Cumprimento de sentença 0502270-48.2016.8.05.0103 - TJBA

Cumprimento de sentença 0502270-48.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SELMA CONCEICAO MALTA RAPOSO DE LEMOS Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE registrado(a) civilmente como EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES registrado(a) civilmente como JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855), ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502270-48.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Intime-se o Executado, o Município de Ilhéus, para se manifestar sobre o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SELMA CONCEICAO MALTA RAPOSO DE LEMOS Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES registrado(a) civilmente como JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855), ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502270-48.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos, etc. Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença. Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido. Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova - cálculo efetuado por expert. Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr. JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF 279.141.605-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro em R$ 2.160,00 os honorários do perito, que deverão ser recolhidos pelo Executado e liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes. Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221-PR). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:00

Perito

28/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Mero expediente

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