Divórcio Litigioso 8014175-14.2022.8.05.0150 - TJBA

Divórcio Litigioso 8014175-14.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

13/04/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2026, 00:00

Documento (Mandado)

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: KENYA PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s): ARLEY SANTOS PRINCIPE COSTA (OAB:BA63509) REU: VALDEMIR NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014175-14.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, ajuizada por KENYA PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS, em face de VALDEMIR NASCIMENTO, ambos qualificados na petição inicial. Por decisão de ID 231738796, foram deferidos, provisoriamente, à parte autora os benefícios da justiça gratuita, indeferido o pedido de fixação de alimentos provisórios em seu favor e determinada a citação do requerido. O mandado de citação do requerido retornou cumprido positivamente, conforme se verifica do ID 235774671. No despacho de ID 293216306, determinou-se ao cartório que certificasse acerca da apresentação de defesa pelo requerido. Em ID 343920542, a parte autora requereu a habilitação de novos patronos nos autos. Posteriormente, em ID 390782232, a parte autora peticionou requerendo, em caráter de urgência, o afastamento do requerido do lar conjugal. Sobreveio a certidão de ID 422299855, noticiando o decurso de prazo sem manifestação das partes. No despacho de ID 475614637, determinou-se a intimação da parte autora para informar se os motivos descritos no petitório de ID 390782232, ainda, persistiam. Em resposta, a parte autora, em ID 481136295, informou que as razões, anteriormente, expostas, no petitório de ID 390782232, não mais subsistem. É o relatório. Decido. Inicialmente, proceda-se a retificação da classe judicial para DIVÓRCIO LITIGIOSO. Analisando os autos, verifico que, conforme certidão de ID 422299855, apesar de regularmente citado, o requerido não apresentou manifestação no prazo legal, tendo este decorrido in albis. Diante disso, DECRETO A REVELIA do acionado, VALDEMIR NASCIMENTO, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, operando-se apenas os efeitos previstos no artigo 349 do mesmo diploma, tendo em vista tratar-se de matéria relativa a direito indisponível, nos termos do artigo 345, inciso II, do CPC. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem que outras provas pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentalmente, a relevância e pertinência, observando-se que pedidos genéricos serão desconsiderados. Para o caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado de rol, sob pena de preclusão, e, ainda, se houver a possibilidade de acordo, cabe às partes adiantar suas propostas, sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado em que se encontra a lide, se infrutífero. Em caso negativo, após certificação pela SERVENTIA, concedo o prazo comum de 30 dias para as alegações finais. Por fim, retornem-me conclusos para Sentença. Cumpra-se. Diligências necessárias. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. Geórgia Quadros Alves de Britto Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

Expedida/Certificada

09/12/2025, 00:00

Decretação de revelia

01/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Kenya Patricia Do Nascimento Santos Advogado: Arley Santos Principe Costa (OAB:BA63509) Reu: Valdemir Nascimento Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014175-14.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: KENYA PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s): ARLEY SANTOS PRINCIPE COSTA registrado(a) civilmente como ARLEY SANTOS PRINCIPE COSTA (OAB:BA63509) REU: VALDEMIR NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8014175-14.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se os motivos descritos no petitório de ID 390782232 ainda persistem, tendo em vista o lapso temporal, em caso positivo, junte documentação que comprove os fatos alegados. Intime-se. Cumpra-se. Após, conclusos. Lauro de Freitas, data da assinatura digital. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito Designado DECRETO JUDICIÁRIO N° 271 DE 19 DE MARÇO DE 2024 SV60

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: KENYA PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s): ARLEY SANTOS PRINCIPE COSTA (OAB:BA63509) REU: VALDEMIR NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014175-14.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, ajuizada por KENYA PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS, em face de VALDEMIR NASCIMENTO, ambos qualificados na petição inicial. Por decisão de ID 231738796, foram deferidos, provisoriamente, à parte autora os benefícios da justiça gratuita, indeferido o pedido de fixação de alimentos provisórios em seu favor e determinada a citação do requerido. O mandado de citação do requerido retornou cumprido positivamente, conforme se verifica do ID 235774671. No despacho de ID 293216306, determinou-se ao cartório que certificasse acerca da apresentação de defesa pelo requerido. Em ID 343920542, a parte autora requereu a habilitação de novos patronos nos autos. Posteriormente, em ID 390782232, a parte autora peticionou requerendo, em caráter de urgência, o afastamento do requerido do lar conjugal. Sobreveio a certidão de ID 422299855, noticiando o decurso de prazo sem manifestação das partes. No despacho de ID 475614637, determinou-se a intimação da parte autora para informar se os motivos descritos no petitório de ID 390782232, ainda, persistiam. Em resposta, a parte autora, em ID 481136295, informou que as razões, anteriormente, expostas, no petitório de ID 390782232, não mais subsistem. É o relatório. Decido. Inicialmente, proceda-se a retificação da classe judicial para DIVÓRCIO LITIGIOSO. Analisando os autos, verifico que, conforme certidão de ID 422299855, apesar de regularmente citado, o requerido não apresentou manifestação no prazo legal, tendo este decorrido in albis. Diante disso, DECRETO A REVELIA do acionado, VALDEMIR NASCIMENTO, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, operando-se apenas os efeitos previstos no artigo 349 do mesmo diploma, tendo em vista tratar-se de matéria relativa a direito indisponível, nos termos do artigo 345, inciso II, do CPC. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem que outras provas pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentalmente, a relevância e pertinência, observando-se que pedidos genéricos serão desconsiderados. Para o caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado de rol, sob pena de preclusão, e, ainda, se houver a possibilidade de acordo, cabe às partes adiantar suas propostas, sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado em que se encontra a lide, se infrutífero. Em caso negativo, após certificação pela SERVENTIA, concedo o prazo comum de 30 dias para as alegações finais. Por fim, retornem-me conclusos para Sentença. Cumpra-se. Diligências necessárias. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. Geórgia Quadros Alves de Britto Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

10/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decretação de revelia

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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