Execução Fiscal 0762057-78.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 15.778,90

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA NM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:20

Publicado Despacho em 04/09/2024.

14/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:53

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:36

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:19

Publicado Sentença em 23/09/2024.

04/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

04/10/2024, 01:44

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 02/10/2024 23:59.

14/04/2026, 19:20

Publicado Despacho em 04/09/2024.

14/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 09:14

Sentença

•16/09/2024, 09:14

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legal

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Acessibilidade

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09/06/2025, 13:36

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:19

Publicado Sentença em 23/09/2024.

04/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

04/10/2024, 01:44

Expedição de sentença.

16/09/2024, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 09:14

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Nm Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:SP228213) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0762057-78.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0762057-78.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/09/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:46

Juntada de ofício

27/08/2024, 14:46

Juntada de ofício

27/08/2024, 14:44

Juntada de ofício

27/08/2024, 14:40

Juntada de ofício

27/08/2024, 14:37

Juntada de ofício

23/08/2024, 17:40

Juntada de ofício

23/08/2024, 17:36

Juntada de ofício

23/08/2024, 17:34

Juntada de ofício

23/08/2024, 17:30

Juntada de ofício

23/08/2024, 17:27

Expedição de sentença.

19/07/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:42

Publicado Sentença em 17/01/2024.

28/01/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 21:15

Expedição de sentença.

16/01/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 12:53

Outras Decisões

16/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:17

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 22:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:42

Publicado Sentença em 17/08/2023.

18/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 21:51

Comunicação eletrônica

15/08/2023, 21:51

Comunicação eletrônica

15/08/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 21:51

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

15/08/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 01:40

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 22:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

11/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2020, 00:00

Documento

06/03/2020, 00:00

Mero expediente

06/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2020, 00:00

Petição

18/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2017, 00:00

Concluso para Sentença

07/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2017, 00:00

Petição

23/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2017, 00:00

Expedição de Ofício

27/04/2017, 00:00

Publicação

16/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2017, 00:00

Mero expediente

13/03/2017, 00:00

Concluso para Sentença

10/03/2017, 00:00

Petição

06/03/2017, 00:00

Publicação

24/09/2015, 00:00

Publicação

24/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2015, 00:00

Mero expediente

16/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2015, 00:00

Petição

12/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão

02/07/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/06/2015, 00:00

Expedição de Ofício

30/06/2015, 00:00

Petição

15/06/2015, 00:00

Mero expediente

13/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:35

Despacho

•02/09/2024, 20:10

Despacho

•02/09/2024, 20:10

Sentença

•16/01/2024, 12:53

Sentença

•15/08/2023, 21:51

Sentença

•15/08/2023, 21:51

Sentença

•15/08/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:32

Despacho

•06/03/2020, 15:24

Decisão

•27/04/2017, 23:59

Despacho

•13/03/2017, 15:59

Despacho

•16/09/2015, 19:40

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/09/2024, 09:14

Sentença

•16/09/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:35

Despacho

•02/09/2024, 20:10

Despacho

•02/09/2024, 20:10

Sentença

•16/01/2024, 12:53

Sentença

•15/08/2023, 21:51

Sentença

•15/08/2023, 21:51

Sentença

•15/08/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:32

Despacho

•06/03/2020, 15:24

Decisão

•27/04/2017, 23:59

Despacho

•13/03/2017, 15:59

Despacho

•16/09/2015, 19:40

Decisão

•30/06/2015, 12:44

Ato Ordinatório

•30/06/2015, 12:41

Despacho

•13/08/2012, 19:35