Monitória 0000402-49.2013.8.05.0216 - TJBA

Monitória 0000402-49.2013.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 00:00

Outras Decisões

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE GERALDO REVOREDO Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776) REU: GIVALDO OLIVEIRA FAGUNDES Advogado(s): CLAUBINO VICENTINO DE OLIVEIRA (OAB:BA60452) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: MONITÓRIA n. 0000402-49.2013.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Declaro-me suspeito para atuar no presente feito, com fundamento no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, dispensada, nos termos da lei, a declaração das razões. Em consequência, DETERMINO a remessa dos autos ao juízo substituto legal, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal/Comarca, para regular processamento e julgamento. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2026, 00:00

Suspeição

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Jose Geraldo Revoredo Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Reu: Givaldo Oliveira Fagundes Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000402-49.2013.8.05.0216 Monitória Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Trata-se de requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por JOSE GERALDO REVOREDO em face de GIVALDO OLIVEIRA FAGUNDES, visando a satisfação do crédito oriundo de ação monitória, convertida em título executivo judicial. Compulsando os autos, verifico que o executado foi citado por edital na fase de conhecimento, não tendo apresentado defesa. Assim, considerando o disposto no art. 72, III do CPC e Súmula 196 do STJ, NOMEIO como curador especial o Dr. Claubino Vicentino de Oliveira, OAB/BA nº 60.452, para exercer a defesa do executado nesta fase processual. INTIME-SE o curador especial nomeado e, na mesma oportunidade, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu curador especial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 31.013,86), acrescido de custas processuais, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, será acrescido ao débito multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, independentemente de nova conclusão, fica desde já DEFERIDO ao exequente, mediante requerimento e recolhimento das respectivas taxas: a) A expedição de certidão para fins de protesto e/ou averbação junto aos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 517 e art. 782, §3º, do CPC; b) A realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), observada a ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/12/2024, 00:00

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Expedição de documento (Carta precatória)

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Remessa (outros motivos)

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