Acordo de Não Persecução Penal 8021850-73.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Acordo de Não Persecução Penal 8021850-73.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Definitivo

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8021850-73.2024.8.05.0274. Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Fórum Municipal João Mangabeira - Praça Estevão Santos, 41 -Centro,Vitória da Conquista - BA, 45000-435 Fone: 77 3425-8961 Email: [email protected] Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: 8021850-73.2024.8.05.0274 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: [Falsificação de documento público, Uso de documento falso] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: ENZO PATEZ MATOS SANTOS e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao Ministério Público e Defesa, da Decisão de ID 479049981, "[...]Designo audiência, na modalidade presencial (física), na sala de audiências deste Juízo, a fim de que seja verificada a voluntariedade do Acordo firmado e sua consequente homologação, nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP para o dia 07/05/2025, às 13:35 horas." Vitória da Conquista/BA, 17 de dezembro de 2024. DANIELE DE LIMA SOUSA Escrevente de Cartório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8021850-73.2024.8.05.0274 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Vitória Da Conquista Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Enzo Patez Matos Santos Advogado: Silvio Sales Cathala Loureiro (OAB:BA46205) Investigado: Ageu De Oliveira Santos Advogado: Silvio Sales Cathala Loureiro (OAB:BA46205) Terceiro

20/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/12/2024, 00:00