Monitória 8004584-38.2023.8.05.0103 - TJBA

Monitória 8004584-38.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUBENILDA OLIVEIRA SAMPAIO Advogado(s): MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (OAB:BA74576), FILLIPE CARIBE COSTA (OAB:BA35970) REU: ADEILSON SANTOS DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Citada por edital, a parte ré não apresentou contestação e nem constituiu advogado nos autos. Destarte, decreto a revelia da parte ré e, haja vista que não constituiu advogado nos autos, determino a intimação da Defensoria Pública, para que exerça a curadoria especial, inclusive com a apresentação de contestação, na forma e nos prazos da lei, consoante o art. 72, II, do CPC. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: MONITÓRIA n. 8004584-38.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

07/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUBENILDA OLIVEIRA SAMPAIO Advogado(s): MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (OAB:BA74576), FILLIPE CARIBE COSTA (OAB:BA35970) REU: ADEILSON SANTOS DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Citada por edital, a parte ré não apresentou contestação e nem constituiu advogado nos autos. Destarte, decreto a revelia da parte ré e, haja vista que não constituiu advogado nos autos, determino a intimação da Defensoria Pública, para que exerça a curadoria especial, inclusive com a apresentação de contestação, na forma e nos prazos da lei, consoante o art. 72, II, do CPC. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: MONITÓRIA n. 8004584-38.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUBENILDA OLIVEIRA SAMPAIO Advogado(s): MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (OAB:BA74576), FILLIPE CARIBE COSTA (OAB:BA35970) REU: ADEILSON SANTOS DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Citada por edital, a parte ré não apresentou contestação e nem constituiu advogado nos autos. Destarte, decreto a revelia da parte ré e, haja vista que não constituiu advogado nos autos, determino a intimação da Defensoria Pública, para que exerça a curadoria especial, inclusive com a apresentação de contestação, na forma e nos prazos da lei, consoante o art. 72, II, do CPC. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: MONITÓRIA n. 8004584-38.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ADEILSON SANTOS DE SOUZA Prazo: 30 dias Citando(a)(s): ADEILSON SANTOS DE SOUZA CPF: 860.993.125-01 Pedido e Causa de Pedir: Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro,Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilheus-BA EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 8004584-38.2023.8.05.0103 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque] Autor (a): RUBENILDA OLIVEIRA SAMPAIO Trata-se de Ação Monitória em virtude de de uma dívida de R$ 7.800,00, representada por três cheques emitidos pelo requerido devolvidos por insuficiência de fundos. Objetivo: CITAÇÃO. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à ação, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC). Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. Ilhéus (BA), 13 de agosto de 2025. Juiz de Direito: Antonio Santana Lopes Filho Escrivã/Diretora de Secretaria: Fatima Nassri Da Silva

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Edital)

13/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RUBENILDA OLIVEIRA SAMPAIO Advogado(s): MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (OAB:BA74576), FILLIPE CARIBE COSTA registrado(a) civilmente como FILLIPE CARIBE COSTA (OAB:BA35970) REU: ADEILSON SANTOS DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: MONITÓRIA n. 8004584-38.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA. Após consulta aos sistemas de apoio, bem como a expedição de ofícios para a EMBASA e a COELBA, com a finalidade de obtenção do endereço do réu, a parte autora requer a expedição de ofícios para as companhias telefônicas, com o mesmo objetivo. É o relato. Fundamento e decido. Sobre o pleito, entendo sem razão a autora. Ocorre que é obrigação da parte autora qualificar, corretamente, a parte ré, informando o endereço no qual esta poderá ser encontrada. Há previsão legal para a colaboração do órgão jurisdicional, mediante os sistemas de apoio, para a localização do endereço da parte ré, quando não localizada no endereço informado pela parte autora. Contudo, esta possibilidade não pode se imiscuir no infinito e sobrecarregar a máquina judiciária ao ponto de desequilibrar a relação de igualdade entre as partes, fazendo com que o Judiciário substitua, completamente, uma das partes em suas obrigações. Na espécie, já foram feitas buscas nos mais diversos sistemas de apoio, assim como foram expedidos ofícios à EMBASA e à COELBA, de modo que entendo concretizada a colaboração do sistema judicial com a localização da parte ré. Não há, destarte, espaço para buscas infinitas, como pretende a parte autora pleiteando, doravante, a expedição de ofícios para uma infinidade de empresas de telefonia, sem ao menos indicar e justificar a possibilidade de que a parte executada tenha cadastro em alguma delas. Diante do exposto, indefiro o pedido de ID nº 480119828. Frustradas todas as tentativas de localização do réu, mesmo após ampla pesquisa em diversos sistemas judiciais e mediante expedição de ofícios às concessionárias de serviço público, entendo preenchidos os requisitos legais para a citação por edital. Assim, intime-se a parte autora para requerer o que for pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Se houve pedido, defiro, desde logo, eventual pleito de citação do réu, por edital, na forma da lei, com prazo de 30 dias, fluindo da data da publicação única. Observem-se a necessidade de advertência no sentido de que será nomeado curador especial em caso de revelia e demais requisitos do art. 257 do CPC. Após, certifique-se o ocorrido e promova-se nova conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

06/08/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Edital)

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