Procedimento Comum Cível 8001003-20.2024.8.05.0090 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001003-20.2024.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Audiência (realizada; conciliação)

09/02/2026, 00:00

Publicação

25/01/2026, 00:00

Publicação

24/01/2026, 00:00

Sem descrição

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINALVA GOMES DA SILVA Advogado(s): YAN KALIL BORGES SILVA GOMES registrado(a) civilmente como YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (OAB:BA61519) REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001003-20.2024.8.05.0090 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, sem pedido de tutela de urgência de natureza antecipada. Recebo a inicial, porquanto atendidos os requisitos do art. 319 do CPC. Defiro a assistência judiciária gratuita em favor da autora. Inclua-se o processo em pauta para realização de audiência de conciliação ou mediação (art. 334, CPC), intimando-se a demandante por meio dos seus advogados. Após, cite-se o réu, com as cautelas de praxe, para comparecer ao ato acompanhado do respectivo advogado. O prazo para apresentar contestação correrá na forma do art. 335 do CPC. A audiência ocorrerá por meio híbrido (presencial/videoconferência), oportunidade em que as partes poderão participar por meio do link a ser disponibilizado nos autos, no dia e horário determinados, ou comparecer nas dependências deste Fórum. Ficam os litigantes advertidos, ainda, que em caso de ausência injustificada aplicar-se-á a multa prevista no art. 334, §8º, do CPC. Cópia da presente servirá como mandado. Expedientes necessários. Cumpra-se. Iaçu/BA, data do sistema. LEANDRO DA SILVA RIBEIRO FROIS Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001003-20.2024.8.05.0090. AUTOR: MARINALVA GOMES DA SILVAEndereço: RUA MARAJO, 02, CASA, CERAMICA, IAÇU - BA - CEP: 46860-000 REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSEndereço: ST SHCS CR, 61, Quadra 507, Bloco A, Loja, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70351-510 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem do Exmo. Sr. Dr. LEANDRO DA SILVA RIBEIRO FRÓIS, Juiz de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Iaçu, Estado da Bahia, na forma da lei, fica remarcada a audiência de Conciliação para o dia 05/02/2026, às 09:30 horas, a ser realizada por videoconferência, através do sistema Lifesize. O acesso à sala de audiência se dará da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://call.lifesizecloud.com/908800 na barra de endereço do navegador da Internet, marcar a opção "permitir" para microfone e câmera, inserir seu nome no campo correspondente, marcar a opção "Li e concordo com os termos de serviço e a Política de privacidade" e, por fim, clicar em "Entrar na reunião". 2) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo Lifesize previamente e, no dia e horário designados, inserir o código 908800 no campo "Extensão", clicando, em seguida, em "Entrar na reunião". A sessão será gravada, lavrada a termo e inserida no processo como ata de audiência. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por telefone, através do número (75) 3325-2112, das 08:00 às 14:00 horas. A parte que não tiver possibilidade/interesse de participar da audiência por videoconferência, qualquer que seja o motivo, deverá informar nos autos, a fim da Secretaria tomar as providências necessárias. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação, podendo, todavia se fazerem representar por procuradores ou prepostos, com poderes para transigir, bem como os advogados constituídos e representantes do Ministério Público, se for o caso. Iaçu-BA, 4 de dezembro de 2025. LORÊTA MACÊDO PEREIRA TÉCNICA JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IAÇU - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM DEP. LUIS EDUARDO MAGALHÃES. AV. DR. GERALDO MOTA, S/N, CENTRO, IAÇU-BA CEP: 46.860-000 TEL: (75)3325-2112 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (FORÇA DE MANDADO) CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 00:00

Audiência (conciliação; designada)

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001003-20.2024.8.05.0090. AUTOR: MARINALVA GOMES DA SILVAEndereço: RUA MARAJO, 02, CASA, CERAMICA, IAÇU - BA - CEP: 46860-000 REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSEndereço: ST SHCS CR, 61, Quadra 507, Bloco A, Loja, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70351-510 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem do Exmo. Sr. Dr. LEANDRO DA SILVA RIBEIRO FRÓIS, Juiz de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Iaçu, Estado da Bahia, na forma da lei, fica remarcada a audiência de Conciliação para o dia 05/02/2026, às 09:30 horas, a ser realizada por videoconferência, através do sistema Lifesize. O acesso à sala de audiência se dará da seguinte forma: 1) Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link https://call.lifesizecloud.com/908800 na barra de endereço do navegador da Internet, marcar a opção "permitir" para microfone e câmera, inserir seu nome no campo correspondente, marcar a opção "Li e concordo com os termos de serviço e a Política de privacidade" e, por fim, clicar em "Entrar na reunião". 2) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo Lifesize previamente e, no dia e horário designados, inserir o código 908800 no campo "Extensão", clicando, em seguida, em "Entrar na reunião". A sessão será gravada, lavrada a termo e inserida no processo como ata de audiência. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por telefone, através do número (75) 3325-2112, das 08:00 às 14:00 horas. A parte que não tiver possibilidade/interesse de participar da audiência por videoconferência, qualquer que seja o motivo, deverá informar nos autos, a fim da Secretaria tomar as providências necessárias. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação, podendo, todavia se fazerem representar por procuradores ou prepostos, com poderes para transigir, bem como os advogados constituídos e representantes do Ministério Público, se for o caso. Iaçu-BA, 4 de dezembro de 2025. LORÊTA MACÊDO PEREIRA TÉCNICA JUDICIÁRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IAÇU - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM DEP. LUIS EDUARDO MAGALHÃES. AV. DR. GERALDO MOTA, S/N, CENTRO, IAÇU-BA CEP: 46.860-000 TEL: (75)3325-2112 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (FORÇA DE MANDADO) CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marinalva Gomes Da Silva Advogado: Yan Kalil Borges Silva Gomes (OAB:BA61519) Reu: Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001003-20.2024.8.05.0090 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU AUTOR: MARINALVA GOMES DA SILVA Advogado(s): YAN KALIL BORGES SILVA GOMES registrado(a) civilmente como YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (OAB:BA61519) REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s): DESPACHO Em atenção à Nota técnica nº 01/2024 do Centro de Inteligência do TJBA, que estabelece boas práticas para a prevenção, repressão e inibição de demandas predatórias e fraudulentas, verifico a presença dos elementos indicadores de possível atuação enquadrada nos parâmetros do normativo acima destacado, quais sejam: a) ajuizamento de demandas com causa de pedir idênticas; b) requerimento de dispensa de audiência de conciliação; c) procuração e declaração de hipossuficiência com baixa qualidade de digitalização, entre outros. Nesse sentido, adoto a Nota técnica nº 01/2024 do Centro de Inteligência do TJBA, de modo a determinar que a parte autora, em 15 (quinze) dias: 1. Instrua a inicial com cópia do contrato ou prova de regular requisição administrativa, seja por correios, por protocolo formal na própria agência, por meio dos canais oficiais de comunicação da instituição financeira e/ou pelo adequado uso da plataforma “consumidor.gov.br”, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de interesse de agir; 2. Sendo o caso de portabilidades/renegociações, instrua a inicial com cópia dos contratos de empréstimo que compõem a cadeia de portabilidades/renegociações, ou comprove sua adequada requisição administrativa, sob pena de indeferimento da petição inicial, por falta de interesse de agir; 3. Junte o extrato bancário, de todas as contas da autora, referentes ao mês anterior e aos 11 meses seguintes à implantação do empréstimo contestado, sob pena de extinção do feito[1]; 4. Caso tenha recebido o valor de empréstimo, comprove a devolução dos valores ao banco ou ao depósito em juízo; 5. Comprove a realização, há mais de 30 (trinta) dias, de reclamação à autarquia previdenciária quanto à não autorização da consignação/retenção referente ao(s) contrato(s) objeto(s) dos autos, aos moldes do art. 2º da Resolução INSS n. 321/2013, com a juntada de cópia de todo o processo administrativo, sob pena de indeferimento da liminar. 1 Enunciado do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM): É indispensável a juntada de extrato bancário relativo ao período da contratação do empréstimo questionado, sendo que não atendida a ordem judicial de emenda, impõem-se o indeferimento da inicial, com extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 321, parágrafo único, c/c Art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil; 6. Junte endereço válido (mês atual) para viabilizar a citação da parte requerida. Para os fins do art. 9º do Código de Processo Civil, advirto a parte ativa de que será reputada litigante de má-fé se restar provada a autenticidade de sua assinatura no contrato que nega ter firmado (CPC, art. 80, II), ou se constatado que omitiu o recebimento dos valores contestados. Destarte, deve constar na procuração a finalidade específica de representar o Outorgante na ação em comento (número da ação), referente aos contratos impugnados, evitando-se, assim, a utilização da referida procuração em casos futuros, por ser genérica. Por fim, ressalto que os critérios estabelecidos revelam-se adequados e proporcionais, conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que podem ser observados no julgado do Procedimento de Controle Administrativo nº 0005001-53.2024.2.00.0000, assegurando a observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na condução do processo. Cumprida a diligência, volvam os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo supra, sem atendimento à ordem, volvam os autos conclusos para sentença extintiva. Expedientes necessários. A cópia do presente servirá como mandado. Publique-se. Cumpra-se. Iaçu-BA, data do sistema. MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito [1] Enunciado do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM): É indispensável a juntada de extrato bancário relativo ao período da contratação do empréstimo questionado, sendo que não atendida a ordem judicial de emenda, impõem-se o indeferimento da inicial, com extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 321, parágrafo único, c/c Art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 8001003-20.2024.8.05.0090 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iaçu

20/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Audiência (realizada; conciliação)

Publicação

Publicação

Sem descrição

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Audiência (conciliação; designada)

Mero expediente

Documento (Certidão)

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