Procedimento Comum Cível 8135871-42.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8135871-42.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PRISCILA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (OAB:BA34081) REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8135871-42.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Nos termos do art. 357 do CPC passo ao saneamento do feito. Instadas a se manifestarem acerca da produção de provas, a parte autora informou que não haviam provas a serem produzidas, ao passo que a parte ré requereu a realização de perícia médica na autora e em sua documentação médica, com o fito de comprovar sua fundamentação para negativa do tratamento objeto da lide. Não foram arguidas preliminares em contestação. Desse modo, notando que a controvérsia da demanda cinge-se em torno da necessidade de realização do tratamento de internação em clínica para obesidade, visto que fora da abrangência de cobertura do plano de saúde contratado pela autora, hei por bem, deferir a produção de prova pericial. Assim sendo, defiro a prova, a ser realizada na parte autora e em sua documentação médica, para que o expert conclua acerca da condição de saúde da autora, da necessidade e essencialidade do tratamento solicitado em exordial, bem como, da inexistência de outros tratamentos viáveis e aptos a restabelecerem a saúde da autora. Para tanto, nomeio a médica gastroenterologista VANESSA MOURA SAMPAIO COSTA, CRM 17.862, integrante do quadro de peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, devendo este ser intimado da nomeação e para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorários periciais, sobre a qual a terceira demandada deverá manifestar-se, no prazo comum também de 05 (cinco) dias, conforme art. 465, §§ 2º e 3º do CPC/15. Arbitrado o valor dos honorários, este deverá ser suportado pela parte ré que requereu este meio de prova quanto instada a se manifestar por meio do despacho de ID. 477952059, cujo valor deve ser depositado no prazo de 10 dias. Intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias e, posteriormente, da data a ser realizada a perícia (art. 474, CPC/15), cujo prazo de conclusão fixo para 30 (trinta) dias. Frise-se que todos deverão ser intimadas pelos respectivos patronos das partes, com fulcro no art. 455 do CPC/15. Considerando que a prova pericial deve preceder à prova oral, aguarde-se a conclusão da perícia para, na sequência, se designar a audiência de instrução. Dou o feito por saneado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Priscila Cardoso Dos Santos Advogado: Anna Priscila Moryscott De Azevedo Batista (OAB:BA34081) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8135871-42.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: PRISCILA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s): ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (OAB:BA34081) REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8135871-42.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC). Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos. Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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