Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: VIACAO AGUIA AZUL LTDA Advogado(s): IVAN MAURO CALVO (OAB:SP232796), LORENA FARIA BATISTA (OAB:BA50952), MARCELO SENA SANTOS registrado(a) civilmente como MARCELO SENA SANTOS (OAB:BA30007), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586)
EXECUTADO: EDNALVA SOUZA ALVES Advogado(s): PAULO VITOR SILVA COELHO TOSTES MESSIAS registrado(a) civilmente como PAULO VITOR SILVA COELHO TOSTES MESSIAS (OAB:BA69330) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000014-18.2014.8.05.0118 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Vistos, etc. DEFIRO o pedido de busca de endereço do(a) requerido (a), pelo sistema SISBAJUD. Advirto que, caso não esteja sob pálio da AJG e ainda não houver sido recolhido o valor da diligência (consulta ao sistema conveniado), INTIME-SE o requerente para comprovar o pagamento, sob pena de restar prejudicado o pedido. Após resolvidas as questões das custas, DETERMINO que seja PROMOVIDO a BUSCA DO ENDEREÇO, observando-se os dados cadastrais do requerid0 (a) (nome e CPF/CNPJ cadastrados no PJE). Restando frustrada a pesquisa de SISBAJUD determinada na 1ª parte do presente comando decisório, e tendo em vista que cabe à parte autora impulsionar o andamento do feito, havendo pedido expresso para busca do endereço através do sistema INFOJUD, considerando o princípio da efetividade do processo, fica, desde já AUTORIZADA, a realização dessa consulta, para acesso ao Banco de Dados da Receita Federal do Brasil, observando-se os termos a seguir: ADVIRTA(M)-SE que caso requeira(m) consulta ao sistema INFOJUD, a(s) parte(s) autora(s) deverá manifestar-se informando o(s) dado(s) cadastral(is) a que se destinará à pesquisa, CPF ou CNPJ, bem como apontar qual o tipo de consulta: Info. cadastrais ou DIRPF/DIRPJ. Após a realização da pesquisa, junte-se aos autos o resultado da ordem, colocando-se sob sigilo caso se trate de DIRPF/DIRPJ, e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s) a se manifestar quanto ao resultado da consulta, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo infrutífera a busca de dados do(a) requerido(a), a secretaria deverá INTIMAR o(a) requerente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis, 27 de novembro de 2025. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito mb