Cumprimento de sentença 0000173-34.2009.8.05.0021 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000173-34.2009.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - CARTÓRIO CÍVEL Rua Antônio Evaristo dos Santos, s/n, Barra do Mendes-BA. CEP: 44.990-000. FONE-FAX: (74) 3654-1116 E-mail: [email protected] Processo nº 0000173-34.2009.8.05.0021 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES. Nº 01 de 11/01/2018, art. 1º, IV, letra "a", INTIMO as partes para conhecimento e manifestação sobre os ofícios requisitórios em anexo, no prazo de 15 dias. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. KMILLA TATIANA RABELO SAMPAIO Analista Judiciária/Subescrivã

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - CARTÓRIO CÍVEL Rua Antônio Evaristo dos Santos, s/n, Barra do Mendes-BA. CEP: 44.990-000. FONE-FAX: (74) 3654-1116 E-mail: [email protected] Processo nº 0000173-34.2009.8.05.0021 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES. Nº 01 de 11/01/2018, art. 1º, IV, letra "a", INTIMO as partes para conhecimento e manifestação sobre os ofícios requisitórios em anexo, no prazo de 15 dias. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. KMILLA TATIANA RABELO SAMPAIO Analista Judiciária/Subescrivã

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EUNILTON BRITO MACIEL Advogado(s): MARIA NEUMA MACIEL BRITO (OAB:BA9975), EZERDSON MARTINS BRITO (OAB:BA41143) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000173-34.2009.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por EUNILTON BRITO MACIEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Em despacho de ID 494258528, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que informasse sobre o interesse no prosseguimento do feito, bem como para regularização da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. A parte autora, tempestivamente, manifestou-se nos autos (ID 494555115), informando o interesse no prosseguimento do feito e juntando procuração atualizada (ID 494555116), regularizando sua representação processual. Na mesma manifestação, o autor requereu a expedição de ofício requisitório do valor principal e honorários, alegando que houve concordância do INSS com os valores apresentados na planilha de ID 32379403, bem como a posterior expedição do competente alvará após o depósito dos valores. Compulsando os autos, verifico que o INSS, de fato, manifestou-se em 15/02/2022 (ID 182005708), concordando expressamente com o valor consolidado na planilha de cálculos apresentada pelo autor (ID 32379403), no importe total de R$ 5.388,36 (cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 4.920,82 (quatro mil, novecentos e vinte reais e oitenta e dois centavos) referente ao valor principal e R$ 467,54 (quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) aos honorários sucumbenciais, valores atualizados até junho de 2015. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Constato que a parte autora atendeu à determinação judicial, manifestando interesse no prosseguimento do feito e regularizando sua representação processual, mediante a juntada de procuração atualizada. Considerando a expressa concordância do INSS com os cálculos apresentados pela parte autora (ID 32379403), conforme manifestação de ID 182005708, entendo que os valores estão homologados, sendo desnecessária a intimação do INSS para nova manifestação. Contudo, observo que os cálculos foram elaborados considerando a atualização monetária até junho de 2015, sendo necessária a atualização dos valores para a data atual, antes da expedição dos requisitórios de pagamento. DISPOSITIVO À vista de tais considerações, DECIDO o seguinte: 1. DEFIRO a habilitação dos advogados indicados na petição de ID 494555115; 2. DETERMINO a intimação da parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada dos cálculos já homologados, trazendo os valores para a data atual; 3. Com a apresentação dos cálculos atualizados, intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias; 4. Havendo concordância expressa ou decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, separadamente para o valor principal (RPV ou precatório, conforme o caso) e para os honorários advocatícios; 5. Após a comprovação do depósito dos valores, expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento, observando-se a titularidade de cada verba. Dou ao (à) presente força de mandado e ofício. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

15/07/2025, 00:00

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