Execução Fiscal 8000489-51.2018.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 154.371,32

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/BA 13578·CPF·Representa: Réu

ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA

OAB/BA 62421·CPF·Representa: Réu

IATA PASSOS FIGUEIREDO

OAB/BA 54707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ANTONIO ASTERIO PEREIRA SOBRINHO

Terceiro

SUPERMERCADO ISAMAR LTDA

CNPJ

Reu

HELIO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO ASTERIO PEREIRA SOBRINHO

Reu

HELIO DA SILVA PEREIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 04:11

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 04:10

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 24/04/2023 23:59.

09/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 24/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:08

Publicado Intimação em 29/03/2023.

08/05/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:02

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:38

Publicado Intimação em 11/07/2024.

19/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:59

Publicado Intimação em 17/04/2026.

18/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 13:29

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:05

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 04:11

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 04:10

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 24/04/2023 23:59.

09/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 24/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:08

Publicado Intimação em 29/03/2023.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:31

08/05/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 06:02

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:38

Publicado Intimação em 11/07/2024.

19/04/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:59

Publicado Intimação em 17/04/2026.

18/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 13:29

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:05

Expedição de intimação.

15/04/2026, 20:30

Expedição de intimação.

15/04/2026, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 18:18

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 13:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:22

Publicado Intimação em 23/04/2025.

13/02/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

13/02/2026, 20:57

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO ASTÉRIO PEREIRA SOBRINHO em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ISAMAR LTDA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA PEREIRA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:41

Publicado Intimação em 19/09/2025.

29/09/2025, 20:18

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

29/09/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

14/09/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:42

Juntada de certidão

17/07/2025, 08:15

Expedição de intimação.

17/07/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:13

Expedição de intimação.

17/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA em 11/06/2025 23:59.

15/06/2025, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de contestação

07/05/2025, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2025, 16:42

Expedição de intimação.

01/05/2025, 19:54

Expedição de intimação.

08/01/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:38

Expedição de intimação.

08/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:36

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:45

Expedição de intimação.

16/10/2024, 13:44

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/09/2024, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Supermercado Isamar Ltda Advogado: Wilmar Monteiro De Almeida Teixeira (OAB:BA13578) Executado: Antonio Astério Pereira Sobrinho Executado: Helio Da Silva Pereira Advogado: Wilmar Monteiro De Almeida Teixeira (OAB:BA13578) Executado: Helio Da Silva Pereira Filho Advogado: W Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000489-51.2018.8.05.0034 Execução Fiscal Jurisdição: Cachoeira

04/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 06:50

Expedição de intimação.

02/09/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:42

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:22

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:51

Publicado Intimação em 12/12/2023.

30/12/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 14:19

Expedição de intimação.

07/12/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 20:12

Juntada de mandado

07/12/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:47

Conclusos para despacho

01/10/2023, 22:11

Conclusos para despacho

01/10/2023, 22:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:43

Expedição de intimação.

20/09/2023, 16:54

Expedição de intimação.

20/09/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

18/07/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 21:43

Desentranhado o documento

16/07/2023, 21:39

Cancelada a movimentação processual

16/07/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:43

Juntada de outros documentos

09/06/2022, 20:55

Juntada de carta

09/06/2022, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2022 23:59.

26/02/2022, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

12/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 22:39

Expedição de intimação.

10/12/2021, 14:16

Expedição de intimação.

10/12/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:08

Juntada de mandado

10/12/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:11

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:37

Expedição de citação.

05/11/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:35

Expedição de citação.

05/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA PEREIRA FILHO em 15/10/2021 23:59.

27/10/2021, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 08:31

Juntada de Petição de certidão

08/10/2021, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 17:36

Expedição de citação.

24/08/2021, 14:39

Expedição de citação.

23/08/2021, 18:00

Expedição de citação.

23/08/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2021, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2021, 14:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 14:52

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:39

Expedição de citação.

17/05/2021, 14:37

Expedição de citação.

17/05/2021, 14:37

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:37

Expedição de citação.

12/05/2021, 15:40

Expedição de citação.

12/05/2021, 15:40

Expedição de intimação.

12/05/2021, 14:50

Expedição de Carta.

12/05/2021, 14:50

Expedição de intimação.

11/05/2021, 14:32

Expedição de intimação.

11/05/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2021, 10:31

Conclusos para decisão

08/04/2021, 17:25

Expedição de intimação.

08/04/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 15:23

Expedição de intimação.

02/04/2021, 17:22

Expedição de intimação.

02/04/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

02/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2020 23:59:59.

16/10/2020, 18:23

Não Concedida a Medida Liminar

17/08/2020, 13:18

Conclusos para despacho

10/08/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 21:23

Expedição de intimação via Sistema.

12/05/2020, 09:19

Juntada de mandado

12/05/2020, 09:17

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 09:16

Juntada de certidão

12/05/2020, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2020, 12:29

Juntada de Petição de citação

14/02/2020, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 10:41

Expedição de citação.

06/11/2019, 11:50

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 15:00

Conclusos para decisão

04/10/2018, 10:05

Distribuído por sorteio

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