Execução Fiscal 8020051-34.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8020051-34.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Reboucas Transportes Construcoes E Empreendimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8020051-34.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020051-34.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 13 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/10/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 00:00

Mero expediente

13/08/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/12/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00