Execução Fiscal 0504431-51.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2013

Valor da Causa

R$ 48.273,95

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ILUMINATUS UNIAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:19

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:00

Baixa Definitiva

16/01/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:53

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 11:00

Decisão

•02/06/2025, 09:40

14/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:19

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 11:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:00

Baixa Definitiva

16/01/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:14

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 17:16

Publicado Decisão em 04/06/2025.

07/06/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

07/06/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503307214

02/06/2025, 09:40

Expedição de decisão.

02/06/2025, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 09:40

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Executado: Iluminatus Uniao Comercio De Alimentos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504431-51.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0504431-51.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 00:06

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 05:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

20/11/2018, 00:00

Mero expediente

14/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/03/2013, 00:00

Decisão

•02/06/2025, 09:40

Despacho

•03/09/2024, 00:06

Despacho

•03/09/2024, 00:06

Despacho

•14/03/2013, 12:58