Procedimento Comum Cível 0504261-59.2016.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0504261-59.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 00:00

Petição (Replica)

08/10/2025, 00:00

Petição (Contestação)

16/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: ROBSON FRANCISCO SANTANA, CRISTINA DA SILVA ADAO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0504261-59.2016.8.05.0103 Vistos, etc. Defiro a gratuidade da Justiça, com fundamento no art. 98 do CPC. Todavia, fica advertida a parte Autora que: "A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência" (art. 98, §2º do CPC). A providência a ser adotada, em tese, seria a designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. Todavia, nas causas que envolvam a Fazenda Pública, o princípio da legalidade exige que somente se transija nas hipóteses em que há autorização expressa em ato normativo. Designar audiência sem prévia possibilidade de composição resultaria numa morosidade ainda maior do feito. Assim, intime-se o Réu para manifestar se existe possibilidade de composição, no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestando-se pela possibilidade de acordo, voltem-me conclusos. Em sendo negativa ou inexistente a manifestação, vale a intimação como citação, correndo o prazo para resposta desde aquele ato. Após, intime-se a parte Autora para apresentar Réplica. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Robson Francisco Santana Advogado: Larissa Fialho Almeida (OAB:BA50933) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Cristina Da Silva Adao Advogado: Larissa Fialho Almeida (OAB:BA50933) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504261-59.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: ROBSON FRANCISCO SANTANA e outros Advogado(s): LARISSA FIALHO ALMEIDA (OAB:BA50933), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0504261-59.2016.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que não foi juntado pela parte Autora o comprovante de residência e o documento de identificação. Assim, determino que essa emende a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito ILHÉUS/BA, 12 de dezembro de 2024.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Robson Francisco Santana Advogado: Larissa Fialho Almeida (OAB:BA50933) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Cristina Da Silva Adao Advogado: Larissa Fialho Almeida (OAB:BA50933) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504261-59.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: ROBSON FRANCISCO SANTANA e outros Advogado(s): LARISSA FIALHO ALMEIDA (OAB:BA50933), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0504261-59.2016.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que não foi juntado pela parte Autora o comprovante de residência e o documento de identificação. Assim, determino que essa emende a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito ILHÉUS/BA, 12 de dezembro de 2024.

20/12/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Replica)

Petição (Contestação)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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