Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 8002938-83.2023.8.05.0170 - TJBA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 8002938-83.2023.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Roberto Dos Santos Nascimento Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8002938-83.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTORIDADE: Polícia Civil do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 8002938-83.2023.8.05.0170 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Morro Do Chapéu Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Vitima: Maria Das Neves Vieira Silva Intime-se o ofensor por edital. Após, arquivem-se. MORRO DO CHAPÉU/BA, 17 de dezembro de 2024. Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

07/10/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

24/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Edital)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Sentença)

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