Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA registrado(a) civilmente como MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551)
APELADO: ANDERSON LACERDA SANTOS - ME e outros (2) Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502832-92.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Vistos etc.
Trata-se de pedido de pesquisa de bens formulado no ID 546576416. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se equívoco no prosseguimento do feito. Conforme se extrai do ID 471445640, a parte exequente já havia manifestado sua desistência da ação. Não obstante, este Juízo extinguiu o processo com resolução de mérito pelo reconhecimento da prescrição. Irresignada, a parte exequente interpôs recurso, ao qual o Egrégio Tribunal deu provimento para reformar o fundamento da sentença, homologando o pedido de desistência anteriormente apresentado e mantendo a extinção do feito (ID 512911149).
Diante do exposto, indefiro o pedido de pesquisa de bens, uma vez que o processo encontra-se extinto. Certifique o Cartório Integrado acerca da existência de custas pendentes/remanescentes. Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 15 de abril de 2026. LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito