Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8078245-02.2022.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8078245-02.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GENESIO CESAR GOMES FIGUEIREDO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8078245-02.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [1/3 de férias, Gratificação de Inatividade] Reclamante: intime-se. Arquive-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GENESIO CESAR GOMES FIGUEIREDO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8078245-02.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [1/3 de férias, Gratificação de Inatividade] Reclamante: intime-se. Arquive-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

12/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GENESIO CESAR GOMES FIGUEIREDO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8078245-02.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [1/3 de férias, Gratificação de Inatividade] Reclamante: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GENESIO CESAR GOMES FIGUEIREDO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8078245-02.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [1/3 de férias, Gratificação de Inatividade] Reclamante: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Genesio Cesar Gomes Figueiredo Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8078245-02.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: GENESIO CESAR GOMES FIGUEIREDO Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8078245-02.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com arguição de excesso de execução. Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação. Reconhecendo a necessidade de apuração técnica, este juízo determinou a realização de exame técnico contábil. O perito nomeado apresentou o laudo pericial, fixando o valor da execução em R$4.000,24. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Sem delongas, a despeito da divergência constatada entre os valores apresentados pelas partes, verifico que o os cálculos apresentados pelo expert nomeado por este juízo estão em consonância com o comando sentencial e, por isso, devem servir de parâmetro para o prosseguimento da fase executiva. Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, fixando o valor da execução em R$4.000,24. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente RPV. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, na data de assinatura eletrônica. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Genesio Cesar Gomes Figueiredo Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8078245-02.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Sistema Remuneratório e Benefícios] Reclamante: REQUERENTE: GENESIO CESAR GOMES FIGUEIREDO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO A impugnação apresentada pelo executado veicula excesso de execução. Calha sublinhar que, ao magistrado incumbe zelar pelo exato e fiel cumprimento do quanto contido no título executivo judicial. Na situação versada nos autos, contudo, após análise dos autos, entendo que a apreciação da controvérsia depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil. Para tanto, nomeio contador judicial o Sr. Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: 789.xxx.725-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected]. Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1. Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2. Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3. Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento; 4. Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5. Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8078245-02.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/12/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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