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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição de embargos à execução protocolada diretamente nos autos do processo executivo. Verifico que a parte executada apresentou embargos à execução por meio de petição nos próprios autos executivos, em desacordo com o art. 914, §1º do Código de Processo Civil, que determina expressamente que "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado". Como é cediço, os embargos à execução constituem ação autônoma de conhecimento, com natureza incidental ao processo executivo, devendo ser distribuídos em autos próprios e por dependência à execução, conforme disciplina o dispositivo legal supracitado. Ante o exposto, determino: a) O desentranhamento da petição de embargos à execução de fls. [X/Y] e documentos que a acompanham; b) A intimação do executado, por meio de seu advogado constituído, para que, querendo, distribua os embargos à execução em autos apartados, por dependência ao presente feito executivo, considerando-se como termo inicial do prazo legal a data do primeiro protocolo, observando-se os requisitos do art. 914 e seguintes do CPC. Providencie a Secretaria as anotações e comunicações necessárias. Salvador, 6 de março de 2025 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito