDO BELUCIO NOGUEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA (BA 20586) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) KARLA ELIZABETH BONFIM DRUMOND (BA 33332) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0000167-87.1997.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NILTON SAMPAIO DOS SANTOS DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES (PE 534) VICTOR LIBERALINO ALVES ALMEIDA (BA 64458) ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) IRENALDO MUNIZ DA SILVA (BA 57564) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES (PE 534) VICTOR LIBERALINO ALVES ALMEIDA (BA 64458) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8020770-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PEDRO DE OLIVEIRA SILVA AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOAdvogado(s):GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8058375-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VERA LUCIA MARQUES VIENA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8041403-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) KAWANNA CAMBUI GOMES (BA 55685) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000487-44.2023.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ALESSON CARVALHO DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8038125-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AUTO PECAS DOAUTO LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8154708-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO CERTO LTDAComarca:SalvadorOrdem:393Processo:8002945-31.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8070007-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. ALMEIDA, LOPES E CASTILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - MEAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8053493-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS (BA 23655) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8006282-77.2023.8.05.0039 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:8046789-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):DANIELA GOMES DO PRADO (BA 43173) IAN SILVA FELIX (BA 69751) ANDRESSA DE ALCANTARA DANTAS (BA 58068) MARINA SILVA GUIMARAES (BA 46547) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8004541-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COCO DOCE MODA PRAIA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA (BA 40709) RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS (BA 21307) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8009675-23.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAIME BORGESComarca:SalvadorOrdem:400Processo:8005665-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MAZONILDE DE JESUS CALLEROAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ANA MARIA FERREIRA (BA 69582) ANGEL DAVID RODRIGO DE JESUS CALLERO (BA 75642) JOICILEA RIBEIRO CALLERO (BA 68102) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8045677-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GERALDO BITTENCOURT DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0760958-73.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:403Processo:0757423-29.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HELOISA AMALIA SABACK CARVALHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RUI CESAR PINTO NASCIMENTO (BA 43774) ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0505430-17.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DANILO FERREIRA LIMAAdvogado(s):CARLOS ANDRE NEVES ALVES (BA 11626) MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA (BA 22947) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8009969-02.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA APARECIDA SANTOS OLIVEIRA BANCO HONDA S/A.Advogado(s):DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) MICHELINE APARECIDA DE OLIVEIRA (BA 34348) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8000426-83.2019.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EVANILDE TAVARES DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000431-70.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSEFA JAIDE DE CARVALHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8002477-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DEBORA SALES DE CASTROAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES (BA 36778) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8032399-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDINALDO NOGUEIRA CERQUEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0765354-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALUGAR - LOCACAO DE ESTRUTURAS METALICAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8013709-57.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LEILA CARLA GUIMARAES CONCEICAO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):RAMON ALVES DA SILVA DO VAL (BA 85864) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0000309-78.2011.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HILDA MOURA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001617-07.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ADAO PEREIRA DE AZEVEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8082352-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AGNALDO PAIM DA SILVA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000394-10.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ERICA PEREIRA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):ALANA ANDREA SANTOS ALVES (BA 32196) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0567904-06.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):CARLOS BARBOSA ROMEU JUNIOR (BA 8228) MICHELE DE SANTANA ALVES (BA 48656) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8069947-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANDREZA DOS SANTOS XAVIER BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0757421-69.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SAAdvogado(s):RICARDO ALPIRE (BA 17808) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8087719-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA DAS GRACAS SIMOES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8001947-64.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CELIO PANDINI SANTANA BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.Advogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8009831-30.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDINICE SOUZA SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8038458-68.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HOSPITAL ESPERANCA SA TIERRE DE ARAUJO PAIXAO COSTAAdvogado(s):CAROLINA COSTA MEIRELES (BA 63521) JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8142205-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CRISTIANE SOARES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8125348-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOAO ALVES DA CRUZ ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8037234-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CAIAN NOEL SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) MARCOS SILVA GOMES (BA 63760) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8149642-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ENAK LEITE NUNESAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA (BA 25786) JOSENI SANTOS LOPES (BA 32732) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8052870-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:A S COSME LTDA CLOVIS FERRAZ MEIRAAdvogado(s):KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) MATEUS LIMA DA ROCHA (BA 55357) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0565468-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ADRIANA MARTINS DE AZEVEDO (BA 57459) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8018524-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA DANIELA OLIVEIRA MOREIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8060250-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RPH ENGENHARIA LTDA. CONDOMINIO DO EDIFICIO BELAVISTA PATAMARESAdvogado(s):DANIELLA SOARES LIMA MACEDO (BA 61775) DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (BA 18372) CAMILA SENTO SE VALVERDE (BA 56228) MARCELO DE ARAUJO FERRAZ (BA 25716) VICTOR RODRIGUES RAMOS (BA 25722) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8129098-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LIS VENTIN INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) WILLIAM CARMONA MAYA (SP 25719) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8007306-69.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO HONDA S/A. TAINARA SILVA CARVALHO DE LIMA AMORIMAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8084067-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDAAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) MICHEL ZAVAGNA GRALHA (RS 55377) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8073899-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):DIEGO GARCIA DE BRITO DAMACENA (CE 42937) GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCIANA OLIVEIRA RAMOS (BA 42798) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8070930-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8033755-41.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARLENE SOUZA FREITAS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):BRUNO JORGE MOTA DOS SANTOS (BA 49250) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8022040-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO DAS GRANDES EMPRESAS DO SETOR COMÉRCIO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDAAdvogado(s):GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA (RJ 18966) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8064555-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PARAGUACU TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8146314-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG 53069) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8008425-56.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOAO BALDUINO SIDIAO QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.Advogado(s):WIVIAM DE SOUZA OLIVEIRA BALDUINO (BA 81614) ANDRE ASEVEDO DE MELO (RJ 17681) JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ 86713) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0536416-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DEIVID REBOUCAS GARCIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0500166-21.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JURACY XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8002089-20.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MANOEL SOUSA BRITO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALANE FERREIRA DE CARVALHO (BA 77753) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8002348-09.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA DAMIANA TAMANDAREComarca:SalvadorOrdem:445Processo:8173171-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ICARO COSTA SARAIVA ORRICO FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMAAdvogado(s):ANA VERENA GONZAGA SOUZA (BA 22361) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) ENDRIGO ORTENZIO LOPES (MG 12098) EUGENIO DELBIS DE LACERDA (MG 77134) FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES (MG 10483) ITALIA VIVIANI DE LACERDA CAPANEMA (MG 76594) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8026453-29.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA JOELIA DE JESUS PINTOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CASSIO FRANCISCO LEMOS DE ALMEIDA (PE 37955) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8165999-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. RODINALVA NONATO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8055420-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANTONIO DA INVENCAO COSTA COSTA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDAAdvogado(s):SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA (BA 55751) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8122518-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:HELIO SERGIO OLIVEIRA SANTOS ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8024434-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIDAS S.A. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (MG 12836) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001324-77.2024.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:FESTINA DE ALMEIDA ALVES LEAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MILENA PEREIRA GREGORIO (SP 51024) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0552189-84.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOAO LUIS DE SOUSA CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):ADEMARIO CASTRO GOMEZ (BA 27331) CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO (BA 31320) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8000871-69.2021.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GERSON SANTOS NASCIMENTO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM (BA 45327) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8001328-03.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDNA MARIA SANTOS BASTOS BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8001458-76.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA JOSE SANTOS DE JESUS CLARO S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (BA 54751) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8004430-41.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MILTON DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8004136-27.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8010556-58.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ZENAIDE SILVA ALVES DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8002920-67.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8143647-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR (MG 20533) PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR (MG 20533) PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8086975-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0563232-86.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA THALES HENRIQUE DONIZETE DA SILVA FARIA 35885418888Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8001866-41.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE IBITIARA CLEIDI RODRIGUES DOS PASSOS ALVESAdvogado(s):JESSE MATOS LEAO (BA 28822) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8001643-14.2021.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA EUNICE DE JESUS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000499-67.2025.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MAKSUEL BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0000245-77.2014.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS SIZELITA MOREIRA DIAS SANTOSAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) IVALMAR GARCEZ DANTAS JUNIOR (BA 21918) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8092764-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DANIEL SILVA DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0397346-06.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RAIMUNDO REIS DA HORA SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.Advogado(s):ELTON ABREU COBRA (SP 15874) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:0546050-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ERNANDO ESPEDITO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8001148-67.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA EVA ALVES DA SILVA DEUSAdvogado(s):DANUBIA MARIA DA SILVA GOMES (BA 70032) MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES (BA 69413) PAULA NAIANES BATISTA DE ARAUJO (BA 66767) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8172711-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LILIANE DOS SANTOS SANTANA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LAISE SILVA SOUSA (BA 56560) VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0312728-02.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL TTS- TRANSPORTE, TERRAPLENAGEM E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0504977-56.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMA CONSTRUTORA LTDA - EPP MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO (BA 40603) SADIA CONSUELO CANDIDO PITANGA DE MELO (BA 43401) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO (BA 40603) SADIA CONSUELO CANDIDO PITANGA DE MELO (BA 43401) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8006055-61.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AILTON DOS SANTOS BANCO MASTER S/AAdvogado(s):JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ 23062) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000954-96.2021.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CARLOS CONCEICAO DE SOUZAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8009383-61.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO BRASIL S/A DULCE DRUMMOND DA SILVA TEIXEIRA FARJALAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) HUMBERTO GUSTAVO DRUMMOND DA SILVA TEIXEIRA (BA 32047) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8049351-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CRISTIANO NASCIMENTO RASTELY DOS REISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8069806-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LEOPOLDO VELOSO VIANAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8006525-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LOCALIZA FLEET S.A. ALEXANDRE REIS DA CONCEICAOAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8063112-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ANDREIA RAFAEL DE AMORIMAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8064681-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIANA AMORIM SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8017810-96.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LUIS CARLOS FERREIRA MOURA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO FLAVIO ELOI GOMES (BA 54768) LAILANA REIS SANTANA (BA 43427) MAIARA LUANA BARRETO DE SOUZA (BA 58643) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8148162-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0301353-22.2012.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MANUEL ROBERVAL RESENDEAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8117089-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SONIA MARIA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) LAILA ALMEIDA CHAGAS (BA 63483) REBECA SANTOS DOS REIS (BA 86759) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0071157-69.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MAC ENGENHARIA INSTALACOES E COMERCIO LTDAAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO (BA 39528) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8079468-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA PEDRO CAUA PEREIRA COSTA PALHA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) ANDRE CARVALHO ROSA (PE 46028) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8010088-58.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8148891-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO ORIGINAL S/A LILIANE SANTANA DOS SANTOS CERQUEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0503299-68.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):REINILDA DE LIMA OLIVIER TEIXEIRA PINTO (PE 14667) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8027245-65.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELIETE SILVA BARRETO SKY BRASIL SERVICOS LTDAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8101427-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSENILTON CHAVES DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8022506-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ORLANDO GOMES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8116614-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA LIGIAN MENEZES SANTOSAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8158113-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TULA RIBEIRO PONTES SANTOS 50932128572Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ALEXANDRE RAVACHE (RJ 11871) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:0001463-08.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SELMA MARTINS DE SANTANA KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HANNA MOREIRA CASTRO SIROMA (SP 34402) LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) RILDO TADEU FERRACIOLI (SP 17042) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8182476-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FILIPE XAVIER RIBEIRO (BA 57271) LUANA SBEGHEN BONOMI (SP 43490) LUCIANO BURTI MALDONADO (SP 22617) PEDRO FRAGA PIOVACARI (SP 53469) LUANA SBEGHEN BONOMI (SP 43490) LUCIANO BURTI MALDONADO (SP 22617) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000948-05.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA SOUZA LIMAAdvogado(s):MARINA SOUZA BRITTO (BA 48571) MAYANNA APARECIDA LIMA PINTO (BA 32674) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8003872-86.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA CELESTE DA SILVAAdvogado(s):ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA (BA 68087) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0011332-49.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:NUBIA CONCEICAO DA SILVA TELIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS (BA 21625) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8080033-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CRISTIANO DOS REIS SAMPAIO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):NIVIA DE ABREU RIOS (BA 44145) TIAGO RIOS CERQUEIRA (BA 66003) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8048446-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CIA INDUSTRIAL PASTORIL PLINIO MOSCOSO BARRETTO DE ARAUJO FILHOAdvogado(s):ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL (BA 18955) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL (BA 3493) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8186288-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA LUCIA CONCEICAO DOS SANTOS ARAUJO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8171287-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ELTON CARLOS VIEIRA (MG 99455) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8002784-47.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:REGINALDO BATISTA LIMA ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDAAdvogado(s):ISAURA MERCIA MONTEIRO REGIS (BA 50692) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8056271-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANTONIO ROBSON DA SILVA AVELINO ANA LUCIA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ULYSSES NASCIMENTO DE JESUS (BA 74554) ADRIAN WILLIAM NASCIMENTO SILVA (BA 58365) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8187419-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA LAURA SANTANA MONTEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGO PESSOA SANTOS (RJ 14853) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8068981-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ORIVALDO FELTRAN JUNIORAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8148983-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA ALINE LEORATTOAdvogado(s):CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (RS 50660) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8029618-96.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DONA TICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉAdvogado(s):MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0502904-84.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL MARCELO MOREIRA RICONAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) IVANA BITTENCOURT LIMA (BA 16600) JONATHAN PEREIRA FONSECA (BA 24353) RODRIGO ROSA PINHEIRO (BA 31220) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8140131-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOAO VITOR DA SILVA MORAES ROCHA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0002044-71.2011.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ELISA DOS SANTOS CORREIAAdvogado(s):ANDREA RODRIGUES BRITO FONTES (BA 24205) CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8005899-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAIMUNDO JOSE DA SILVA BATISTAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) HELDER COELHO PORTO FILHO (BA 29380) RAISA VICTORIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO (BA 37612) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8015800-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RODRIGO SILVA ALMEIDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RAFAEL DE BRITO SANTOS (BA 46894) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8060326-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA ARIANE SOUZA VASCONCELOSAdvogado(s):LUSLENE SANTOS AZEVEDO (BA 32605) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8009214-40.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA PAULA COELHO MOREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DANILO FERREIRA FAGUNDES DOS SANTOS (BA 78884) GEYSA NUNES CARDOSO SILVA (BA 75299) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA (BA 32485) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8035151-58.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) LEONARDO VETTORELLO DIAS SILVEIRA (RS 11145) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8001814-71.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLARO S.A. FABIO TAVARES DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JESSICA GABRIELLY LIMA SANTOS (BA 52857) LAYSA BARRETO DE ARAUJO (BA 43884) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0047930-50.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA SUZETE DE MAIA MELOAdvogado(s):ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA (BA 23133) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0022847-81.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUIZ DANTAS DE MACEDOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) ASNER CARDOSO DO REGO JUNIOR (BA 17918) CANTIDIO WESTPHALEN BARROS (BA 227) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES (PI 6923) MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA (CE 13875) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ULISSES GOMES ARAUJO (BA 24564) CARLA GENTIL DA SILVA (BA 16231) CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA JOSE SANTOS DE JESUS Advogado(s): ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (OAB:BA54751-A) APELADO: CLARO S.A. Advogado(s): JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA28679-A), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461-A), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001458-76.2018.8.05.0063 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, etc. Em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 9° e 10, do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência para proceder a intimação da parte recorrente para se manifestar, querendo, sobre a(s) preliminar(es) aventada(s) nas contrarrazões recursais coligidas aos autos. Prazo de 10 dias. Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos os autos para julgamento deste recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, Em de de 2025 DESª. REGINA HELENA SANTOS e SILVA Relatora I-ADM

10/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Petição (Apelação)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001458-76.2018.8.05.0063. Autor: Maria Jose Santos De Jesus Advogado: Andre Luiz Silva De Almeida (OAB:BA54751) Reu: Claro S.a. Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001458-76.2018.8.05.0063 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) / [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] Parte Requerente: MARIA JOSE SANTOS DE JESUS Parte Requerida: REU: CLARO S.A. Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerida, por seu(sua) advogado(a), para tomar ciência do teor da Sentença exarada no documento (ID nº 479065340) juntado aos autos. Conceição do Coité, 17 de dezembro de 2024. SALOMÃO MATEUS DE SOUZA NETO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8001458-76.2018.8.05.0063 Procedimento Sumário Jurisdição: Conceição Do Coité

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001458-76.2018.8.05.0063. Autor: Maria Jose Santos De Jesus Advogado: Andre Luiz Silva De Almeida (OAB:BA54751) Reu: Claro S.a. Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001458-76.2018.8.05.0063 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) / [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] Parte Requerente: MARIA JOSE SANTOS DE JESUS Parte Requerida: REU: CLARO S.A. Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerida, por seu(sua) advogado(a), para tomar ciência do teor da Sentença exarada no documento (ID nº 479065340) juntado aos autos. Conceição do Coité, 17 de dezembro de 2024. SALOMÃO MATEUS DE SOUZA NETO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8001458-76.2018.8.05.0063 Procedimento Sumário Jurisdição: Conceição Do Coité

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001458-76.2018.8.05.0063. Autor: Maria Jose Santos De Jesus Advogado: Andre Luiz Silva De Almeida (OAB:BA54751) Reu: Claro S.a. Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001458-76.2018.8.05.0063 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) / [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] Parte Requerente: MARIA JOSE SANTOS DE JESUS Parte Requerida: REU: CLARO S.A. Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), para tomar ciência do teor da Sentença exarada no documento (ID nº 479065340) juntado aos autos. Conceição do Coité, 17 de dezembro de 2024. SALOMÃO MATEUS DE SOUZA NETO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8001458-76.2018.8.05.0063 Procedimento Sumário Jurisdição: Conceição Do Coité

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001458-76.2018.8.05.0063. Autor: Maria Jose Santos De Jesus Advogado: Andre Luiz Silva De Almeida (OAB:BA54751) Reu: Claro S.a. Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000 Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: [email protected] SENTENÇA Processo: 8001458-76.2018.8.05.0063 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) / [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] Parte Requerente: MARIA JOSE SANTOS DE JESUS Parte Requerida: Nome: CLARO S.A. Endereço: Rua Henri Dunant, 780, - até 817/818- Torre A e Torre B, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04709-110 réu: 1.1. FALTA DE INTERESSE DE AGIR Alegou o réu que a parte é ilegítima e que carece de interesse processual. A condição da ação, elencada no artigo 17 do CPC, é formada pela legitimidade e interesse processual. A sua ausência acarreta a não resolução do mérito, consoante previsão do artigo 485, VI do CPC. O STJ adota a teoria da asserção, no tocante às condições da ação. Segundo essa teoria, o interesse e legitimidade são aferidos pelo julgador com os elementos afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um juízo de cognição sumária, uma vez que, ao aprofundar a matéria, o juiz adentraria o mérito. Ensinam MARINONI e MITIDIERO (MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel in Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 4. ed, Revista dos Tribunais. São Paulo, 2012), in verbis: As condições da ação devem ser aferidas in status assertionis, isto é, à vista das afirmações do demandante, sem tomar em conta as provas produzidas no processo. A legitimidade processual consiste na suscetibilidade de ser parte num determinado processo jurisdicional, podendo falar-se em legitimidade processual ativa, quando respeitante ao autor, e em legitimidade processual passiva, quando respeitante ao réu. O STJ firmou entendimento no sentido que haverá interesse processual sempre que a demanda se mostrar ÚTIL e NECESSÁRIA. A utilidade decorre do entendimento que o processo de fato ajudará a parte a alcançar aquilo que pretende, sendo a via adequada por meio da qual a parte poderá chegar à sua pretensão. Por sua vez, a necessidade do processo será constatada sempre que este for tido como um remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto. Ou seja, sempre que a solução judicial se fizer necessária para a satisfação do direito. Nesse sentido, julgado do E. Superior Tribunal de Justiça, esposado no julgamento do AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.759.103/SP. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 8001458-76.2018.8.05.0063 Procedimento Sumário Jurisdição: Conceição Do Coité Vistos. Trata-se de ação de rito comum ordinário em que a parte autora afirmou ter sofrido prejuízos em razão da alegada falha na prestação de serviço de telefonia da sociedade empresária demandada. Afirmou não ter conseguido utilizar os serviços entre alguns dias, o que teria lhe causado danos de ordem moral, requerendo indenização a esse título. Requereu a concessão de gratuidade da justiça e a procedência dos pedidos, com os consectários legais. Citado, o réu ofereceu contestação na qual suscitou preliminares e, quanto ao mérito, argumentou ter havido evento climático, causado por chuvas e ventos extraordinários, causador de danos estruturais e que desalinhou a estação localizada em Serrinha – BA, o que ocasionou a interrupção da prestação do serviço de telefonia. Pleiteou a improcedência do pedido do autor, por trata-se de força maior/fortuito externo, bem como em razão da insuficiência de provas. Houve réplica. Anuncio o julgamento antecipado da lide. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A questão é eminentemente de direito e, no que se refere aos fatos, não há necessidade de produção de outras provas. Portanto, promovo o julgamento antecipado dos pedidos, nos termos do art. 355, I, CPC. Passo à análise das preliminares. Em preliminar, arguiu o Ante o exposto, com base nos elementos trazidos pela parte autora na exordial, não há que se falar em carência de ação, devendo a matéria alegada ser apreciada quanto ao mérito. Rejeito, pois, a preliminar arguida. Ultrapassadas as preliminares, prossigo com a apreciação do mérito. O presente caso submete-se à legislação consumerista. Para haver responsabilidade do prestador de serviço, há necessária a presença de nexo causal, que é a ligação entre a conduta do agente e o resultado danoso. O CDC dispõe, de forma expressa, excludentes de responsabilidade em que há o rompimento do nexo causal. A Lei n 8.987 de 1995, que trata acerca da concessão de serviços públicos, elenca, no artigo 6º, o conceito de serviço público adequado, que é aquele que que “satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”. O parágrafo 3º da legislação em comento elenca causas que não caracterizam a descontinuidade do serviço: § 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e, II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade. (grifei) A jurisprudência firmou-se no sentido de que o caso fortuito (externo) e a força maior são hipóteses de exclusão da responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, a despeito de não constarem expressamente no CDC. A imprevisibilidade ou a inevitabilidade do fato tem aptidão para romper o nexo causal e, consequentemente, afastar o dever de indenizar. Assim, em situações de interrupção do fornecimento de serviços públicos decorrentes de temporais, o caso fortuito e a força maior atuam como excludentes do nexo causal no microssistema consumerista, excluindo a responsabilidade civil da concessionária de serviço público. Não encontram-se presentes, pois, os elementos ensejadores de responsabilidade civil, a saber: ato ilícito, dano e nexo de causalidade em situações de força maior ou caso fortuito. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. SENTENÇA MODIFICADA. APELO PROVIDO. A responsabilidade das concessionárias de serviço público pelos danos causados é de ordem objetiva e, como tal, prescinde da análise acerca da existência de culpa no seu atuar. Entretanto, a ocorrência de uma excludente de responsabilidade afasta o dever dos eventuais responsáveis. No caso dos autos, a interrupção dos serviços prestados pela concessionária foi motivada pelas fortes chuvas que assolaram a região, configurando a força maior, que afasta o dever de indenizar. A situação de anormalidade apontada impede o reconhecimento de falha na prestação do serviço, tendo em vista que não caracteriza qualquer negligência da demandada e impossibilita o pleito reparatório pretendido pela Autora. Sentença modificada. Apelo provido. (TJ-BA - APL: 80011669120188050063 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Relator: TELMA LAURA SILVA BRITTO, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/08/2022) Demonstrado pela demandada, por intermédio de laudo técnico, que o serviço fora interrompido em razão de fortuito externo/força maior, bem como que a interrupção do serviço se deu por lapso temporal razoável, denotando esforço para seu reestabelecimento, não há que se falar, portanto, em ato ilícito. Em consequência, não emerge o dever de indenizar. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que ora concedo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribui-se à presente força de mandado / ofício. Havendo contestação, intime-se a parte para apresentar contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E. TJBA, sem necessidade de nova conclusão. Transitada em julgado, ao arquivo. Conceição do Coité, data da assinatura eletrônica. Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 00:00

Documentos

Ementa

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8007503-41.2023.8.05.0154. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/06/2026 e às 12:00h do dia 11/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE NILDO DOS SANTOS PEREIRA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (PE 51721) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8001840-79.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):NEVILSON PACHECO DE OLIVEIRA (BA 17229) RAMON BATISTA NOGUEIRA (BA 10333) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8089463-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SIMONE NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CIRO HALLA NERY (BA 42075) EDSON MOREIRA DA SILVA (BA 38083) GUSTAVO PACHECO BISPO (BA 35170) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8016785-63.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RAQUEL SANTOS DAS CHAGAS SOARESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0567868-95.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DE LOURDES ALVES PINHEIRO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8003907-15.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO JOSE CARLOS DE MIRANDA MENESESAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8020992-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GLEIDSON SILVA BRITO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0011781-43.2007.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANESTES SEGUROS SA ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.Advogado(s):GRAZZIANI FRINHANI RIVA (ES 9872) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8000248-23.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE VIEIRA SOBRINHOComarca:SalvadorOrdem:10Processo:8001313-10.2023.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADENOLIA DONATO DOS SANTOS FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8031119-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDVALDO CERQUEIRA BRUNO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8139934-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DECIO WENDELL ALVES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8042814-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HENRIQUE DA PAZ MOREIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000934-28.2025.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):JULIO CESAR SIQUEIRA LIMA (BA 57650) THIAGO SOARES DE CARVALHO (BA 69342) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0119729-56.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS FISIOTERAPEUTAS DA BAHIAAdvogado(s):CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) TIANA CAMARDELLI MATOS (BA 14767) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8001359-66.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JAILSON JOSE CASTOR JOSE FRANCISCO CASTOR NETOAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8113144-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:UFANAEL JESUS DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR (BA 63382) EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA (GO 35308) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8115762-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8003606-64.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAFAEL GREC SAMPAIO NEIVA NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):LEON SOUZA VENAS (BA 26715) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000120-04.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CRISTIANE ALVES SANTOS ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8051251-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ONDINA LODGE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. MARVIO PEDROSO SANTOSAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) BARBARA LAIS SAMPAIO RIBEIRO (BA 38620) JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21545) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8003216-90.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOILTON LOPES DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0007267-77.2011.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ARISTIDES MOREIRA TORRESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000650-49.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GERCINO PEREIRA CASTRO BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ANDRE FARIAS GALINSKAS (SP 30942) MATEUS HENRIQUE LANICI (MG 20777) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ANDRE FARIAS GALINSKAS (SP 30942) MATEUS HENRIQUE LANICI (MG 20777) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000573-64.2019.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JEANE NOGUEIRA NOVAIS (BA 51554) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) GUSTAVO CUNHA DONATO (BA 58171) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8003131-70.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SILEONIO PEIXOTO MACEDO MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0526733-40.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EVITON QUEIROZ DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO (BA 15989) RAIMUNDO JORGE MACHADO CUNHA (BA 14130) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0766876-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:29Processo:8071647-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RODRIGO SAMPAIO DA SILVA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8022295-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA RAIMUNDA MOREIRA PINHOAdvogado(s):AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8158026-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A LAIS JEANE ALVES CORREIAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8004889-43.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA BARRETO DE JESUS FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8060613-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DE FATIMA DE ASSIS PRADO VANESSA VELOSO VIANAAdvogado(s):MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA (BA 15696) RAFAEL MACHADO ANDRADE (BA 67643) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0508086-30.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CRISTIANO BOHRER FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):ARTUR DA ROCHA REIS NETO (BA 17786) LUCAS CARVALHO DE MATOS (BA 26249) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8065804-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JURANDY CUNHA OLIVEIRA CND MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.Advogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) BRUNO LUIS AMORIM PINTO (BA 70178) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8010361-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDNEA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVELYN PEREIRA ROSA (BA 66707) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8079882-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LETICIA DE AZEVEDO ALMEIDAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DANIEL OLIVEIRA DE GOES (BA 55490) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8124243-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME EDICLEIDI COSTA DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0000149-30.2010.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAIMILSON PEREIRA DOS SANTOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0537619-30.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRAAdvogado(s):ANDREIA SANTOS VIDAL (BA 14379) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (BA 43915) AMANDA LUANA SANTOS FERREIRA (BA 76486) AUREA RODEIRO PIMENTA (BA 59433) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000466-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FERNANDO CARNEIRO DOS SANTOS FILHO MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):NILO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (DF 62204) RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF 46024) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8080538-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GRIMALDO PAULO SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8043629-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REGINA REIS PASSOS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8044670-08.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SINDICATO DAS AUTO-ESCOLAS E CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DA BAHIA - SINDAUTO - BA.Advogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) EMANUEL CEZAR MOREIRA OLIVEIRA (BA 27685) RAIMUNDO NONATO DULTRA DO VALE JUNIOR (BA 56466) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8033783-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LEONIDAS GEORGE DE SOUZA MIRANDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0505958-44.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JANIO FAZ GALVAO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:47Processo:0786993-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOFTWELL SOLUTIONS EM INFORMATICA S/AComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8009944-37.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA DIVINA ROSA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8007746-45.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8001839-17.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LAMARCK MACHADO SANTANA BARBOSA EDVALDO MACHADO SANTANAAdvogado(s):JOAO VITOR SANTOS SILVA (BA 65812) ALAN ALVES DOS SANTOS (BA 73275) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8004995-92.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DULINA DALVA PEREIRA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8007641-70.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NEIVA CRISTINE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) AUREA JACIANE ARAUJO SANTOS (SE 7280) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8054678-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRAULIO EDVALDO MUNIS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:54Processo:0000619-02.2014.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL ELIO AGAMENON DOURADO COSTAComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8003173-13.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NESTLE BRASIL LTDA. MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):ALEX DE OLIVEIRA (SP 40517) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8077615-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. LOC - TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) JOAO AMORIM (BA 46314) LARA HELISIE DE CARVALHO PACHECO (BA 53823) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8017070-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CARLA SILOE CARVALHO SOUZA ADALICE BACELAR LIMAAdvogado(s):ARLINDO GOMES DO PRADO (BA 4089) JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO (BA 24131) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8006494-52.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) WILLIE UBIRAJARA MAXIMO MONFARDINI COSTA (BA 65632) LINDA FERREIRA ANDRADE (BA 25551) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8128311-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BENTO MATEUS BARBOSA PONTESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO CRISOSTOMO DE OLIVEIRA NETO (BA 73400) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8026275-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VIVIANE SILVA DE FARIASAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GUSTAVO LEONY LYRA RIOS (SP 43816) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8041658-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOAdvogado(s):BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (DF 33124) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JADY DA SILVA CARDOSO (BA 58511) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8048804-76.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) BERNARDO DE MELLO LOMBARDI (DF 33124) RAFAEL HENRIQUE VIEIRA (DF 64954) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8173303-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ HENRIQUE LUNA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO PEDRO VIANA SALES SANTOS (BA 70158) NARA DOURADO VASCONCELOS NASCIMENTO (BA 56774) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8039541-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSEFA CORREIA DE MATOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8103379-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JORGE LUIS MACHADO DA SILVA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8051149-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ULIANE RAIMUNDA NUNES SA LUIS EDUARDO SILVA MENDONCAAdvogado(s):DORIVAL SALES DE SOUZA (PE 45467) JACKSON DJALES DE MORAES (BA 43079) SILVINA AQUINO DE MORAES (BA 79982) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000279-80.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NATILA ALVES DE ALENCAR COSTA ARIANA DA SILVA MOREIRAAdvogado(s):JAMILLA DOS SANTOS DE SOUZA (BA 31032) JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) VIRNA BEATRIZ OLIVEIRA SOUSA (BA 72742) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8015589-52.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. GUILHERME PAIVA MOTAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8055108-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LIMA SOUZA CONSTRUTORA, CONSULTORIA EM MINERACAO E AMBIENTAL LTDA F7 JAQUEIRA MINERACAO SPE S/AAdvogado(s):MATEUS LIMA SOUZA (BA 63878) ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) RITA DE CASSIA MORAES ROSA (BA 64563) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000175-95.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ARIOSVALDO MAIA DE CARVALHO AGONCILO DOMINGOS DA CUNHAAdvogado(s):RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (BA 42971) MARCIO MOREIRA (MG 10567) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8080679-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA FRANCAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 36435) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000213-94.2017.8.05.0053 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOSELENE DA PAIXAO SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8017101-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):THALLES RAMON SANTOS PINHEIRO DE FREITAS (BA 76491) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8129970-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA AUXILIADORA COELHO SILVA MARCOS LUIS DE CARVALHOAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA COELHO SILVA (BA 24678) RAFAEL COELHO LEAL (BA 24700) BRUNA SANTOS DA COSTA RODRIGUES (BA 66028) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8018694-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RFFN COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO LUIZ TAVANO (SP 17396) LEONARDO LUIZ TAVANO (SP 17396) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8058532-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CONDOMINIO VIVENDAS DO ATLANTICO I CLAUDIO DE JESUSAdvogado(s):MARINA ARANTES SANTOS (BA 56567) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8002862-13.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE CELSO MOREIRA DA MOTA JUNIORAdvogado(s):GABRIEL DIAS OLIVEIRA NOGUEIRA (MG 20185) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) MATHEUS CERQUEIRA OLIVEIRA (BA 71387) GABRIEL DIAS OLIVEIRA NOGUEIRA (MG 20185) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) MATHEUS CERQUEIRA OLIVEIRA (BA 71387) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0550038-48.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LICEU SALESIANO DO SALVADOR EDELAMARE BARBOSA MELOAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) JOSE NUNES FREIRE NETO (DF 38042) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8000311-98.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA DEUSDETE DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8031823-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000190-52.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TANHACU JANETE DE JESUS SILVAAdvogado(s):GILBERTO AZEVEDO DA SILVA (BA 34750) OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR (BA 20288) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8004177-82.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA ROSELITA FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0515796-83.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA ANTONIO BOMFIM DE JESUS NERIAdvogado(s):LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS (BA 31822) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000134-71.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO SAMUEL ROOSEVELT PURIFICACAO DE REZENDEAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000656-07.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO PAN S.A. GILBERTO VIEIRA LIMAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Assistente de Acusação (BA 36113) IANNE GABRIELLE GONCALVES BRITO (BA 69506) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8112156-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EBERTE DOS SANTOS NAZAREAdvogado(s):CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8002756-65.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CARLOS AUGUSTO CARNEIRO OLIVIERI DE BARROS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (SP 39668) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8008513-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A TIAGO DORIA GODEIROAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0539257-35.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LINA CIRENIA DOS REIS ARGOLO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (BA 32876) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8161570-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:STONE PAGAMENTOS S.A. JOSE JORGE LAGO CARDOSO JUNIORAdvogado(s):ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (SP 10846) GABRIELLA MAIA MORAES SALES (BA 47066) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8139920-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HEALTH SOLUTIONS - GESTAO EM SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASMAdvogado(s):ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (DF 39390) JOSIAS ALVES DE OLIVEIRA (BA 73741) JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ (DF 29149) LEONARDO PEIXOTO PEREIRA (BA 74306) RANIERE RODRIGUES DA SILVA (BA 78514) ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (DF 39390) JOSIAS ALVES DE OLIVEIRA (BA 73741) JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ (DF 29149) LEONARDO PEIXOTO PEREIRA (BA 74306) RANIERE RODRIGUES DA SILVA (BA 78514) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0330434-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0503305-15.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS KELSON FERREIRA BARBOSAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8068139-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JONAS MACEDO COUTINHO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0300808-06.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA STANLEY SHERMAN DE SOUZA QUIRINOAdvogado(s):FABIO LOUREIRO DA SILVA ROCHA (BA 46377) FELIPE DE ALMEIDA HAGE (BA 49960) INGRID FRANCIELLE SILVA BISPO HAGE (BA 48352) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8001790-87.2024.8.05.0142 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO MUNICIPIO DE JEREMOABOAdvogado(s):ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO (BA 56244) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0000143-68.2002.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) HONEY GAMA OLIVEIRA (SE 5650) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) HONEY GAMA OLIVEIRA (SE 5650) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8081372-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ALAN DE OLIVEIRA LEITE (BA 40052) MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO (BA 42135) MONICA OLIVEIRA ALMEIDA (BA 83437) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8106481-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NOEMIA AVELINA DE AZEVEDO CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBAdvogado(s):FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0000111-38.2011.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ESPOLIO DE NILDO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (BA 20916) PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO (BA 21025) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GLACIENE DE SOUZA FERREIRA (BA 27365) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0096283-63.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FIRMINO JULIO DE OLIVEIRA FILHO SANTO ANTONIO EMPREEDIMENTOS E MINERACAO - EIRELIAdvogado(s):LEONARDO MILER SANTOS DE OLIVEIRA (BA 67060) UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO (BA 30278) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8039046-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8004617-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA MARIA MONICA BARRETO NOVAISAdvogado(s):IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) JOSE LUAN BARRETO DE NOVAIS (BA 59859) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8003673-85.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA LUCIA MELO BISPO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0090979-10.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A RAFAEL BARBOSA ARAUJOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8053487-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LAIS SANTOS NASCIMENTO GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8004065-97.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JUREMA ROSARIO DE SANTANAAdvogado(s):ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE (BA 26975) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8002073-54.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JONIA GIL LACERDA DE ALMEIDA SANTANA UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8114422-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:KLEBER ROSA DE SOUZA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):ELDER COSTA SANTOS (BA 57212) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8006691-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IU SEGUROS S.A. DOMINGOS CASTRO DOS SANTOSAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8142753-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO CAIO AUGUSTO NEGRI ROCHAAdvogado(s):NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8079867-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA PRODUTOS QUIMICOS DISSOLACA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8000543-40.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IEDA FILOMENO MARINHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0752646-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMERCIAL DE OBJETOS USADOS EIRELIAdvogado(s):JANAIA LOPO GUANAES (BA 78073) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0568840-60.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SALVADOR LTDA - ME DANIELA FREITAS DA CRUZAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) FLAVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL (BA 19896) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8008875-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RAIMUNDO MUNIZ FERREIRA MONICA MUNIZ CALUMBYAdvogado(s):ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (BA 54702) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JOSUELITO DE SOUSA BRITTO (BA 13224) VINICIUS MATTOS SANTANA (BA 45804) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8058552-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LARA PEREIRA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FARAH XAVIER COSTA COHIM (BA 25232) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8007620-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REINALDO SANTOS MERCESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) IURY RODRIGUES DAMASCENO (BA 34917) KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (BA 34692) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8004202-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA JAIRA CRISTINA GUIMARAES BATISTAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8007203-14.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIENE CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0001075-31.2012.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA HONORATA DE ALMEIDA BERNARDESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8131671-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA VALDETE DE SOUSA SANTOSAdvogado(s):FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (MG 74828) FABIO BARROSO DA SILVA (AL 18301) FELIPE DE ALENCAR TEIXEIRA (AL 20826) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:0552902-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SARA MELISSA SIMOES SOARES DE JESUS UNIMED MOSSORO - COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000772-81.2022.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SENTO SE AIRA QUESIA DA SILVA GAMA BORGESAdvogado(s):VINICIUS MAURICIO BARBOSA (BA 60735) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8068231-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELZANILDES NASCIMENTO LUCIANOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DEISE VALDA SILVA AMORIM (BA 67418) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8014203-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ELISANGELA DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE LUIZ DIAS FILHO (BA 82058) EMERSON FREITAS SANTANA (BA 81581) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8070647-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACQUELINE GUIMARAES SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CASSIO MENDES PAZ (BA 40741) ERICA ARAUJO UDERMAN (BA 44466) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8080520-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EVERALICE COSTA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0303787-60.2013.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAIXA SEGURADORA S/A ARLINDA PEREIRA COSTAAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8010439-09.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8016449-98.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DOMINGOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:132Processo:8180135-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA BRR RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8002599-68.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE CLARO S.A.Advogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8002503-79.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EMERSON JESUS MOREIRAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8005199-27.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCOS SANTANA BARRETOComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003876-21.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARCUS PAULO PIMENTEL ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:137Processo:8004966-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SANTA JULIA EMPRESA AGROPECUARIA LTDA MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):VINICIUS NASCIMENTO LEITE (BA 59648) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8146176-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA CREUZA BATISTA LIMA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:139Processo:0524394-69.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMILTO PASSIN ALMEIDA NETO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) ALESSANDRA SANTOS LOPES (BA 56113) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANDRE MARTINS BASTOS (BA 18004) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) ALESSANDRA SANTOS LOPES (BA 56113) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANDRE MARTINS BASTOS (BA 18004) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8118145-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDUARDO DUARTE DA CRUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8011538-09.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UESLEI BORGES DE OLIVEIRA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):EMERSON LUCIANNO PEREIRA LEONEL SILVA MATOS (BA 60262) JOSILANY BARBOSA CERQUEIRA SANTOS (BA 57860) YURI DAMASCENO OLIVEIRA (BA 59119) ANA PAULA DE ALMEIDA (RJ 20155) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (BA 15471) PALOMA VELOSO DO PRADO MARIANI (RJ 21226) THAIS E SOUZA MUNIZ (RJ 21481) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8004139-31.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA NILTA ANGELICA COTRIMAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000181-91.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS LEILANE DA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) FERNANDA ARAUJO COSTA (BA 34987) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8017625-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA NESTLE BRASIL LTDA.Advogado(s):CAROLLINE ALENCAR MOREIRA (SP 50151) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8016677-46.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):THYAGO HENRIQUE MARQUES MELO (BA 50809) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8058838-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LILIANE MENEZES ROSA FRANCO OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8042180-13.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALENTINA FIGUEIREDO BARROS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8073553-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8003459-47.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FERNANDA FELICIO (SP 37808) FERNANDA FELICIO (SP 37808) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8002047-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IRENILDES DOS SANTOS CORTES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):SABRINA SANTOS DA SILVA (BA 57890) ADELAR DONATO SALVADOR (PA 24501) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000997-61.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE ROBERTO DE JESUSAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (SE 8322) JOSE CLECIO SANTOS VARJAO (BA 54289) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8080123-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS JURACY BORRI DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA (BA 33112) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8016896-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ZULEIDE REIS ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8107646-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TATIANA MACEDO DE JESUS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO CEZAR DE SOUZA MARTINS (BA 34125) REBECCA JANINE TELES PEREIRA DE MELO (BA 72293) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8049702-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HIPOLITON LEIO LOPES DOS ANJOS RODRIGO MORALES DE SA TEOFILOAdvogado(s):PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) MANOEL ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO (SP 41158) RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO (SP 20636) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8091271-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SALOMAO JOSE COSTA SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS (BA 75946) GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA (BA 44781) NARA DUARTE TEIXEIRA (BA 63963) WAGNER ROCHA FARIAS (BA 45109) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000200-89.2023.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOELMA ROCHA BASTOS BARRETO MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8024125-29.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ AUGUSTO MACEDO LEALAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8012246-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICTORIA DE SOUZA ANDRADE MUSSI COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ANDRESSA ALVES DE MOURA (BA 67045) EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MATHEUS GREGORIO CRUZ (BA 67618) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000427-49.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:161Processo:8013260-06.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (PE 41776) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (PE 41776) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8020421-71.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8009262-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A DENILSON BATISTA DA CRUZAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8107660-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THAYSA DE ALMEIDA SEABRA LINS LOPO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8015285-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA CATARINA ARAUJO BRASIL PINHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000368-34.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ADAILTON SANTOS CARNEIROAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8036005-81.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADRIANO SOUZA CORREIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) ADELAR DONATO SALVADOR (PA 24501) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8022348-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8019918-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MARIA DA GLORIA LIMA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8071320-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:WILMA SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8061174-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUMA MARIA GANTOIS LONGAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8022126-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. JACKSON MOREIRA NUNESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) IONA DOS SANTOS SANTANA RANGEL (BA 69378) SERGIO ALEXANDRE SANTANA FIGUEIREDO ARAUJO (BA 86017) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0547769-70.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARMENIO SANTA ROSA PEREIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (BA 70997) JULIANA TRAUTWEIN CHEDE (BA 52750) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8115058-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDIMARIA LIMA SAMPAIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0502599-36.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. GIZELE SANTANA SIMOES DE JESUSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 46798) PAULO ROBERTO NASCIMENTO DEIRO (BA 66497) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8008964-36.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) FERNANDA DE SOUZA GOMES (BA 69397) JULIANNE SILVA FERRARI (BA 54008) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8210773-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA MATOS DE ALMEIDA BASTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8022075-44.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA HONDA CONSTRUTORA EIRELI - EPPAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8023736-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8022720-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NUCLEO SINDICAL DOS TRABALHADORES EM EDUC DAS REDES P. E. M. DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUND. E MEDIO DE SANTA LUZIA-BA MUNICIPIO DE SANTA LUZIAAdvogado(s):REGINA GOMES DE OLIVEIRA SILVA RODRIGUES (BA 50865) JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8003404-91.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODOKLAUS TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE NELSON FERRAZ (PR 30890) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8119635-20.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA GEORGE SOUZA ROCHAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8014694-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NOVERBIA FONTES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANO PINTO MIRES (BA 49788) LORENA MACEDO OLIVEIRA SILVA (BA 42030) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8002091-88.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLEUZA MIRANDA MOTA DILTON JACOBINA MESQUITA FILHOAdvogado(s):IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (BA 64838) MAILA SAMPAIO CARDOSO (BA 64722) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (BA 22874) JANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 59310) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0305299-65.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA SOLANGE SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):GEOVANO CRUZ SANTOS (BA 63612) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0576241-13.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLOS ANDRE DE JESUS CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CELSO ALVES PINHO (BA 48618) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8021261-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FRANCISCO OTAVIO GOMES BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Advogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0502946-34.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A IVANILDO SOBRAL SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA (BA 30178) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8001058-69.2019.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SVEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) FATIMA REBOUCAS SOUZA CARVALHO (BA 45789) INDIRA BARBARA MOTA SANTANA LEMOS (BA 42802) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) THIAGO GIUBERTI SUAID (BA 38865) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0003971-34.1998.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE MENDES PEREIRA JUNIORAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) JANAINA ALVES DE ARAUJO (BA 50594) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000033-79.2018.8.05.0203 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ADSON CEZAR IMPROTA DOS SANTOS (BA 14506) ERICA FERNANDES SANTOS (MG 13370) RODRIGO PRATES TEIXEIRA (MG 24128) ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA (BA 37653) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000264-43.2017.8.05.0203 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCIANA MOITINHO RODRIGUES JOSE ALMEIDA NETOAdvogado(s):ERICA FERNANDES SANTOS (MG 13370) ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA (BA 37653) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) JORGE LUIZ DA SILVA LIMA (BA 28737) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8005019-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA LIDIA MERCIA DA SILVA RIBEIROAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000777-10.2024.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LIZETE PEREIRA DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8040434-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SPACEMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA IRANY AMARAL GUIMARAES FAGURYAdvogado(s):ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (BA 10926) MARIA VICTORIA RESENDE GOUVEIA DE PINHO (BA 69122) ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (BA 76040) ISLENE COUTINHO PIMENTA (BA 66466) LAURA FABIOLA AMARAL FAGURY (BA 12947) SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8004895-32.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A NAYME NUNES DE MENEZESAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) JOSE FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA (PE 891) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8019948-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS DURVALINO DE JESUSAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) JULIETE DA PAIXAO VIDAL (BA 88659) RENAN ANDRADE DOS ANJOS (BA 88660) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8011650-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELIANE SANTOS PINHEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TARCISIO RIBEIRO DOS SANTOS AMORIM (BA 45788) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0000006-96.2010.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ELIZABETE GAMA DA SILVA MELOAdvogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) VALERIA GOMES DOS SANTOS (BA 17686) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0000001-90.1990.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A RAIMUNDO COSTA PASSOSAdvogado(s):LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MADALENA JONES SANTOS LORENZO (BA 35489) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS (BA 50417) FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8004285-82.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NEILTON DE JESUS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8095810-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TAILANE GONCALVES SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000552-72.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA LISANDRA SANTOS LEITEAdvogado(s):TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8058843-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PEDRO DE ARAUJO JOAQUIM CARNEIRO LOBOAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) CARLOS DE SOUZA BISPO (BA 31154) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8000419-48.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE POCOES MANOEL SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:0004008-85.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:POSTO KALILANDIA LTDA MFP CONSTRUTORA EIRELIAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) BENTO JOSE DE SOUZA BARBOSA (BA 78606) JOAQUIM SOUZA DE OLIVEIRA FILHO (BA 83318) MARCILIO MENEZES (BA 17187) PAULO ROBERTO SIMAS MOTTA (BA 59668) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8001022-77.2017.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DAJUDA FONTOURA ALMEIDA LUCIANA MOITINHO RODRIGUESAdvogado(s):DANILO FONTES DA SILVA (BA 24910) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA (BA 30198) MARIANA LACERDA SANTOS (BA 36716) SASKIA INGRED SILVA MENDES (BA 31681) THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA (BA 24820) ERICA FERNANDES SANTOS (MG 13370) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000192-85.2020.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOURDES DE JESUS BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8007165-46.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LORIVAL GORGEN JOAO ANTONIO GORGENAdvogado(s):FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS 9275) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) PETERSON DE JESUS FERREIRA (DF 30946) RAVILA KAROLINE CARNEIRO DE MELO (DF 63646) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0015245-56.2011.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIANO FLOREZ MUGICA Secretario da Saude do Estado da BahiaAdvogado(s):TAGID LAGE NOGUEIRA (BA 32594) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8056168-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICTOR LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 22286) CAMILA MAIA SANTOS (BA 61985) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000548-51.2019.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE MALHADA ERONDINA PEREIRA MAGALHAESAdvogado(s):ROMILTON CARVALHO BONFIM SOBRINHO (BA 492) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:0002556-13.2014.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8081088-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZA MARIA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ISADORA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53847) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8073015-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO SAFRA S A ELIANA LOPEZ MENDESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8016773-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA CATARINA ARAUJO BRASIL PINHOAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8002852-21.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU SA SABRINA CARMO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) LAIS RAQUEL CARVALHO LEITE (BA 57629) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0312408-78.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA TNL PCS S/AAdvogado(s):MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0000374-13.2002.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SIMEI & RIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GABRIELA MENDES FREITAS (BA 62860) PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 8050) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0300342-23.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA BSPAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIALAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000504-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8178068-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:V2 BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (BA 18408) MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8013840-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:KAUANA LIMA DA RESSURREICAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8006871-91.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LORIVAL GORGEN JOAO ANTONIO GORGENAdvogado(s):ANTONIO CARMELO ZANETTE (RS 86083) ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO (RS 49178) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS 9275) VANESSA GOMES PEREIRA DA SILVA (RS 51222) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (BA 26658) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000445-22.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SANTANA INDUSTRIA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA JOSE ANTONIO LEAL DOS SANTOS MARQUESAdvogado(s):ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) FELIPE ALMEIDA PEREIRA (BA 35149) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8001584-22.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JESSE CARDOSO SANTOS COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPEREAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000660-65.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FABRICIO SAMPAIO DE CAFEZEIRO CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000200-72.2011.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO MARIA DAS DORES MONTEIROAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0500591-48.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OSVALDO SANTANA DA COSTAComarca:SalvadorOrdem:230Processo:0323134-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA FREDISON DOURADO BORGESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANTONIO CLAUDIO DE LIMA COSTA (BA 19540) PRISCILA BATISTA DE FRANCA CERQUEIRA DA SILVA (BA 69702) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8050713-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALDEMAR ANTUNES FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS (BA 10661) ALANA DE ANDRADE MATOS LACERDA (BA 48414) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8002536-77.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8078871-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FRANCISCO DE JESUS VERONICA ALMADA SAMPAIO DE ARAUJOAdvogado(s):VANESSA SANTANA SANTOS (BA 47021) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000382-06.2021.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCO ANTONIO ALVES JOSETE PEREIRA VALENTEAdvogado(s):RODRIGO CUNHA DE AMORIM LIMA (BA 61701) JOABE SANTOS BRITO (BA 38591) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8056614-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA DE JESUS DOS ANJOS REISAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8001038-77.2023.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUNICE FERNANDES DE BULHOESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (BA 29742) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8058397-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA CATHARINA REGIS DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DANIELA TRINDADE BORGES (BA 65852) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000640-37.2025.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE LEONARDO TADEU SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):MESSIAS JOSE DAS VIRGENS (BA 2562) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0000477-60.2015.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RIVALDO DE SOUZA MATOS MARIA CRISTINA DIAS GOUVEIAAdvogado(s):GIOVAH SOUZA GALVAO (BA 30624) DENILTON COSTA FERNANDES (BA 22995) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0167416-97.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Sinart Sociedade Nacional de Apoio Rodoviario e Turistico LtdaAdvogado(s):BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0509834-93.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Ricardo Peidro Conde Queiroz Galvão Itaigara Desenvolvimento Imobiliário LtdaAdvogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) ICARO D EMIDIO GUIMARAES (BA 51623) SONIA CARDOSO DOREA (BA 3917) AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS (BA 51009) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (BA 30262) MARCELA DE MEDEIROS TEIXEIRA (PE 61562) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8002348-82.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOYCE GOMES DA CUNHA CABRAL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) SHEILA DE LIMA (SP 18267) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8007124-70.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA HUDSON OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8153259-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANILDO REGIS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8123877-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARINALVA COSTA SILVA BANCO ITAU SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8008564-24.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):CELIANE VIEIRA GOMES (BA 48884) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8060638-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUIZ CARLOS EVANGELISTA DOS REIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8043669-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE SILVEIRA SILVA NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8003423-31.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DAS GRACAS SANTOS QUADROS MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):MAURO RAMOS (BA 25115) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0001144-70.2009.8.05.0004 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ODETE PEREIRA DE DEUSComarca:SalvadorOrdem:251Processo:8004858-06.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALESSANDRO BORGES COSTA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO (BA 80359) FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (AL 10529) CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8079545-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCOS ROSA DE MAGALHAES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8059235-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE ROBERTO SANTOS A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMERSON BOMFIM LIMA DE SOUZA (BA 63488) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8003610-13.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000006-18.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIAAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000517-84.2021.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JORES GONCALVES RAMOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8046698-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):RAFAEL SBEGHEN YASSUDA (SP 32406) LARA MENDES RIBEIRO SANTOS (BA 80985) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8001171-33.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NOBERVAL RIBEIRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0331224-69.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SAMPAIO'S COMERCIAL LTDA - ME BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8006884-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JAILSON JESUS DE SOUZA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO (BA 25199) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000364-79.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAFAEL DA SILVA RIBEIRO TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8161883-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JORGE BAHIA JOAO VITOR DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (BA 69587) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000328-14.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CARLOS ALESSANDRO VELOSO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8120730-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. NIVALDO SANTOS VIEIRAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR (PE 54696) FABIO RIVELLI (BA 34908) GILMAR FRANCISCO SOARES JUNIOR (PE 54696) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0504590-03.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTHONY OLIVEIRA LEIVA AMANDA SIQUARA COSTAAdvogado(s):WILLIAN OLIVEIRA ARAUJO (BA 41370) VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO (BA 23499) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0502746-23.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO HERMINIO DANTAS DIASAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (BA 64531) MICHEL OLIVEIRA PEREIRA (BA 65328) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8028903-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.Advogado(s):JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (RJ 20953) MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (RJ 17994) JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (RJ 20953) MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (RJ 17994) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000044-94.2024.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSELITO GOMES CARDOSO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JURACY SILVA VARGES (BA 29544) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0000169-15.2016.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FRANCISCO CARLOS SANTOS CONCEICAO MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8025714-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ENEIDA DA COSTA MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO ALVARO SA TELES SANTOS (BA 69364) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8019643-50.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:THIAGO CAVALCANTI DE MATTOS GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA (BA 35404) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000071-68.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE JOANICE OLIVEIRA CUNHAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000259-95.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALEXSANDRO ALVES DE FIGUEIREDO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000812-05.2025.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS (BA 42432) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8025197-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LAZARO PACHECO DA SILVA MARIA BETANIA MAIA DA CRUZAdvogado(s):JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0013574-73.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SILVEIRA BARRETO (SE 151) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0340811-23.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MYRIAM FREIRE SANDE E OLIVEIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):BRUNO LEONARDO SOUTO COSTA (BA 15357) JAMIL CABUS NETO (BA 13637) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) ANA CLAUDIA GUIMARAES VITARI (BA 13646) ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO MEIRELES (BA 11672) JOSE ALFREDO CRUZ GUIMARAES (BA 2253) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8001344-46.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. DIMARI INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) BRUNO ROCHA DE MACEDO (BA 18984) CARLSON LEMOS XAVIER (BA 11950) MAURICIO ALVES SERRA DOS SANTOS (BA 35383) PAULO JORGE DE FREITAS TELLES DE MENEZES (BA 14704) THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ (BA 26762) WALLACE CERQUEIRA SANTOS (BA 13890) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0544800-53.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA (BA 32855) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8225010-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AMANDA NAVARRO SACRAMENTO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):LUIS FELIPE FRIAS BENEVIDES (RJ 23960) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8000835-41.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA ALECIO SILVA CHAVESAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (BA 18211) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000643-60.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES ROBSON OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ACAICO FARIAS RODRIGUES (BA 66035) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8002180-51.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA (BA 47980) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (BA 43759) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0001216-22.2013.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUZELINA DA SILVA ROCHA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0511529-19.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Summer Ville Incorporações Spe Ministério Público do Estado da BahiaAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) LUCAS FLORENCE CATTANI (RS 86869) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8005449-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE CARLOS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8005438-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA RICARDO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LARYSSA GONCALVES AYRES (BA 60098) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8045121-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ALAIDE DA HORA CARNEIROAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS (PE 55347) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0000540-04.2007.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA TRANSMUBAN TRANPORTADORA DE MUDANÇAS BANDEIRAComarca:SalvadorOrdem:290Processo:8005929-95.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8034346-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS PATRICIA REIS SANTOSAdvogado(s):DEBORA DO NASCIMENTO PARREIRA (BA 80019) JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000381-02.2021.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Município de Licínio de Almeida DOUGLAS DE ANDRADE CAMPOS GUILGERAdvogado(s):MARCIO MOISES SILVA SOUSA (SP 34899) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0541403-78.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALEXSANDRO NASCIMENTO CALDAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS CAIRES SANTOS (BA 70540) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000379-78.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CACULE JESSYLEIA CORREIA DE SOUZAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8056679-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) ALAN CONRADO DE ALMEIDA (BA 19763) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8003676-49.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HELOISA HELENA LOMBA LIMA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):GABRIELLI BARBOSA DA SILVA (BA 66232) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8099268-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CELSO SILVA SOUSA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8013929-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA APARECIDA DE SOUZA CALHEIRA PEREIRA UNIMED DE JEQUIE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):CAIO PROCOPIO GIORDANI GONTIJO (BA 66300) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8062210-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LETICIA CERQUEIRA DE CARVALHO FILIPE CERQUEIRA DE CARVALHO ALMEIDAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8118536-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. IVANILDO SENA DE LIMAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8000532-66.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (SP 31935) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) MURILO REIS SILVA (BA 54174) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8006587-21.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JOSEFA TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8000392-77.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAURA CONCEICAO REIS DE SANTANA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):BRUNO MAIA DE SOUSA (BA 45753) Jó da Conceição Santos (BA 48709) FABRICIO SOUSA SANTOS AMARAL (BA 44106) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0502939-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MAILAI CONFECCOES LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:0534822-13.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LABCHECAP - LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA. CARLA DA ROCHA PIMENTELAdvogado(s):JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) JODNEI DE MACEDO PEREIRA (BA 50943) JORGEANDRO DA COSTA FERREIRA (BA 41925) RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS (BA 28816) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0528376-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PERICLES ALAN ROCHA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PERICLES ALAN ROCHA FERREIRA DA SILVA (BA 78475) VALNEIDSON LEITE COSTA (BA 57285) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0538472-39.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ENDERSON DE ALMEIDA ROSA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 44745) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (BA 23739) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (BA 23739) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8048184-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ACQUACEM SERVICOS DE SANEAMENTO LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8022703-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TRANSPORTADORA RS LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001586-29.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA CLEUDE PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8059283-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SERASA S.A. NEIVA NERES DOS REISAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LEAL TADEU DE QUEIROZ (MT 4039) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000274-75.2020.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA FRANCIMARA RIBEIRO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8019190-06.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JEAN MARIE EDMOND EUSEBE BOCHIN BANCO ITAU SAAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8005511-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA ALICE COMBER SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8074861-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EVANDO MOURA CARDOSOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8115874-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRUNO VITORIO ABREU INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8024444-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA (BA 18362) FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (BA 65835) MATEUS OLIVEIRA ROCHA (BA 68557) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8029930-94.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIA ELIZABETE CIRINO DO NASCIMENTOAdvogado(s):JEFFERSON SAMPAIO MERCES (BA 79992) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0502862-98.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DENILSON LOUREIRO DE CASTROComarca:SalvadorOrdem:320Processo:0026915-25.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA EMIDIO DE JESUS SANTANAAdvogado(s):FLAVIA LORENA PEREIRA DE SOUZA (BA 34616) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0540285-33.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OI MOVEL S.A. CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.Advogado(s):FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (RJ 14732) BIANCA ROLDAN MUSSOLINO (SP 38472) MARCO DELUIGGI (SP 22093) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8003403-98.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GIULIMARA COSTA PEREIRA CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SENHOR DO BONFIM LTDAAdvogado(s):LUZANE SANTOS RIBEIRO (BA 54341) MANOEL NORBERTO LEITE NETO (BA 59649) DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA (BA 28096) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8028198-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JACIRA LEOBINO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (SP 13805) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8021789-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO ALEXSANDRO SANTANA MENEZES NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8004059-10.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO CEZAR ALVES DE SALESAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JAMILE DA SILVA SANTOS (BA 42274) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8187820-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO FERNANDO FREIRE DE CASTRO GAMA SAUDE LTDAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8004094-37.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALMIRA COELHO DOS SANTOS SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) VIVIANI FRANCO PEREIRA (SP 41007) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8045522-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MADEIREIRA SAO FILIPE LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8078123-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA PAULO ROBERTO DENOVARO PORTELLAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001797-49.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LETHICIA SILVA FERREIRA VITOR MATOS (BA 81641) RUDIMILA VIEIRA SANTOS (BA 82604) ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (BA 56191) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (PR 56918) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0155768-86.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA GORETI BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):VALMIR NOVAIS FREITAS (BA 8796) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8003009-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A BETHANIA QUEIROZ SAMPAIOAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) ALESSANDRO JESUS DA SILVA (BA 60173) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8047187-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO TERASAWA JUNIOR LYGIA VITORIA GALLIAdvogado(s):LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (PR 24484) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) ANDRE LUIS QUATRINI JUNIOR (PR 10151) MICHEL GUERIOS NETTO (PR 36357) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8076177-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO TERASAWA JUNIOR LYGIA VITORIA GALLIAdvogado(s):PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) JOAO CASILLO (PR 03903) MICHEL GUERIOS NETTO (PR 36357) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8144363-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANA CRISTINA FROES SILVA FERREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS (BA 42896) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8009308-70.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JESSICA DE JESUS RIBEIRO ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. INSTITUCAO DE PAGAMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0139593-22.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA RONALDO AGUIAR DO NASCIMENTOAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0300141-61.2012.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO BARBOSA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (PE 10955) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8045245-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS (BA 35295) MATHEUS DE SOUZA JUCA GOMES (BA 74396) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) PIZERRE BORGES SIQUEIRA (SP 49780) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0501376-43.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ASTOR WALDEMAR DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8011935-97.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TANIA ROCHA ANDRADE CUNHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8018421-98.2024.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANAPAULA CATANI BRODELLA NICHOLS (SP 87362) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) TABATA HELENA BATISTA MAEDA (SP 25799) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8002006-35.2024.8.05.0211 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS COMARCA DE RIACHÃO DO JACUÍPE EVERTON PEREIRA CERQUEIRAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8056726-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SABRINA VITA LEITE DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8130532-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCOS OLIVEIRA SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8011953-18.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDNA SALMEIRO DE ARGOLO VANIA SANTOS SOUZA DALTROAdvogado(s):JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 13552) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8002826-69.2024.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SUPREMO CHOCOLATE LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA (BA 30698) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0755943-50.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALDEMIR MUNIZ ROCHA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:349Processo:8142836-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUCINEIDE SANTANA MELO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO (SP 33733) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROSANA APARECIDA ALVES RIBEIRO CARVALHO (SP 33733) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8002269-93.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8001764-96.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARILENE DOS SANTOS SANTANA DIAS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8064905-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VANILZA AMPARO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE APUAREMAAdvogado(s):SANDY KAROLYNE SANTOS GOIABEIRA (BA 80404) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) LUCAS BRITTO TOLOMEI (BA 21467) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8004156-20.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MARCOS WELINGTON FERREIRA DE ANDRADEAdvogado(s):JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000335-50.2023.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA IVANETE BRITO DE OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0133623-12.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (RJ 16489) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001212-97.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELIETE ALVES DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8002403-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA IRENE DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANK LAND RIBEIRO BASTOS (BA 36747) LUCIANA VITOR DIAS (BA 80072) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0782925-67.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JERONIMO SANTOS MACEDOAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8008220-13.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA IANE SANTOS SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JULIANA FERNANDES DOS SANTOS (AL 20781) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8105562-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NADIJANE DOS SANTOS QUEIROZ BANCO BMG SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000006-12.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAMON PEREIRA LACERDA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (DF 25069) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8010207-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAMARA SILVA DE JESUS SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000836-56.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. LUANA TAINAM MACEDO DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8007908-85.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCO ANTONIO ORRICO DE MORAESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0040601-26.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DORGIVAL PIMENTEL LUSTOZA - ME ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8049967-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE RUY BARBOSA KATARINE DE CASTRO ARAUJO SILVAAdvogado(s):KATARINE DE CASTRO ARAUJO SILVA (BA 61214) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000780-78.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):GABRIELA CRISTINA FORTUNATO (SP 45269) PRISCILA DE OLIVEIRA LEITE NASCIMENTO (SP 45178) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8008667-04.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALMIR DE OLIVEIRA FARIAS GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (BA 45767) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) TRICIA GOMES SANTOS (BA 53779) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8043663-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA EDMILSON SOARES BARBOSAAdvogado(s):JACKELINE CORREIA ALVES BRASILEIRO (BA 38199) EVERTON FERREIRA DA CRUZ (BA 47858) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0500789-56.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO NORATO NASCIMENTOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:0546511-25.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA THIAGO CARVALHO DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) LEANDRO DE CARVALHO SOUZA (BA 38629) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8023627-30.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:J A GOMES COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E INDUSTRIA LTDA CAMPO DO GADO INDUSTRIA DE RECICLAGEM ANIMAL LTDAAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000933-86.2023.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A 27.185.317 ALEXSANDRO NOGUEIRA RIBEIROAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) IURE BARBOSA SOARES (BA 69404) PARLA DE PAULA LIMA (BA 69760) RONALDO SOARES (BA 8883) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8027700-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AMINTAS SANTOS FILHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8028512-24.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VALERIO AFONSO MARTINS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8005992-92.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GILDASIO PEREIRA OLIVEIRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):TONY COELHO SANTOS (BA 32519) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8051584-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA FERNANDA MENEZES FARIAS DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8160963-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MAISA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8005668-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FLAVIO FUCS VALENTIN JOAQUIM BAQUEIRO CARNERO FILHOAdvogado(s):DAVID FUCS (SP 52252) ILDO FUCS (BA 27294) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001948-64.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0005142-85.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PATRIZIA SOLIDADE TEIXEIRA FERNANDES Farol da Cidade Fernando Alves Reporter OnlineAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) FABRICIO DA SILVA LIMA (BA 43362) FLAVIO JORGE SANTO OLIVEIRA NOGUEIRA (BA 63055) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8009052-45.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MONICA WATSON DE SOUZA SIMOES DOS SANTOS LUZIA MARCIA CABRAL RABATAdvogado(s):CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (BA 57176) CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8103799-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:IVANILDO MOREIRA CORREIA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8003081-91.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICACOES S.A. RENATA SANTANA SOUZAAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) ERENITA COSTA SOARES GUIMARAES (MT 9783) PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE (BA 50024) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0504062-97.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RICARDO BELUCIO NOGUEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA (BA 20586) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) KARLA ELIZABETH BONFIM DRUMOND (BA 33332) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0000167-87.1997.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NILTON SAMPAIO DOS SANTOS DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES (PE 534) VICTOR LIBERALINO ALVES ALMEIDA (BA 64458) ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) IRENALDO MUNIZ DA SILVA (BA 57564) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES (PE 534) VICTOR LIBERALINO ALVES ALMEIDA (BA 64458) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8020770-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PEDRO DE OLIVEIRA SILVA AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOAdvogado(s):GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8058375-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VERA LUCIA MARQUES VIENA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8041403-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) KAWANNA CAMBUI GOMES (BA 55685) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000487-44.2023.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ALESSON CARVALHO DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8038125-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AUTO PECAS DOAUTO LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8154708-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO CERTO LTDAComarca:SalvadorOrdem:393Processo:8002945-31.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8070007-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. ALMEIDA, LOPES E CASTILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - MEAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8053493-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEANDRO JESUS OLIVEIRA (BA 36385) MARCIO RICARDO LIMA DE JESUS SANTOS (BA 23655) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8006282-77.2023.8.05.0039 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:8046789-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):DANIELA GOMES DO PRADO (BA 43173) IAN SILVA FELIX (BA 69751) ANDRESSA DE ALCANTARA DANTAS (BA 58068) MARINA SILVA GUIMARAES (BA 46547) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8004541-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COCO DOCE MODA PRAIA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA (BA 40709) RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS (BA 21307) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8009675-23.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAIME BORGESComarca:SalvadorOrdem:400Processo:8005665-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MAZONILDE DE JESUS CALLEROAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ANA MARIA FERREIRA (BA 69582) ANGEL DAVID RODRIGO DE JESUS CALLERO (BA 75642) JOICILEA RIBEIRO CALLERO (BA 68102) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8045677-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GERALDO BITTENCOURT DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0760958-73.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR POLIMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:403Processo:0757423-29.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HELOISA AMALIA SABACK CARVALHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RUI CESAR PINTO NASCIMENTO (BA 43774) ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0505430-17.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DANILO FERREIRA LIMAAdvogado(s):CARLOS ANDRE NEVES ALVES (BA 11626) MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA (BA 22947) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8009969-02.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA APARECIDA SANTOS OLIVEIRA BANCO HONDA S/A.Advogado(s):DIEGO GOMES DIAS (SP 37089) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) MICHELINE APARECIDA DE OLIVEIRA (BA 34348) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8000426-83.2019.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EVANILDE TAVARES DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000431-70.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSEFA JAIDE DE CARVALHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8002477-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DEBORA SALES DE CASTROAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES (BA 36778) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8032399-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDINALDO NOGUEIRA CERQUEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0765354-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALUGAR - LOCACAO DE ESTRUTURAS METALICAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8013709-57.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LEILA CARLA GUIMARAES CONCEICAO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):RAMON ALVES DA SILVA DO VAL (BA 85864) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0000309-78.2011.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HILDA MOURA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001617-07.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ADAO PEREIRA DE AZEVEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8082352-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AGNALDO PAIM DA SILVA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000394-10.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ERICA PEREIRA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):ALANA ANDREA SANTOS ALVES (BA 32196) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:0567904-06.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):CARLOS BARBOSA ROMEU JUNIOR (BA 8228) MICHELE DE SANTANA ALVES (BA 48656) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8069947-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANDREZA DOS SANTOS XAVIER BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0757421-69.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SAAdvogado(s):RICARDO ALPIRE (BA 17808) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8087719-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA DAS GRACAS SIMOES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8001947-64.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CELIO PANDINI SANTANA BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.Advogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8009831-30.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDINICE SOUZA SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8038458-68.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HOSPITAL ESPERANCA SA TIERRE DE ARAUJO PAIXAO COSTAAdvogado(s):CAROLINA COSTA MEIRELES (BA 63521) JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8142205-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CRISTIANE SOARES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8125348-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOAO ALVES DA CRUZ ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8037234-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CAIAN NOEL SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) MARCOS SILVA GOMES (BA 63760) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8149642-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ENAK LEITE NUNESAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA (BA 25786) JOSENI SANTOS LOPES (BA 32732) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8052870-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:A S COSME LTDA CLOVIS FERRAZ MEIRAAdvogado(s):KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) MATEUS LIMA DA ROCHA (BA 55357) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0565468-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ADRIANA MARTINS DE AZEVEDO (BA 57459) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8018524-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA DANIELA OLIVEIRA MOREIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8060250-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RPH ENGENHARIA LTDA. CONDOMINIO DO EDIFICIO BELAVISTA PATAMARESAdvogado(s):DANIELLA SOARES LIMA MACEDO (BA 61775) DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (BA 18372) CAMILA SENTO SE VALVERDE (BA 56228) MARCELO DE ARAUJO FERRAZ (BA 25716) VICTOR RODRIGUES RAMOS (BA 25722) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8129098-49.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LIS VENTIN INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) WILLIAM CARMONA MAYA (SP 25719) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8007306-69.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO HONDA S/A. TAINARA SILVA CARVALHO DE LIMA AMORIMAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8084067-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDAAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) MICHEL ZAVAGNA GRALHA (RS 55377) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8073899-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):DIEGO GARCIA DE BRITO DAMACENA (CE 42937) GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCIANA OLIVEIRA RAMOS (BA 42798) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8070930-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8033755-41.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARLENE SOUZA FREITAS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):BRUNO JORGE MOTA DOS SANTOS (BA 49250) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8022040-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO DAS GRANDES EMPRESAS DO SETOR COMÉRCIO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDAAdvogado(s):GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA (RJ 18966) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8064555-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PARAGUACU TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8146314-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG 53069) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8008425-56.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOAO BALDUINO SIDIAO QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.Advogado(s):WIVIAM DE SOUZA OLIVEIRA BALDUINO (BA 81614) ANDRE ASEVEDO DE MELO (RJ 17681) JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ 86713) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0536416-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DEIVID REBOUCAS GARCIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0500166-21.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JURACY XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8002089-20.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MANOEL SOUSA BRITO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALANE FERREIRA DE CARVALHO (BA 77753) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8002348-09.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA DAMIANA TAMANDAREComarca:SalvadorOrdem:445Processo:8173171-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ICARO COSTA SARAIVA ORRICO FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMAAdvogado(s):ANA VERENA GONZAGA SOUZA (BA 22361) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) ENDRIGO ORTENZIO LOPES (MG 12098) EUGENIO DELBIS DE LACERDA (MG 77134) FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES (MG 10483) ITALIA VIVIANI DE LACERDA CAPANEMA (MG 76594) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8026453-29.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA JOELIA DE JESUS PINTOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CASSIO FRANCISCO LEMOS DE ALMEIDA (PE 37955) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8165999-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. RODINALVA NONATO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8055420-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANTONIO DA INVENCAO COSTA COSTA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDAAdvogado(s):SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA (BA 55751) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8122518-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:HELIO SERGIO OLIVEIRA SANTOS ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LICIA VELOSO DA SILVA (BA 33563) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8024434-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIDAS S.A. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (MG 12836) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001324-77.2024.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:FESTINA DE ALMEIDA ALVES LEAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MILENA PEREIRA GREGORIO (SP 51024) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0552189-84.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOAO LUIS DE SOUSA CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):ADEMARIO CASTRO GOMEZ (BA 27331) CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO (BA 31320) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8000871-69.2021.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GERSON SANTOS NASCIMENTO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM (BA 45327) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8001328-03.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDNA MARIA SANTOS BASTOS BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8001458-76.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA JOSE SANTOS DE JESUS CLARO S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (BA 54751) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8004430-41.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MILTON DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8004136-27.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8010556-58.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ZENAIDE SILVA ALVES DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8002920-67.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8143647-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR (MG 20533) PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR (MG 20533) PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR (MG 14022) RODRIGO HENRIQUE PIRES (MG 14309) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8086975-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0563232-86.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA THALES HENRIQUE DONIZETE DA SILVA FARIA 35885418888Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8001866-41.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE IBITIARA CLEIDI RODRIGUES DOS PASSOS ALVESAdvogado(s):JESSE MATOS LEAO (BA 28822) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8001643-14.2021.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA EUNICE DE JESUS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000499-67.2025.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MAKSUEL BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:0000245-77.2014.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS SIZELITA MOREIRA DIAS SANTOSAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) IVALMAR GARCEZ DANTAS JUNIOR (BA 21918) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8092764-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DANIEL SILVA DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0397346-06.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RAIMUNDO REIS DA HORA SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.Advogado(s):ELTON ABREU COBRA (SP 15874) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:0546050-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ERNANDO ESPEDITO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8001148-67.2022.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA EVA ALVES DA SILVA DEUSAdvogado(s):DANUBIA MARIA DA SILVA GOMES (BA 70032) MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES (BA 69413) PAULA NAIANES BATISTA DE ARAUJO (BA 66767) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8172711-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LILIANE DOS SANTOS SANTANA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LAISE SILVA SOUSA (BA 56560) VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0312728-02.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL TTS- TRANSPORTE, TERRAPLENAGEM E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0504977-56.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMA CONSTRUTORA LTDA - EPP MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO (BA 40603) SADIA CONSUELO CANDIDO PITANGA DE MELO (BA 43401) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO (BA 40603) SADIA CONSUELO CANDIDO PITANGA DE MELO (BA 43401) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8006055-61.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AILTON DOS SANTOS BANCO MASTER S/AAdvogado(s):JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ 23062) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000954-96.2021.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CARLOS CONCEICAO DE SOUZAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8009383-61.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO BRASIL S/A DULCE DRUMMOND DA SILVA TEIXEIRA FARJALAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) HUMBERTO GUSTAVO DRUMMOND DA SILVA TEIXEIRA (BA 32047) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8049351-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CRISTIANO NASCIMENTO RASTELY DOS REISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8069806-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LEOPOLDO VELOSO VIANAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8006525-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LOCALIZA FLEET S.A. ALEXANDRE REIS DA CONCEICAOAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8063112-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ANDREIA RAFAEL DE AMORIMAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8064681-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIANA AMORIM SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8017810-96.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LUIS CARLOS FERREIRA MOURA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO FLAVIO ELOI GOMES (BA 54768) LAILANA REIS SANTANA (BA 43427) MAIARA LUANA BARRETO DE SOUZA (BA 58643) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8148162-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0301353-22.2012.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MANUEL ROBERVAL RESENDEAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8117089-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SONIA MARIA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) LAILA ALMEIDA CHAGAS (BA 63483) REBECA SANTOS DOS REIS (BA 86759) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0071157-69.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MAC ENGENHARIA INSTALACOES E COMERCIO LTDAAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO (BA 39528) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8079468-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA PEDRO CAUA PEREIRA COSTA PALHA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) ANDRE CARVALHO ROSA (PE 46028) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8010088-58.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8148891-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO ORIGINAL S/A LILIANE SANTANA DOS SANTOS CERQUEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0503299-68.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):REINILDA DE LIMA OLIVIER TEIXEIRA PINTO (PE 14667) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8027245-65.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELIETE SILVA BARRETO SKY BRASIL SERVICOS LTDAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8101427-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSENILTON CHAVES DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8022506-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ORLANDO GOMES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8116614-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA LIGIAN MENEZES SANTOSAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8158113-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TULA RIBEIRO PONTES SANTOS 50932128572Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ALEXANDRE RAVACHE (RJ 11871) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:0001463-08.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SELMA MARTINS DE SANTANA KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HANNA MOREIRA CASTRO SIROMA (SP 34402) LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) RILDO TADEU FERRACIOLI (SP 17042) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8182476-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FILIPE XAVIER RIBEIRO (BA 57271) LUANA SBEGHEN BONOMI (SP 43490) LUCIANO BURTI MALDONADO (SP 22617) PEDRO FRAGA PIOVACARI (SP 53469) LUANA SBEGHEN BONOMI (SP 43490) LUCIANO BURTI MALDONADO (SP 22617) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000948-05.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA SOUZA LIMAAdvogado(s):MARINA SOUZA BRITTO (BA 48571) MAYANNA APARECIDA LIMA PINTO (BA 32674) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8003872-86.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA CELESTE DA SILVAAdvogado(s):ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA (BA 68087) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0011332-49.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:NUBIA CONCEICAO DA SILVA TELIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS (BA 21625) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8080033-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CRISTIANO DOS REIS SAMPAIO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):NIVIA DE ABREU RIOS (BA 44145) TIAGO RIOS CERQUEIRA (BA 66003) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8048446-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CIA INDUSTRIAL PASTORIL PLINIO MOSCOSO BARRETTO DE ARAUJO FILHOAdvogado(s):ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL (BA 18955) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JOAQUIM MAURICIO DA MOTTA LEAL (BA 3493) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8186288-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA LUCIA CONCEICAO DOS SANTOS ARAUJO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8171287-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ELTON CARLOS VIEIRA (MG 99455) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8002784-47.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:REGINALDO BATISTA LIMA ORLETTI VEICULOS E PECAS LTDAAdvogado(s):ISAURA MERCIA MONTEIRO REGIS (BA 50692) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8056271-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANTONIO ROBSON DA SILVA AVELINO ANA LUCIA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ULYSSES NASCIMENTO DE JESUS (BA 74554) ADRIAN WILLIAM NASCIMENTO SILVA (BA 58365) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8187419-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA LAURA SANTANA MONTEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGO PESSOA SANTOS (RJ 14853) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8068981-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ORIVALDO FELTRAN JUNIORAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8148983-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOP DE SERV MEDICOS LTDA ALINE LEORATTOAdvogado(s):CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (RS 50660) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8029618-96.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DONA TICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉAdvogado(s):MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0502904-84.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL MARCELO MOREIRA RICONAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) IVANA BITTENCOURT LIMA (BA 16600) JONATHAN PEREIRA FONSECA (BA 24353) RODRIGO ROSA PINHEIRO (BA 31220) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8140131-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOAO VITOR DA SILVA MORAES ROCHA REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0002044-71.2011.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ELISA DOS SANTOS CORREIAAdvogado(s):ANDREA RODRIGUES BRITO FONTES (BA 24205) CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8005899-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAIMUNDO JOSE DA SILVA BATISTAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) HELDER COELHO PORTO FILHO (BA 29380) RAISA VICTORIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO (BA 37612) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8015800-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RODRIGO SILVA ALMEIDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RAFAEL DE BRITO SANTOS (BA 46894) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8060326-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA ARIANE SOUZA VASCONCELOSAdvogado(s):LUSLENE SANTOS AZEVEDO (BA 32605) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8009214-40.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA PAULA COELHO MOREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DANILO FERREIRA FAGUNDES DOS SANTOS (BA 78884) GEYSA NUNES CARDOSO SILVA (BA 75299) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA (BA 32485) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8035151-58.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) LEONARDO VETTORELLO DIAS SILVEIRA (RS 11145) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8001814-71.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLARO S.A. FABIO TAVARES DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JESSICA GABRIELLY LIMA SANTOS (BA 52857) LAYSA BARRETO DE ARAUJO (BA 43884) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0047930-50.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA SUZETE DE MAIA MELOAdvogado(s):ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA (BA 23133) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0022847-81.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUIZ DANTAS DE MACEDOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) ASNER CARDOSO DO REGO JUNIOR (BA 17918) CANTIDIO WESTPHALEN BARROS (BA 227) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES (PI 6923) MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA (CE 13875) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ULISSES GOMES ARAUJO (BA 24564) CARLA GENTIL DA SILVA (BA 16231) CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001458-76.2018.8.05.0063. Autor: Maria Jose Santos De Jesus Advogado: Andre Luiz Silva De Almeida (OAB:BA54751) Reu: Claro S.a. Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000 Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: [email protected] SENTENÇA Processo: 8001458-76.2018.8.05.0063 PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) / [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] Parte Requerente: MARIA JOSE SANTOS DE JESUS Parte Requerida: Nome: CLARO S.A. Endereço: Rua Henri Dunant, 780, - até 817/818- Torre A e Torre B, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04709-110 réu: 1.1. FALTA DE INTERESSE DE AGIR Alegou o réu que a parte é ilegítima e que carece de interesse processual. A condição da ação, elencada no artigo 17 do CPC, é formada pela legitimidade e interesse processual. A sua ausência acarreta a não resolução do mérito, consoante previsão do artigo 485, VI do CPC. O STJ adota a teoria da asserção, no tocante às condições da ação. Segundo essa teoria, o interesse e legitimidade são aferidos pelo julgador com os elementos afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um juízo de cognição sumária, uma vez que, ao aprofundar a matéria, o juiz adentraria o mérito. Ensinam MARINONI e MITIDIERO (MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel in Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 4. ed, Revista dos Tribunais. São Paulo, 2012), in verbis: As condições da ação devem ser aferidas in status assertionis, isto é, à vista das afirmações do demandante, sem tomar em conta as provas produzidas no processo. A legitimidade processual consiste na suscetibilidade de ser parte num determinado processo jurisdicional, podendo falar-se em legitimidade processual ativa, quando respeitante ao autor, e em legitimidade processual passiva, quando respeitante ao réu. O STJ firmou entendimento no sentido que haverá interesse processual sempre que a demanda se mostrar ÚTIL e NECESSÁRIA. A utilidade decorre do entendimento que o processo de fato ajudará a parte a alcançar aquilo que pretende, sendo a via adequada por meio da qual a parte poderá chegar à sua pretensão. Por sua vez, a necessidade do processo será constatada sempre que este for tido como um remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto. Ou seja, sempre que a solução judicial se fizer necessária para a satisfação do direito. Nesse sentido, julgado do E. Superior Tribunal de Justiça, esposado no julgamento do AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.759.103/SP. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 8001458-76.2018.8.05.0063 Procedimento Sumário Jurisdição: Conceição Do Coité Vistos. Trata-se de ação de rito comum ordinário em que a parte autora afirmou ter sofrido prejuízos em razão da alegada falha na prestação de serviço de telefonia da sociedade empresária demandada. Afirmou não ter conseguido utilizar os serviços entre alguns dias, o que teria lhe causado danos de ordem moral, requerendo indenização a esse título. Requereu a concessão de gratuidade da justiça e a procedência dos pedidos, com os consectários legais. Citado, o réu ofereceu contestação na qual suscitou preliminares e, quanto ao mérito, argumentou ter havido evento climático, causado por chuvas e ventos extraordinários, causador de danos estruturais e que desalinhou a estação localizada em Serrinha – BA, o que ocasionou a interrupção da prestação do serviço de telefonia. Pleiteou a improcedência do pedido do autor, por trata-se de força maior/fortuito externo, bem como em razão da insuficiência de provas. Houve réplica. Anuncio o julgamento antecipado da lide. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A questão é eminentemente de direito e, no que se refere aos fatos, não há necessidade de produção de outras provas. Portanto, promovo o julgamento antecipado dos pedidos, nos termos do art. 355, I, CPC. Passo à análise das preliminares. Em preliminar, arguiu o Ante o exposto, com base nos elementos trazidos pela parte autora na exordial, não há que se falar em carência de ação, devendo a matéria alegada ser apreciada quanto ao mérito. Rejeito, pois, a preliminar arguida. Ultrapassadas as preliminares, prossigo com a apreciação do mérito. O presente caso submete-se à legislação consumerista. Para haver responsabilidade do prestador de serviço, há necessária a presença de nexo causal, que é a ligação entre a conduta do agente e o resultado danoso. O CDC dispõe, de forma expressa, excludentes de responsabilidade em que há o rompimento do nexo causal. A Lei n 8.987 de 1995, que trata acerca da concessão de serviços públicos, elenca, no artigo 6º, o conceito de serviço público adequado, que é aquele que que “satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”. O parágrafo 3º da legislação em comento elenca causas que não caracterizam a descontinuidade do serviço: § 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e, II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade. (grifei) A jurisprudência firmou-se no sentido de que o caso fortuito (externo) e a força maior são hipóteses de exclusão da responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, a despeito de não constarem expressamente no CDC. A imprevisibilidade ou a inevitabilidade do fato tem aptidão para romper o nexo causal e, consequentemente, afastar o dever de indenizar. Assim, em situações de interrupção do fornecimento de serviços públicos decorrentes de temporais, o caso fortuito e a força maior atuam como excludentes do nexo causal no microssistema consumerista, excluindo a responsabilidade civil da concessionária de serviço público. Não encontram-se presentes, pois, os elementos ensejadores de responsabilidade civil, a saber: ato ilícito, dano e nexo de causalidade em situações de força maior ou caso fortuito. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. SENTENÇA MODIFICADA. APELO PROVIDO. A responsabilidade das concessionárias de serviço público pelos danos causados é de ordem objetiva e, como tal, prescinde da análise acerca da existência de culpa no seu atuar. Entretanto, a ocorrência de uma excludente de responsabilidade afasta o dever dos eventuais responsáveis. No caso dos autos, a interrupção dos serviços prestados pela concessionária foi motivada pelas fortes chuvas que assolaram a região, configurando a força maior, que afasta o dever de indenizar. A situação de anormalidade apontada impede o reconhecimento de falha na prestação do serviço, tendo em vista que não caracteriza qualquer negligência da demandada e impossibilita o pleito reparatório pretendido pela Autora. Sentença modificada. Apelo provido. (TJ-BA - APL: 80011669120188050063 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Relator: TELMA LAURA SILVA BRITTO, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/08/2022) Demonstrado pela demandada, por intermédio de laudo técnico, que o serviço fora interrompido em razão de fortuito externo/força maior, bem como que a interrupção do serviço se deu por lapso temporal razoável, denotando esforço para seu reestabelecimento, não há que se falar, portanto, em ato ilícito. Em consequência, não emerge o dever de indenizar. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que ora concedo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribui-se à presente força de mandado / ofício. Havendo contestação, intime-se a parte para apresentar contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E. TJBA, sem necessidade de nova conclusão. Transitada em julgado, ao arquivo. Conceição do Coité, data da assinatura eletrônica. Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito Substituta

20/12/2024, 00:00

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