Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8006600-68.2022.8.05.0274 - TJBA

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS NOVAES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 e-mail: [email protected] Telefone: (77) 3425-8982 ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8006600-68.2022.8.05.0274 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais necessárias ao desarquivamento dos autos, na forma da tabela abaixo: Tabela I - 2026 Dos demais atos ou feitos Ato XI Desarquivamento de processos, inclusive eletrônicos, por processo Taxa a pagar R$ 66,12 Código do ato 40050 Vitória da Conquista-Bahia, 23 de março de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Bartira Santana Cotrim de Oliveira Figueira Diretora de Secretaria

24/03/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS NOVAES REU: ESTADO DA BAHIA CERTIFICO E DOU FÉ que, devidamente intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença, bem como para promoverem ao cumprimento da mesma, as partes nada requereram. À míngua de providências outras a adotar, procedi, nesta oportunidade, à BAIXA PROCESSUAL, com o consequente ARQUIVAMENTO. O referido é verdade. Vitória da Conquista/BA, 13 de junho de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Bartira Santana Cotrim de Oliveira Figueira Diretora de Secretaria Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 e-mail: [email protected] Telefone: (77) 3425-8982 CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 8006600-68.2022.8.05.0274

16/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Das Gracas Novaes Advogado: Jose Nilton Nascimento Neves (OAB:BA46186) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8006600-68.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: MARIA DAS GRACAS NOVAES Advogado(s): JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (OAB:BA46186) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8006600-68.2022.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos os autos deste Processo relativo a Ação de Conhecimento movida pela parte Autora, MARIA DAS GRACAS NOVAES, em face do ESTADO DA BAHIA, todos qualificados. Nos autos consta Sentença prolatada julgando procedente o pedido formulado pelo Requerente. Da Decisão o Requerido apresentou Embargos de Declaração afirmando omissão nos fundamentos e na parte dispositiva da Sentença resolutiva do mérito. O Embargado foi devidamente intimado e manifestou-se. É o relatório. Decido. É certo que de acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis Embargos de Declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. No presente caso, não se vislumbra quaisquer dos citados vícios na Sentença prolatada nos autos, estando expresso no corpo da Decisão todos os fundamentos para o indeferimento do pedido. A Sentença analisou de forma clara e objetiva os pontos relevantes para o deslinde da controvérsia, sendo que as alegações trazidas nos embargos consistem, na verdade, em inconformismo da parte com o julgamento proferido. Ressalte-se que os embargos de declaração não constituem via adequada para rediscussão do mérito da decisão, salvo em casos excepcionais de erro material, omissão, obscuridade ou contradição, o que não se verifica no presente caso. Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração apresentados e mantenho na íntegra a Sentença lançada nos autos. Procedam-se às comunicações necessárias. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Vitória da Conquista - BA., 06 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Das Gracas Novaes Advogado: Jose Nilton Nascimento Neves (OAB:BA46186) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8006600-68.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: MARIA DAS GRACAS NOVAES Advogado(s): JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (OAB:BA46186) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Da análise dos autos observa-se Embargos de Declaração opostos. Tratando-se de Embargos dos quais poderá advir Decisão com efeitos infringentes, nos termos do art. 1.022, § 2º, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8006600-68.2022.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nova conclusão. Vitória da Conquista - BA, 03 de junho de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

06/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:00

Mero expediente

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

26/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Das Gracas Novaes Advogado: Jose Nilton Nascimento Neves (OAB:BA46186) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8006600-68.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: MARIA DAS GRACAS NOVAES Advogado(s): JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES (OAB:BA46186) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. A falta de especificação implicará na renúncia ao direito de produzir provas e, consequentemente, o julgamento antecipado da lide. Vitória da Conquista - BA., 05 de maio de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8006600-68.2022.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 00:00

Mero expediente

09/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 00:00

Petição (Replica)

09/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 00:00

Mero expediente

30/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/05/2022, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(51)