Execução de Título Extrajudicial 8001029-81.2023.8.05.0145 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001029-81.2023.8.05.0145 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS ECOMERCIAIS DA COMARCA DE JOÃO DOURADO ATO ORDINATÓRIO Junto aos autos o resultado da pesquisa realizada através do sistema INFOJUD e na forma do art. 4º, XXI, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, intimo a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, inclusive recolhendo as custas processuais correlatas, salvo seja beneficiária da gratuidade da justiça. João Dourado, 27 de março de 2026 ALANA SILVA MENESES Analista Judiciária(o)

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB:MG101330) EXECUTADO: JESSE COSTA DOURADO LIMA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001029-81.2023.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Vistos. Considerando a certidão de ID 531824170, que informa a impossibilidade de cumprimento da diligência determinada ao ID 513019578, em razão da ausência de acesso ao sistema INFOJUD e a regularização da delegação, reitero a determinação de cumprimento. Após, retornem conclusos. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB:MG101330) EXECUTADO: JESSE COSTA DOURADO LIMA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001029-81.2023.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Vistos. Considerando a certidão de ID 531824170, que informa a impossibilidade de cumprimento da diligência determinada ao ID 513019578, em razão da ausência de acesso ao sistema INFOJUD e a regularização da delegação, reitero a determinação de cumprimento. Após, retornem conclusos. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Organizacao De Cursos Pre-universitarios Ltda - Epp Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330) Exequente: Livraria Prr Ltda Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330) Executado: Jesse Costa Dourado Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001029-81.2023.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB:MG101330) EXECUTADO: JESSE COSTA DOURADO LIMA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO DECISÃO 8001029-81.2023.8.05.0145 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: João Dourado Vistos etc... Trata-se de petição apresentada pelos exequentes requerendo a certificação da validade da citação do executado realizada por AR (Aviso de Recebimento) em endereço localizado em condomínio residencial. Alegam os exequentes que o AR registrado sob Id. 410418520 retornou devidamente assinado por funcionário da portaria do condomínio onde reside o executado, situado na Rua Campo Formoso, 12, apartamento 102, Amaralina, Salvador/BA. Fundamentam seu pedido no art. 248, §4º do CPC, que prevê a validade da entrega de correspondência a funcionário da portaria responsável pelo recebimento em condomínios edilícios. Citam ainda jurisprudência do TJMG que corrobora tal entendimento. É o relatório. Decido. A questão central trazida à análise diz respeito à validade da citação do executado realizada por AR entregue a funcionário da portaria do condomínio onde reside. Analisando os autos, verifico que: 1. O endereço diligenciado (Rua Campo Formoso, 12, apartamento 102, Amaralina, Salvador/BA) trata-se de condomínio residencial, conforme demonstrado pela imagem anexada aos autos; 2. O AR (Id. 410418520) retornou devidamente assinado pelo funcionário da portaria "José Raimundo"; 3. Não houve declaração escrita do funcionário informando ausência do destinatário. O Código de Processo Civil, em seu artigo 248, §4º, dispõe expressamente sobre a situação em análise: "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." No caso em tela, todos os requisitos legais foram atendidos: (i) trata-se de condomínio edilício; (ii) a correspondência foi recebida por funcionário da portaria; e (iii) não houve recusa ou declaração de ausência do destinatário. Ante o exposto, DEFIRO o pedido dos exequentes para DECLARAR válida a citação do executado realizada por AR (Id. 410418520). CERTIFIQUE-SE a intimação do executado, considerando como termo inicial do prazo para apresentação de defesa a data de juntada do AR registrado sob id 10166749547. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Dourado – Ba, data da assinatura no sistema. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

19/02/2025, 00:00

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Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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