Petição Cível 8000101-06.2023.8.05.0251 - TJBA | JusConsulta

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Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no ExteriorRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sobradinho

Partes do Processo

CARLOS SERGIO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNEY PALHA DE MIRANDA

OAB/SP 292490·CPF·Representa: Autor

LAURINDA PALHA NETA

OAB/BA 26148·CPF·Representa: Autor

JEAN MARCELO DOS SANTOS LEAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

CARLOS SERGIO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EVANNA SANTOS DE ALMONDES LEAL

CPF

Reu

JOSE BONIFACIO ROSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAECIO NASCIMENTO DE BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:07

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de 8000101_06.2023.8.05.0251

07/03/2026, 13:56

Expedição de intimação.

06/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DOS SANTOS LEAL em 29/08/2025 23:59.

16/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de LAURINDA PALHA NETA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de LAURINDA PALHA NETA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de LAURINDA PALHA NETA em 28/08/2025 23:59.

19/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DOS SANTOS LEAL em 28/08/2025 23:59.

19/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 28/08/2025 23:59.

19/01/2026, 01:49

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 03:18

Todas as movimentações(133)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:07

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de 8000101_06.2023.8.05.0251

07/03/2026, 13:56

Expedição de intimação.

06/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DOS SANTOS LEAL em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:53

16/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de LAURINDA PALHA NETA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de LAURINDA PALHA NETA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de LAURINDA PALHA NETA em 28/08/2025 23:59.

19/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DOS SANTOS LEAL em 28/08/2025 23:59.

19/01/2026, 01:49

Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 28/08/2025 23:59.

19/01/2026, 01:49

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 03:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.

12/01/2026, 14:42

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

12/01/2026, 14:42

Decorrido prazo de LAURINDA PALHA NETA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:24

Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:24

Decorrido prazo de LAURINDA PALHA NETA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:24

Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:24

Decorrido prazo de EVANNA SANTOS DE ALMONDES LEAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de LAECIO NASCIMENTO DE BARROS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 18:19

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 12:50

Expedição de intimação.

14/10/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 12:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/10/2025 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.

14/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DOS SANTOS LEAL em 09/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de LAURINDA PALHA NETA em 09/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 09/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2025, 22:21

Juntada de Petição de certidão

12/10/2025, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de certidão

08/10/2025, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de certidão

08/10/2025, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de certidão

08/10/2025, 10:04

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 09:29

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 00:47

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

03/10/2025, 02:37

Juntada de Petição de Ciente

01/10/2025, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 12:02

Expedição de intimação.

30/09/2025, 12:01

Expedição de mandado.

30/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:58

Expedição de mandado.

30/09/2025, 11:58

Expedição de mandado.

30/09/2025, 11:58

Expedição de mandado.

30/09/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:53

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/10/2025 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.

30/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de LAURINDA PALHA NETA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:33

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DOS SANTOS LEAL em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:33

Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:16

Decorrido prazo de EVANNA SANTOS DE ALMONDES LEAL em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 02:14

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

22/08/2025, 10:20

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL cancelada conduzida por 22/08/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.

22/08/2025, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/08/2025, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de certidão

21/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 13:50

Expedição de mandado.

13/08/2025, 13:50

Expedição de mandado.

13/08/2025, 13:50

Expedição de intimação.

13/08/2025, 13:49

Expedição de intimação.

13/08/2025, 13:49

Expedição de intimação.

13/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:38

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 22/08/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO, #Não preenchido#.

13/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:54

Juntada de ata da audiência

31/03/2025, 14:01

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:05

Desentranhado o documento

26/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 17:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:57

Desentranhado o documento

13/09/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Carlos Sergio Da Silva Rocha Advogado: Vagney Palha De Miranda (OAB:SP292490) Advogado: Laurinda Palha Neta (OAB:BA26148) Requerido: Evanna Santos De Almondes Leal Advogado: Jean Marcelo Dos Santos Leal (OAB:PI4534) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000101-06.2023.8.05.0251 Petição Cível Jurisdição: Sobradinho

04/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:58

Expedição de intimação.

02/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Documento_1

06/08/2024, 08:29

Expedição de intimação.

05/08/2024, 21:51

Decorrido prazo de EVANNA SANTOS DE ALMONDES LEAL em 02/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:46

Expedição de mandado.

31/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de LAURINDA PALHA NETA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:45

Decorrido prazo de VAGNEY PALHA DE MIRANDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:45

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DOS SANTOS LEAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:45

Publicado Intimação em 04/03/2024.

11/03/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

11/03/2024, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de citação

08/03/2024, 13:52

Publicado Intimação em 04/03/2024.

02/03/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 11:19

Expedição de mandado.

29/02/2024, 13:19

Expedição de intimação.

27/02/2024, 16:26

Embargos de declaração acolhidos em parte

27/02/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 10:01

Expedição de intimação.

21/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2023, 16:19

Conclusos para decisão

10/10/2023, 21:47

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

17/05/2023, 22:01

Expedição de intimação.

21/03/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 15:37

Despacho

•19/08/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:38

Despacho

•02/09/2024, 14:58

Despacho

•02/08/2024, 16:37

Sentença

•27/02/2024, 16:26

Decisão

•06/12/2023, 16:19

Despacho

•17/03/2023, 16:35