Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/08/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
17ª Vara de Relacoes de Consumo
Partes do Processo
FERNANDO REIS
T
JOSé FáBIO ABREU DE ANDRADE
CPF
T
BARBARA LUCIANA OLIVEIRA MELO
CPF
Autor
FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA
CPF
Autor
FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES
CPF
Autor
Advogados / Representantes
FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA
OAB/BA 65835·CPF·Representa: Autor
FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES
OAB/BA 42306·CPF·Representa: Autor
EMANUELA POMPA LAPA
OAB/BA 16906·CPF·Representa: Autor
GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA
OAB/BA 75609·CPF·Representa: Autor
CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
08/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: BARBARA LUCIANA OLIVEIRA MELO Advogado(s): FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES (OAB:BA42306), FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (OAB:BA65835), GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA75609)
INTERESSADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436), EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0370493-91.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Considerando que o(a) novo(a) Perito(a) nomeado(a) declarou a impossibilidade em atuar neste processo, e com fulcro no art. 464 e seguintes do CPC, nomeio RAFAEL TÓBIO CLARO como Perito(a) do Juízo, com endereço profissional conhecido da Secretaria. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 dias, facultando-se às partes a apresentação de novos quesitos e indicação de Assistentes, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC). Expeça-se alvará para levantamento, imediatamente após a apresentação do respectivo laudo pericial. Devem os(as) advogados(as) de ambas as partes informar a(o) Perito(a) seu endereço completo, número telefônico, WhatsApp, e-mail, dentre outras formas de contato, com vistas a facilitar o trabalho do(a) profissional que realizará a perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: BARBARA LUCIANA OLIVEIRA MELO Advogado(s): FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES (OAB:BA42306), FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (OAB:BA65835), GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA75609)
INTERESSADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436), EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0370493-91.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Considerando que o(a) novo(a) Perito(a) nomeado(a) declarou a impossibilidade em atuar neste processo, e com fulcro no art. 464 e seguintes do CPC, nomeio RAFAEL TÓBIO CLARO como Perito(a) do Juízo, com endereço profissional conhecido da Secretaria. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 dias, facultando-se às partes a apresentação de novos quesitos e indicação de Assistentes, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC). Expeça-se alvará para levantamento, imediatamente após a apresentação do respectivo laudo pericial. Devem os(as) advogados(as) de ambas as partes informar a(o) Perito(a) seu endereço completo, número telefônico, WhatsApp, e-mail, dentre outras formas de contato, com vistas a facilitar o trabalho do(a) profissional que realizará a perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: BARBARA LUCIANA OLIVEIRA MELO Advogado(s): FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES (OAB:BA42306), FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (OAB:BA65835), GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA75609)
INTERESSADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436), EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0370493-91.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Considerando que o(a) novo(a) Perito(a) nomeado(a) declarou a impossibilidade em atuar neste processo, e com fulcro no art. 464 e seguintes do CPC, nomeio RAFAEL TÓBIO CLARO como Perito(a) do Juízo, com endereço profissional conhecido da Secretaria. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 dias, facultando-se às partes a apresentação de novos quesitos e indicação de Assistentes, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC). Expeça-se alvará para levantamento, imediatamente após a apresentação do respectivo laudo pericial. Devem os(as) advogados(as) de ambas as partes informar a(o) Perito(a) seu endereço completo, número telefônico, WhatsApp, e-mail, dentre outras formas de contato, com vistas a facilitar o trabalho do(a) profissional que realizará a perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: BARBARA LUCIANA OLIVEIRA MELO Advogado(s): FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES (OAB:BA42306), FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (OAB:BA65835), GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA75609)
INTERESSADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436), EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0370493-91.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Considerando que o(a) novo(a) Perito(a) nomeado(a) declarou a impossibilidade em atuar neste processo, e com fulcro no art. 464 e seguintes do CPC, nomeio RAFAEL TÓBIO CLARO como Perito(a) do Juízo, com endereço profissional conhecido da Secretaria. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 dias, facultando-se às partes a apresentação de novos quesitos e indicação de Assistentes, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC). Expeça-se alvará para levantamento, imediatamente após a apresentação do respectivo laudo pericial. Devem os(as) advogados(as) de ambas as partes informar a(o) Perito(a) seu endereço completo, número telefônico, WhatsApp, e-mail, dentre outras formas de contato, com vistas a facilitar o trabalho do(a) profissional que realizará a perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
14/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
13/04/2026, 00:00
Perito
11/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
17/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
03/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
05/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: BARBARA LUCIANA OLIVEIRA MELO Advogado(s): FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES (OAB:BA42306), FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (OAB:BA65835), GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA75609)
INTERESSADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436), EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0370493-91.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por BARBARA LUCIANA OLIVEIRA MELO, contra FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e INDIANA VEICULOS LTDA, todos qualificados na inicial. Alega a parte Autora que adquiriu, em novembro de 2011, junto à concessionária Indiana Veículos, o veículo Ford Fiesta Rocam Hatch (Flex), modelo 2012, pelo valor de R$32.990,00. Sustenta que em 27.12.2011 o automóvel apresentou falha mecânica consistente na impossibilidade de dar partida, problema que teria se repetido em outras ocasiões. Aduz, ainda, que, em razão das fortes chuvas ocorridas em Salvador entre os dias 18 e 15 de maio de 2012, a borracha vedante do para-brisa dianteiro teria cedido, ocasionando infiltração de água no interior do veículo. Ao final, requer a substituição do automóvel por outro zero quilômetro idêntico ou, subsidiariamente, a restituição integral do valor pago, devidamente atualizado. Foi deferido o pedido de gratuidade da justiça (ID 260951658). Citada, a Ré INDIANA VEÍCULOS LTDA apresentou contestação (ID 260951826), arguindo preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, alega ter prestado assistência técnica regular e dentro do prazo, solucionando prontamente as reclamações da autora e fornecendo carro reserva quando necessário. Sustenta a ausência de vício não reparado, a inexistência de dano moral e a tentativa de enriquecimento sem causa por parte da demandante. A Ré FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, por sua vez, apresentou contestação (ID 260951928), afirmando que o veículo foi vendido em perfeito estado de funcionamento, devidamente revisado e que eventuais falhas decorreriam de uso inadequado ou fatores externos. Defende que todos os reparos necessários foram executados sob garantia de 36 meses e, inexistindo defeito, pugna pela realização de perícia técnica para comprovar a regularidade do automóvel e a improcedência dos pedidos. Houve réplica (ID 260952084 e 260952093). Em audiência (ID 260952391), a Ré FORD reiterou o pedido de prova pericial, ao passo que a Ré INDIANA VEÍCULOS LTDA desistiu da perícia e juntou prova emprestada dos autos nº 0056369-79.2012.8.05.0001. Nomeado o perito Fernando Reis, engenheiro mecânico (CREA 89838), foi juntado o respectivo laudo pericial (ID 260952543). Em 12.9.2017 foi determinada a intimação das partes para manifestarem acerca do laudo, além disso, foi informado que a liberação dos honorários do perito, já depositados (ID 260952533), ocorrerá após eventual pedido de esclarecimento formulado pelas partes. Com a manifestação das partes acerca do laudo, foi proferida decisão, em 21.5.2018 (ID 260952672), indeferindo os pedidos de declaração de nulidade do laudo pericial, de intimação da parte autora para apresentar o veículo para que seja feita perícia direta, bem com de produção de provas orais. Foi fixado prazo para as partes apresentarem quesitos ao perito. Com a apresentação dos quesitos e despacho em 24.8.2020 (ID 260952685), que determinou a intimação do perito, foram realizadas diversas tentativas de intimação, todas sem êxito, não tendo sido apresentado o laudo complementar, conforme certidão de ID 491802670. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que o(a) Perito(a) nomeado(a) foi regularmente intimado(a) para apresentar Laudo Complementar, mas permaneceu inerte no prazo assinalado, determino à Secretaria a sua destituição como Perito(a) do presente processo. Do mesmo modo, com fulcro no art. 464 e seguintes do CPC, nomeio JOSÉ FÁBIO ABREU DE ANDRADE como Perito(a) do Juízo, com endereço profissional conhecido da Secretaria. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 dias, facultando-se às partes a apresentação de novos quesitos e indicação de Assistentes, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC). Expeça-se alvará para levantamento, imediatamente após a apresentação do respectivo laudo pericial. Devem os(as) advogados(as) de ambas as partes informar a(o) Perito(a) seu endereço completo, número telefônico, WhatsApp, e-mail, dentre outras formas de contato, com vistas a facilitar o trabalho do(a) profissional que realizará a perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
10/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: BARBARA LUCIANA OLIVEIRA MELO Advogado(s): FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES (OAB:BA42306), FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (OAB:BA65835), GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA75609)
INTERESSADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436), EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0370493-91.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por BARBARA LUCIANA OLIVEIRA MELO, contra FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e INDIANA VEICULOS LTDA, todos qualificados na inicial. Alega a parte Autora que adquiriu, em novembro de 2011, junto à concessionária Indiana Veículos, o veículo Ford Fiesta Rocam Hatch (Flex), modelo 2012, pelo valor de R$32.990,00. Sustenta que em 27.12.2011 o automóvel apresentou falha mecânica consistente na impossibilidade de dar partida, problema que teria se repetido em outras ocasiões. Aduz, ainda, que, em razão das fortes chuvas ocorridas em Salvador entre os dias 18 e 15 de maio de 2012, a borracha vedante do para-brisa dianteiro teria cedido, ocasionando infiltração de água no interior do veículo. Ao final, requer a substituição do automóvel por outro zero quilômetro idêntico ou, subsidiariamente, a restituição integral do valor pago, devidamente atualizado. Foi deferido o pedido de gratuidade da justiça (ID 260951658). Citada, a Ré INDIANA VEÍCULOS LTDA apresentou contestação (ID 260951826), arguindo preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, alega ter prestado assistência técnica regular e dentro do prazo, solucionando prontamente as reclamações da autora e fornecendo carro reserva quando necessário. Sustenta a ausência de vício não reparado, a inexistência de dano moral e a tentativa de enriquecimento sem causa por parte da demandante. A Ré FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, por sua vez, apresentou contestação (ID 260951928), afirmando que o veículo foi vendido em perfeito estado de funcionamento, devidamente revisado e que eventuais falhas decorreriam de uso inadequado ou fatores externos. Defende que todos os reparos necessários foram executados sob garantia de 36 meses e, inexistindo defeito, pugna pela realização de perícia técnica para comprovar a regularidade do automóvel e a improcedência dos pedidos. Houve réplica (ID 260952084 e 260952093). Em audiência (ID 260952391), a Ré FORD reiterou o pedido de prova pericial, ao passo que a Ré INDIANA VEÍCULOS LTDA desistiu da perícia e juntou prova emprestada dos autos nº 0056369-79.2012.8.05.0001. Nomeado o perito Fernando Reis, engenheiro mecânico (CREA 89838), foi juntado o respectivo laudo pericial (ID 260952543). Em 12.9.2017 foi determinada a intimação das partes para manifestarem acerca do laudo, além disso, foi informado que a liberação dos honorários do perito, já depositados (ID 260952533), ocorrerá após eventual pedido de esclarecimento formulado pelas partes. Com a manifestação das partes acerca do laudo, foi proferida decisão, em 21.5.2018 (ID 260952672), indeferindo os pedidos de declaração de nulidade do laudo pericial, de intimação da parte autora para apresentar o veículo para que seja feita perícia direta, bem com de produção de provas orais. Foi fixado prazo para as partes apresentarem quesitos ao perito. Com a apresentação dos quesitos e despacho em 24.8.2020 (ID 260952685), que determinou a intimação do perito, foram realizadas diversas tentativas de intimação, todas sem êxito, não tendo sido apresentado o laudo complementar, conforme certidão de ID 491802670. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que o(a) Perito(a) nomeado(a) foi regularmente intimado(a) para apresentar Laudo Complementar, mas permaneceu inerte no prazo assinalado, determino à Secretaria a sua destituição como Perito(a) do presente processo. Do mesmo modo, com fulcro no art. 464 e seguintes do CPC, nomeio JOSÉ FÁBIO ABREU DE ANDRADE como Perito(a) do Juízo, com endereço profissional conhecido da Secretaria. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 dias, facultando-se às partes a apresentação de novos quesitos e indicação de Assistentes, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC). Expeça-se alvará para levantamento, imediatamente após a apresentação do respectivo laudo pericial. Devem os(as) advogados(as) de ambas as partes informar a(o) Perito(a) seu endereço completo, número telefônico, WhatsApp, e-mail, dentre outras formas de contato, com vistas a facilitar o trabalho do(a) profissional que realizará a perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
10/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/11/2025, 00:00
Perito
06/11/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
01/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: BARBARA LUCIANA OLIVEIRA MELO Advogado(s): FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES (OAB:BA42306), FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (OAB:BA65835)
INTERESSADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO registrado(a) civilmente como CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436), EMANUELA POMPA LAPA registrado(a) civilmente como EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0370493-91.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Intime-se a parte Autora, pessoalmente e por seu (sua) advogado(a), nos termos do art. 485, §1º do CPC, para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, indicando especificamente qual providência pretende que seja adotada para seu regular andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Publique-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
02/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: BARBARA LUCIANA OLIVEIRA MELO Advogado(s): FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES (OAB:BA42306), FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (OAB:BA65835)
INTERESSADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO registrado(a) civilmente como CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:SP138436), EMANUELA POMPA LAPA registrado(a) civilmente como EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0370493-91.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Intime-se a parte Autora, pessoalmente e por seu (sua) advogado(a), nos termos do art. 485, §1º do CPC, para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, indicando especificamente qual providência pretende que seja adotada para seu regular andamento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Publique-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
02/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/07/2025, 00:00
Mero expediente
27/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Barbara Luciana Oliveira Melo Advogado: Fernanda Vasconcelos Alves Guimaraes (OAB:BA42306) Advogado: Felipe Matheus Matos De Santana (OAB:BA65835)
Interessado: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272)
Interessado: Indiana Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Terceiro
Interessado: Fernando Reis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0370493-91.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: BARBARA LUCIANA OLIVEIRA MELO Advogado(s): FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES (OAB:BA42306), FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (OAB:BA65835)
INTERESSADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:BA36272), EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0370493-91.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Em face da informação de não apresentação do laudo (principal ou complementar) ou manifestação sobre impugnação, apesar de devidamente intimado, renove-se a intimação do(a) Perito(a), para, no prazo de 5 dias, cumprir integralmente a obrigação, com a advertência de que o não atendimento do encargo e das determinações deste Juízo ensejará sua substituição e a aplicação do art. 468 do CPC, nos seguintes termos: Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. § 1º No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2º O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. § 3º Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2º, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover execução contra o perito, na forma dos arts. 513 e seguintes deste Código, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerári Após o prazo, promova, a Secretaria, a devida certificação, voltando-me conclusos. Publique-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular